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Política Nacional

Simone Tebet levará prisão em segunda instância para CCJ do Senado

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Simone Tebet arrow-options
Pedro França/Agência Senado – 3.7.19
Tebet decidiu pautar projeto logo após votação do Supremo

A senadora e presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), decidiu que vai colocar em pauta, já na próxima sessão da CCJ, a proposta de emenda à Constituição que pretende autorizar a prisão em segunda instância . A informação é da coluna Painel, da Folha de S.Paulo .

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A decisão de Tebet vem logo após o Supremo Tribunal Federal (STF)  decidir que é inconstitucional que a pena comece a ser cumprida após a condenação em segunda instância, ou seja, antes que se esgotem todos os recursos do processo.

A medida, porém, tem forte apoio no Senado. Na última semana, mais da metade dos parlamentares (43 de 81) assinaram uma carta em apoio a decisão que, até a noite de ontem, era o entendimento do Supremo. O documento foi enviado ao presidente do STF, Dias Toffoli.

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A data para a próxima sessão da CCJ ainda não está definida, pois ela depende da agenda dos senadores. Uma possibilidade é que os membros da comissão se reúnam para começar a analisar o projeto de Oriovisto Guimarães (Pode-PR) já na próxima terça-feira (12). 

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Fonte: IG Política
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Política Nacional

Suposta ligação de Carlos com morte de Marielle gera hashtag #TicTacCarluxo

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Reprodução/Twitter Carlos Bolsonaro
Carlos aponta para ligação para a casa 65, mas registros mostram também chamada para a 58, de Jair Bolsonaro

Horas após a informação do colunista Kennedy Alencar de que a polícia suspeita do envolvimento do vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PSC) , na morte da ex-vereadora Marielle Franco ( PSOL ), a hashtag #TicTacCarluxo virou um dos assuntos mais comentados nas redes sociais.

A hashtag #TicTacCarluxo , que dá a entender que a comprovação da relação do vereador com a morte de Marielle e Anderson é apenas uma questão de tempo, é semelhante ao ocorrido com o presidente Jair Bolsonaro poucas semanas antes.

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Na ocasião, uma revelação feita pela TV Globo mostrava que Élcio de Queiroz, responsável pelos tiros que mataram a vereadora, pediu que o porteiro ligasse para a casa de Jair antes de ser liberado e entrar no local. O porteiro voltou atrás após a repercussão do depoimento.


Além do “tic tac”, algumas publicações também contavam com os questionamentos de “quem estava na casa 58” e “quem mandou matar Marielle”. Carlos Bolsonaro , que desativou todas as redes sociais, ainda não se posicionou publicamente sobre a acusação.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Nenhum ministro fará parte do novo partido, diz Bolsonaro

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Agência Brasil

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José Dias/PR – 19.11.19
Após deixar PSL, Bolsonaro disse que ‘por enquanto’ é o presidente do novo partido

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (21) que nenhum dos ministros de governo irá se filiar ao seu novo partido, Aliança pelo Brasil, ainda em fase de criação.“Não vamos ter a participação do governo na criação do partido para evitar interpretação equivocada de que estou usando a máquina pública para formar um partido”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada nesta manhã.

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De acordo com Bolsonaro, a nova legenda vai respeitar a legislação. “O partido tem que estar voltado, no meu entender, para suas atribuições legais: fiscalizar o Executivo, apresentar projetos, legislar”, explicou.

Na semana passada, Bolsonaro anunciou a saída do PSL, partido pelo qual foi eleito, e a criação do Aliança pelo Brasil . Na terça-feira (19), ele assinou sua desfiliação. Segunda maior bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PSL conta com 53 deputados. No Senado, a legenda possui três integrantes.

Hoje, está prevista a participação do presidente no evento do lançamento da nova legenda, em Brasília. Mas, para ser registrado oficialmente e poder disputar eleições, ainda será necessária a coleta de 500 mil assinaturas em pelo menos nove estados. As rubricas precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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O prazo para que o partido seja registrado no TSE a tempo de disputar as eleições municipais de 2020 é apertado: termina em março do ano que vem. A expectativa de Bolsonaro é que o TSE autorize a coleta de assinaturas por meio eletrônico. Caso seja manual, a criação da legenda deve ficar para o final de 2020. Segundo Bolsonaro, “é impossível fazer em pouco meses”.


O presidente da República está disposto também a viajar pelo país para ajudar na mobilização em prol da nova legenda. “Estamos aguardando a decisão do TSE. De acordo com a decisão, a gente vai saber se forma [o partido] para março ou para o final do ano que vem. Depende da decisão do TSE, a gente vai ter uma dinâmica para coleta das assinaturas”, disse Bolsonaro. “Se não for possível [criar até março] eu não vou entrar nas municipais ano que vem”, disse.

Fonte: IG Política
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