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Mato Grosso

Sinfra apresenta balanço de obras e ações de infraestrutura à Assembleia Legislativa

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) apresentou aos deputados estaduais um balanço da execução dos programas do governo Mato Grosso Pró Estradas, Cidades Urbanizadas, Cidades Sustentáveis e Operação do Sistema de Transporte, ao longo do segundo semestre de 2019. Os programas abrangem as obras e ações de infraestrutura realizadas em todo o estado.

Os dados foram apresentados durante audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (27.08), para a prestação de contas da evolução das metas físicas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para serem executadas no segundo semestre do ano passado.

De acordo com o secretário-adjunto de Obras Rodoviárias da Sinfra, Nilton de Britto, a audiência é  uma oportunidade  de mostrar a atuação da secretaria que, mesmo não dispondo de recursos financeiros para realizar todas as obras de infraestrutura necessárias em Mato Grosso, tem conseguido atender a todas as regiões do Estado.

“Agradecemos o apoio que a Assembleia Legislativa tem dado à Sinfra. Agradecemos o reconhecimento da população e da Assembleia a esse esforço que a Sinfra tem feito. Infelizmente não dispomos dos recursos que gostaríamos de ter, mas acreditamos que temos correspondido à expectativa de todos”, disse.

No segundo semestre do ano passado foram realizadas a pavimentação de 153,46 quilômetros e a restauração de outros 182,32 quilômetros em várias rodovias estaduais, como o asfaltamento da MT-020 em Paranatinga e a restauração da MT-246 entre Jangada e Barra do Bugres. Também foi executada a conservação de quase 4 mil quilômetros de rodovias, ultrapassando em 25% o previsto para execução no período.

Sinfra apresenta balanço das obras e ações de infraestrutura à Assembleia Legislativa

Além disso, a Sinfra também realizou a manutenção de 2 mil quilômetros de rodovias não-pavimentadas, construiu  mais de 1 mil metros de pontes de concreto, como a ponte  do Rio Arinos III na MT-488 em Tapurah e a ponte do Rio Sangue I na MT-242 em Brasnorte, bem como  executou a reforma de 104 metros de pontes de madeira.

Em relação ao Programa Cidades Urbanizadas, sob responsabilidade da Secretaria-adjunta de Obras Especiais, houve um avanço nas obras de mobilidade e infraestrutura urbana iniciadas para atender às demandas da Copa do Mundo de 2014, com a conclusão da Avenida Parque do Barbado e do Centro Oficial de Treinamento da Universidade Federal de Mato Grosso (COT UFMT).

Já sob a responsabilidade da Secretaria-adjunta de Cidades foi feita, ainda no Programa Cidades Urbanizadas, a elaboração de 100 projetos técnicos de edificações e infraestrutura do Estado e Municípios, bem como foi concedido o apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais.

Entre elas, as obras de praças públicas em Mirassol D´Oeste, Guarantã do Norte e Jauru, por exemplo. Já no programa Cidades Sustentáveis foram entregues 360 moradias do residencial Nico Baracat, em Cuiabá.

O programa de Operação do Sistema de Transporte, por sua vez, compreende o serviço de transporte intermunicipal de passageiros, as concessões aeroportuárias, de hidrovia, rodovias estaduais, além de eventuais projetos de ferrovia.

Para a operação do serviço de transporte intermunicipal de passageiros, foram formalizados contratos emergenciais, através de chamamento público, para garantir a continuidade da prestação do serviço até a conclusão do processo licitatório já em andamento.

Governo avança com obras de infraestrutura em todas as regiões de Mato Grosso

Também foram executadas a ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado, a manutenção e operação hidrovias e a formalização de 37 parcerias, além da concessão de 279,2 quilômetros das rodovias MT-320/MT-208 e MT-100 à iniciativa privada.

“Nós estamos mostrando o modelo de gestão do nosso governador Mauro Mendes e, dessa forma, estamos aqui trabalhando de porta aberta, com lisura, transparência e atendendo a todos da mesma forma e igualdade”, afirmou o secretário-adjunto de Logística e Concessão, Huggo Waterson.

Ao final da apresentação do balanço, o deputado estadual Carlos Avallone reconheceu o esforço e empenho da Sinfra para que as ações citadas pudessem ser concretizadas. “Quero dar o reconhecimento da Assembleia Legislativa ao trabalho que vocês vêm realizando, um trabalho com integridade, que tem sido bastante elogiado e faço aqui questão de destacar isso. Estamos satisfeitos com a apresentação que foi feita”, afirmou o deputado.

Também participaram da audiência pública o secretário-adjunto de Obras Especiais da Sinfra, Isaac Nascimento, a representante do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados da Sinfra, Andreia Lorenzet, e o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Secretaria de Estado de  Planejamento e Gestão (Seplag), Anildo  Correa.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

IML atua somente em casos de mortes violentas e não naturais

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A Medicina Legal tem como missão coordenar a realização das perícias médico e odonto-legal em mortos, decorrentes de fatos de natureza criminal, aplicando conhecimentos técnico-científicos com ética e pleno respeito ao ser humano, dentro de suas competências.

