Política Nacional
Sites do governo vão migrar para portal único
Em menos de dois anos, o governo federal deverá ter apenas um canal na internet, o portal único GOV.BR. É o que institui o Decreto 9.756/2019, publicado em edição extra do Diário Oficial ontem (12). O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante a cerimônia que marcou os primeiros 100 dias de governo, define regras de unificação dos canais digitais englobando os portais na internet e os aplicativos móveis, e estabelece prazos para que o GOV.BR esteja completamente disponível ao cidadão.
“Nós temos também nos ministérios, cada um tem lá um portal, um site. Nós queremos que exista apenas um, que o cidadão em qualquer cantinho do Brasil acesse e resolva todo e qualquer problema. É assim que as Nações mais modernas funcionam. A gente vem com esse espírito de renovar confiança e principalmente fazer a vida das famílias brasileiras mais simples”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorezoni, ao comentar a medida ontem, após a cerimônia de 100 dias de governo.
O portal único de governo é uma medida que tem sido adotada por outros países, como Reino Unido e México. A ideia é que seja uma plataforma com serviços e informações úteis ao cidadão, atualmente descentralizadas em milhares de endereços eletrônicos.
“A dispersão dos canais dificulta e encarece a busca por serviços públicos”, afirma Luis Felipe Salin Monteiro, secretário de Governo Digital, do Ministério da Economia. Atualmente, o governo federal possui mais de 1,5 mil sites com serviços e informações dispersos, de diversos órgãos. Segundo o o governo, a economia estimada após a desativação dos sites é de R$ 100 milhões ao ano, que são gastos apenas a manutenção dos portais na rede.
Implantação
A primeira fase de implantação do projeto deverá ser concluída até 31 de julho deste ano, quando a plataforma do GOV.BR deverá estar disponível para adesão dos demais órgãos e entidades da administração pública direta, além de autarquias e fundações do Poder Executivo federal. O portal brasil.gov e o site do Palácio do Planalto deverão ser os primeiros a migrar, segundo apurou a Agência Brasil.
O prazo final para que todos os órgãos migrem os conteúdos de seus portais é 31 de dezembro de 2020. Depois disso, os os endereços eletrônicos serão desativados. A articulação com os gestores públicos e o monitoramento da unificação será de responsabilidade da Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme), que é vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República.
Política
Em MT: Bolsonaro defende o agro, armamentos e se diz atacado
Em seu discurso em Cuiabá, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu o agronegócio e o armamento para o homem do campo. Argumentou que as demarcações de áreas indígenas devem ter previsão legal e que os povos originários devem ter direito de trabalharem como julgarem adequado na terra.
“O homem do campo não pode dormir preocupado e acordar sobressaltado com uma nova determinação”, disse durante evento no Hotel Fazenda Mato Grosso, que é voltado para causas indígenas. Lá, o presidente entregou maquinário aos indígenas mato-grossenses.
“Nós estamos possibilitando cada vez mais que os nossos indígenas possam trabalhar em sua terra. Temos um projeto que nasceu no Ministério de Minas e Energia onde dá o direito às etnias, se assim o desejar, fazer na sua terra praticamente o que o fazendeiro faz ao lado. Hoje nós temos um uma área equivalente a região Sudeste demarcada”, afirmou.
No discurso, o presidente ainda citou os motivos pelos quais os produtores rurais gostam da sua gestão. Entre eles, a relação com os indígenas e a liberação de armamento. “Homem armado, jamais será escravizado”, citou. A frase estava exibida em cartazes carregados por apoiadores que estavam no local do evento.
“Por que o homem do campo gosta da gente? Porque nós temos pacificado essa questão. Nós botamos praticamente um ponto final da invasão do MST, tirando dinheiro do próprio Governo que ia pra onde? Vemos a posse estendida para o homem do campo, com a ajuda do parlamento. Ele tinha posse de arma de fogo, podia usar apenas na sua propriedade física ali na sua casa. Agora pode, montado num animal ou numa viatura, andar mais em toda a extensão da sua propriedade”, pontua.
Bolsonaro alegou que o agronegócio evitou que o Brasil não afundasse na crise implantada desde o ano passado, com a chegada da pandemia. Citou que as multas impostas aos ruralistas devem existir, mas isso é em último caso e que as demarcações indígenas devem ser previsibidade para que o produtor não seja surpreendido.
O presidente afirma que sua postura liberal em relação ao agro é amplamente criticada internacionalmente. “O mundo todo me ataca. Eles querem que o Brasil seja um enorme parque nacional. Se não é o agronegócio, o Brasil teria afundado na economia. Mais ainda, ações do governo Federal, como o Pronamp, se não fosse isso teríamos um queda vertiginosa de empregos. Conseguimos terminar 2020 com mais empregos que dezembro de 2019”, cita.
Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatistíca (IBG) contraria o depoimento do preside. Segundo material do instituto, taxa média de desocupação em 2020 foi recorde em 20 estados do país, acompanhando a média nacional, que aumentou de 11,9% em 2019 para 13,5% no ano passado.
Jessica Bachega e Pablo Rodrigo – Gazeta Digital
Política
Neri Geller garante idade mínima de 18 anos para mototaxistas profissionais
A Comissão de Aviação e Transporte da Câmara Federal, aprovou nesta quarta-feira (14.07), o projeto de Lei 4979/20 de autoria do deputado Neri Geller (PP-MT) que reduz a idade mínima para trabalhar profissionalmente como mototaxista, motoboy ou motofretista, o que antes era exigido a idade mínima de 21 anos. De acordo com a proposta, passa a valer agora a idade de 18 anos para esse segmento profissional.
O projeto que antes só havia o pedido para que fosse exigido a idade mínima apenas para a profissão de Motoboy, teve um substitutivo do deputado Rodrigo Coelho (PSD-SC), passa a valer agora para os Mototaxista e para os Motofrentistas. Lei do Moto táxi e Motoboy.
Para o autor do projeto Neri Geller, “Não faz sentido negar aos jovens que tem a idade de 18 a 21 anos a oportunidade de trabalhar no momento em que está cada vez mais difícil, com o aumento do desemprego”.
Já o deputado Rodrigo Coelho co-relator do projeto, afirma que “Apesar de jovens de 18 anos serem considerados menos responsáveis no trânsito, temos de ser realistas com relação à dura situação que milhões de famílias atravessam em busca de trabalho digno e honesto”.
O projeto que tramita na Casa de Leis em Caráter Exclusivo, passará agora a ser analisado pelas comissões do Trabalho, de Administração, Serviços Públicos e Justiça e Cidadania.
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