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Mato Grosso

Setor agropecuário deve emitir EFD a partir de 2019

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A partir de 1º de janeiro de 2019 estabelecimentos agropecuários pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas, com exceção dos microprodutores rurais, estarão obrigados a usar a Escrituração Fiscal Digital (EFD). O documento deve ser utilizado para registro das operações de entrada e saída com incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), ainda que o imposto seja diferido ou isento.

Ao todo, são aproximadamente 16 mil contribuintes alcançados pela nova regra de escrituração fiscal. A exigência consta no Decreto 1.724 publicado no Diário Oficial ao Estado que circulou nesta quarta-feira (05).

De acordo com o texto publicado, a obrigatoriedade recai aos estabelecimentos pertencentes a pessoas físicas, inscritos como pequenos produtores rurais, com faturamento anual entre R$ 750,177 mil e R$ 1,8 milhão. A medida também é aplicada aos estabelecimentos pertencentes a pessoa jurídica, independente do faturamento anual.

Os produtores rurais com faturamento anual superior a R$1,8 milhão já são obrigados a entregar EFD desde 2012, independentemente de sua classificação. Além deles outros segmentos também já fazem o uso do documento fiscal como comércio atacadista em geral, frigoríficos, e indústrias de bebidas entre outros que são descritos no Regulamento do ICMS.

Nos casos em que o contribuinte tiver vários estabelecimentos com diferentes enquadramentos, a obrigatoriedade do uso da EFD se estende a todos. Dessa forma se houver um estabelecimento obrigado a entrega do documento fiscal, o contribuinte deverá entregar a EFD dos demais estabelecimentos pertencentes a ele.

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O uso da EFD como ferramenta para registro das operações dos contribuintes vem se expandindo ao longo dos anos, na medida em que avançam as funcionalidades da ferramenta. Dessa forma, a adequação da legislação tributária mato-grossense se torna necessária tanto para aperfeiçoamento dos controles fazendários, quanto para o controle dos produtos movimentados no mês e para a apuração correta do ICMS.

Microprodutores rurais

Continuam desobrigados de escriturar, por meio eletrônico, as operações com ICMS os estabelecimentos pertencentes a produtores pessoas físicas com faturamento de até R$ 750,177 mil no ano civil imediatamente anterior, ou seja, os microprodutores rurais.

Embora estejam desobrigados da EFD estes contribuintes devem entregar até o último dia útil do mês de fevereiro a GIA-ICMS, em modelo simplificado, com as informações do movimento das respectivas entradas e saídas do ano anterior. A entrega deve ser feita obrigatoriamente via internet.

Entenda a EFD

A Escrituração Fiscal Digital – EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

A omissão na entrega do arquivo da EFD impede a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND). De acordo com a portaria n° 24, de 10 de março de 2005, é considerada omissão quando, a partir do vigésimo primeiro dia do mês, não constar na base de dados da Sefaz o arquivo referente ao mês anterior.


A regularização da situação e consequente emissão da CND, caso não existam outras pendências, se dá exclusivamente pela entrega dos arquivos EFD omissos que constarem no relatório de pendências da CND, não sendo necessário o protocolo de processo.

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BemRural

Manifestação em defesa dos esportes equestres toma ruas de Cuiabá nesta terça-feira

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Mais de mil pessoas, entre elas 300 cavaleiros e amazonas, participaram de uma manifestação pelas principais ruas e avenidas de Cuiabá (MT), seguidos por caminhões e caminhonetes. O objetivo era o de sensibilizar a população e o poder público contra uma decisão do Ministério Público, que, no início de junho, proibiu por liminar a realização de provas de laço durante a Semana do Cavalo, na capital mato-grossense.

Na Assembleia Legislativa do estado, onde terminou o protesto, foi realizada uma audiência pública para debater práticas esportivas equestres. Tramita na casa um projeto de lei que institui normas e critérios sobre a prática, uma regulamentação para garantir o bem estar dos animais do estado.

“Isso (provas equestres) envolve muita família, envolve muito amor. Tenho certeza que o Legislativo vai passar esse projeto de lei”, disse Caê Póvoas, um dos organizadores do protesto.

Para Antenor Manoel Almeida de Jesus, campeão de vários esportes equestres, não há maus tratos nas modalidades. “Eu vivo disso, eu vivo do cavalo, vivo da competição. Desde os cinco anos de idade eu mexo com animais e sei que são muito bem tratados”, diz.

O deputado Dilmar Del Bosco (DEM-MT), criador do projeto de lei que tenciona regularizar a prática no estado, diz que vai lutar pela manutenção do esporte. “Acompanho vários haras mato-grossenses e ali você a proteção, o cuidado e o bem-estar dedicados aos animais”, conta. A intenção é evitar novos episódios como o da suspensão do evento do início de junho, por conta da falta de regularização.