Cabe ao IML a remoção de corpos dos locais de ocorrências de crimes ou de unidades hospitalares em que as vítimas de violência faleceram, a realização da necropsia para a identificação da causa mortis, e posterior liberação do corpo aos familiares após a confirmação da identificação técnica da vítima.

“Nos casos de mortes por causa violenta, como, acidente, homicídio ou suicídio, sempre a Polícia será chamada ao local. O delegado de Polícia deve comparecer e emite a requisição para o acionamento da Politec. Nestes casos, o familiar precisa somente apresentar um documento oficial da vítima até o IML para a identificação oficial da vítima’’, explica o Diretor Metropolitano de Medicina Legal, Eduardo Andraus Filho.  Após a realização da necropsia, as informações coletadas são descritas no laudo pericial, que irá subsidiar a investigação criminal.

A liberação do corpo é feito mediante a emissão da Declaração de Óbito, em que consta além dos dados pessoais da vítima, a informação sobre a causa da morte. Este é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde.

Desta forma, o IML atua somente em ocorrências que envolvam óbitos por causa externa (ou não-natural). É aquele que decorre de lesão provocada por violência (homicídio, suicídio, acidente ou morte suspeita), qualquer que tenha sido o tempo entre o evento lesivo e a morte propriamente.

Quando o óbito é por causa natural, ou seja, aquele cuja causa básica é uma doença ou estado mórbido, a necropsia deve ser realizada pelo Serviço de Verificação de Óbito (SVO), vinculado à Secretaria de Estado de Saúde. São encaminhados para o SVO, as pessoas que morreram sem assistência médica ou com diagnóstico de doença mal definida, como por exemplo, pessoas que vieram a falecer em suas residências ou em vias públicas.

Os corpos encaminhados ao SVO somente serão restituídos às famílias após necropsia, devidamente acompanhados de atestado de óbito.

O Diretor Metropolitano de Medicina legal orienta que em casos de morte natural em causa não foi determinada por um médico, o familiar ou qualquer pessoa que se deparar com o fato deve acionar primeiramente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que fará a constatação do óbito. Com esta informação, o Samu deve acionar a funerária que, por sua vez, realiza a remoção do corpo até o Serviço de Verificação de Óbito para a realização da necropsia.

Em Cuiabá, o SVO está localizado anexo ao Hospital Universitário Julio Muller.

Fonte: GOV MT

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Visitas virtuais em unidades penais ganham destaque na Semana da Ressocialização

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A experiência exitosa de Mato Grosso com as visitas virtuais nas unidades penais diante da pandemia foi tema de uma roda de conversa online que ocorreu nesta quinta-feira (27.08), durante a Semana de Ressocialização. Até o final de julho, quase 65 mil atendimentos foram realizados nas 48 unidades penais mato-grossenses.

Um trabalho que contou com a colaboração de todo o Sistema Penitenciário e que recebeu uma atenção especial do Poder Judiciário e parceiros. A superintendente de Políticas Penitenciárias da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, Michelli Egues Monteiro, lembrou que o modelo criado por Mato Grosso serviu como referência em outros estados.

“Percebemos que essas boas práticas que estão sendo adotadas em Mato Grosso – e a maior delas, a das visitas virtuais – tem inspirado outros estados brasileiros, que adotaram o mesmo modelo. O que significa dizer que o Sistema Penitenciário de Mato Grosso tem servido de modelo para o Brasil”, disse Michelli.

Este trabalho foi reconhecido também pelo defensor-público convidado para a troca de experiêncisa, André Rossignolo. “Essa é uma tecnologia que veio para ficar e temos muitos frutos a colher no futuro. A Defensoria Pública conseguiu se manter próxima mesmo durante a pandemia graças a essas videochamadas”, destacou o defensor.

O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso, Flávio Ferreira avaliou as visitas virtuais como uma tecnologia que não terminará com o fim da pandemia. “Além de toda a facilidade que a visita virtual proporciona ainda há a questão da economia aos cofres públicos que isso gera, então é um modelo que veio para ficar”, destacou Flávio.

A experiência do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) foi igualmente exitosa. Ao todo, 2.500 visitas virtuais foram realizadas, além de 300 atendimentos online realizados pela Defensoria Pública, 280 atendimentos online por advogados e um total de 145 audiências virtuais.

“Esse contato online aproximou e valorizou as relações familiares dos presos. Teve um caso de um pai que viu a própria filha casar. E tem também casos de familiares que moram em outros estados e que não tinham como vir a Mato Grosso e por meio da visita virtual isso foi possível”, finalizou Michelli Egues.

Semana de Ressocialização

A Semana de Ressocialização segue até esta sexta-feira (28.08), quando reunirá autoridades como o juiz de Direito da 2º Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidélis, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF), desembargador Orlando Perri, o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, entre outros.
A roda de conversa virtual acontece às 15h e pode ser acompanhada pelo link: https://meet.google.com/nxj-ryvx-trx.

Fonte: GOV MT

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