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De acordo com Caê Póvoas, a liminar do Ministério Público impedindo a realização das provas provocou um prejuízo da ordem de R$ 400 mil aos organizadores da Semana do Cavalo. “Nós fomos condenados sem ter direito de defesa. Nunca vieram aqui inspecionar como são tratados os animais; nós já convidamos várias vezes o pessoal do Ministério Público para vir aqui”, afirma.


 

 

Fonte:Canal Rural

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Mato Grosso

Motoristas de aplicativo vão participar de projeto para prevenção de crimes

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A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na manhã desta terça-feira (18.06), o 1º Workshop de Segurança para Motoristas por Aplicativos. O evento, promovido pela Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional (CCSMI), foi realizado na sede do Comando Geral da PM, em Cuiabá.

O workshop é resultado de uma parceria entre a PM e a Associação dos Motoristas Por Aplicativo de Mato Grosso (AMA-MT). Mais de 120 motoristas de aplicativos de seis empresas receberam orientações preventivas de segurança, puderam conhecer alguns procedimentos de segurança que podem garantir a segurança de motoristas e passageiros e um pouco mais sobre o atendimento da PM.

O comandante-geral da PM, coronel Jonildo José de Assis, que participou da abertura do encontro, disse que o workshop atende a necessidade da instituição de acompanhar o desenvolvimento social e as atividades socioeconômicas, a fim de enxergar os elementos que afetam a segurança da comunidade.

“As empresas que oferecem esse novo serviço de transporte que facilita a vida das pessoas, ficam vulneráveis, isso nos exige uma preocupação frente à facilidade do cometimento de crimes contra os motoristas por aplicativo. A PM é uma instituição que se preocupa com a segurança e a vida de cada um desses trabalhadores”, explicou coronel Assis.

Diretor de expansão da empresa de motorista por aplicativo Agilid, Cícero Guimarães, participou do encontro e disse que o workshop foi uma oportunidade de melhorar ainda mais o atendimento e garantir segurança aos passageiros e os trabalhadores da nova empresa. “Foi muito interessante esse evento. Todos os aplicativos se preocupam com a segurança dos passageiros e nenhuma se preocupa com a segurança do motorista. Eu achei interessante aprender sobre a função da PM e das outras policias para quando a gente precisar saber quem procurar e aonde procurar”, disse Cícero. 

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No workshop, a PM apresentou também uma nova ferramenta de segurança para auxiliar os motoristas de aplicativos: o Projeto Sentinela. A ferramenta já é utilizada em vários bairros de Cuiabá. Em um grupo de aplicativo de mensagens, os motoristas participantes do projeto vão poder compartilhar informações sobre situações de risco, fazer denúncias – o que não excluí a necessidade de informar a ocorrência primeiramente via 190, do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp).

O capitão PM Luiz Cláudio Nunes, do 3º Batalhão de Polícia Militar, idealizador do projeto Sentinela, explicou que inicialmente o grupo incluirá mil motoristas por aplicativos. Os participantes passarão a ser colaboradores da segurança pública. “A PM vai atender os motoristas interessados em participar deste projeto-piloto na 2ª Companhia de Polícia Militar do Pedregal a partir da próxima segunda-feira (24.06). Todos eles serão cadastrados no grupo do aplicativo, nós vamos orientá-los com dicas preventivas. Se ocorrer algum delito nós vamos poder agir com maior rapidez. Esses motoristas serão nossos olhos na prevenção à criminalidade”, explicou o capitão.

O presidente da AMA-MT, Cleber Cardoso disse que o evento é um momento ímpar para a categoria. “Esse projeto Sentinela é mais uma segurança que mostra que nós não estamos mais sozinhos. Vamos colaborar no trabalho dos policiais para garantir a nossa segurança e dos passageiros”, explicou.

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Os motoristas que quiserem participar do projeto Sentinela devem procurar a base da PM no bairro Pedregal, em Cuiabá. Com os documentos pessoais, os motoristas serão cadastrados neste primeiro grupo de mensagem com mil vagas. Uma capacitação será dada para aprimorar a participação dos motoristas de aplicativo no grupo.


Participaram do workshop os comandantes do 1º Comando Regional de Cuiabá, coronel Wankley Rodrigues;  do 2º Comando Regional de Várzea Grande, coronel Marcos Sovinski; o diretor de Ensino da PM, coronel Ronelson Barros; o coordenador de Comunicação Social e Marketing Institucional( CCSMI), tenente- coronel Luis Fernando Dias;  o coordenador de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, coronel Henrique Correia e o secretário adjunto de integração operacional da Secretária de Estado de Segurança Pública ( SESP), coronel Victor Paulo Fortes.

Fonte: GOV MT
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