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Mato Grosso

Setor agropecuário deve emitir EFD a partir de 2019

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A partir de 1º de janeiro de 2019 estabelecimentos agropecuários pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas, com exceção dos microprodutores rurais, estarão obrigados a usar a Escrituração Fiscal Digital (EFD). O documento deve ser utilizado para registro das operações de entrada e saída com incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), ainda que o imposto seja diferido ou isento.

Ao todo, são aproximadamente 16 mil contribuintes alcançados pela nova regra de escrituração fiscal. A exigência consta no Decreto 1.724 publicado no Diário Oficial ao Estado que circulou nesta quarta-feira (05).

De acordo com o texto publicado, a obrigatoriedade recai aos estabelecimentos pertencentes a pessoas físicas, inscritos como pequenos produtores rurais, com faturamento anual entre R$ 750,177 mil e R$ 1,8 milhão. A medida também é aplicada aos estabelecimentos pertencentes a pessoa jurídica, independente do faturamento anual.

Os produtores rurais com faturamento anual superior a R$1,8 milhão já são obrigados a entregar EFD desde 2012, independentemente de sua classificação. Além deles outros segmentos também já fazem o uso do documento fiscal como comércio atacadista em geral, frigoríficos, e indústrias de bebidas entre outros que são descritos no Regulamento do ICMS.

Nos casos em que o contribuinte tiver vários estabelecimentos com diferentes enquadramentos, a obrigatoriedade do uso da EFD se estende a todos. Dessa forma se houver um estabelecimento obrigado a entrega do documento fiscal, o contribuinte deverá entregar a EFD dos demais estabelecimentos pertencentes a ele.

O uso da EFD como ferramenta para registro das operações dos contribuintes vem se expandindo ao longo dos anos, na medida em que avançam as funcionalidades da ferramenta. Dessa forma, a adequação da legislação tributária mato-grossense se torna necessária tanto para aperfeiçoamento dos controles fazendários, quanto para o controle dos produtos movimentados no mês e para a apuração correta do ICMS.

Microprodutores rurais

Continuam desobrigados de escriturar, por meio eletrônico, as operações com ICMS os estabelecimentos pertencentes a produtores pessoas físicas com faturamento de até R$ 750,177 mil no ano civil imediatamente anterior, ou seja, os microprodutores rurais.

Embora estejam desobrigados da EFD estes contribuintes devem entregar até o último dia útil do mês de fevereiro a GIA-ICMS, em modelo simplificado, com as informações do movimento das respectivas entradas e saídas do ano anterior. A entrega deve ser feita obrigatoriamente via internet.

Entenda a EFD

A Escrituração Fiscal Digital – EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

A omissão na entrega do arquivo da EFD impede a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND). De acordo com a portaria n° 24, de 10 de março de 2005, é considerada omissão quando, a partir do vigésimo primeiro dia do mês, não constar na base de dados da Sefaz o arquivo referente ao mês anterior.

A regularização da situação e consequente emissão da CND, caso não existam outras pendências, se dá exclusivamente pela entrega dos arquivos EFD omissos que constarem no relatório de pendências da CND, não sendo necessário o protocolo de processo.

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Governo comunica falecimento do presidente da Fapemat

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O Governo do Estado comunica o falecimento do presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat), Adriano Silva, nesta quarta-feira (03.06). Ele apresentou sintomas de coronavírus no último domingo, 31 de maio, e estava internado em um hospital particular de Cáceres desde segunda-feira (01.06).

Adriano estava internado em um leito de UTI na unidade. Nesta quarta-feira, teve uma parada cardíaca, ainda em Cáceres, quando foi estababilizado. A pedido da família foi transferido para uma unidade hospitalar da rede particular em Cuiabá, no final da tarde desta quarta-feira. Durante a transferência, em UTI aérea, sofreu duas paradas cardíacas. Ele não resistiu e morreu no início desta noite. O presidente fez o exame de Covid-19, cujo resultado ainda não saiu.

O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes lamentam profundamente o falecimento do amigo e gestor e prestam condolências aos familiares.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Atualização do quadro do presidente da Fapemat

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Atualização às 19h54 – O presidente da Fapemat foi transferido em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Aérea para a Clínica Femina, em Cuiabá, no início da noite desta quarta-feira.

O quadro dele é considerado estável pelos médicos e permanecerá internado em uma UTI aguardando o resultado dos exames.

 

O presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), Adriano Silva, apresentou sintomas de coronavírus no último domingo (31.05) e passou por exames, na segunda-feira (01.06).

Por indicação médica foi internado no Hospital São Luiz, em Cáceres. O quadro de saúde inspira cuidados. Ele segue internado e aguarda resultados dos exames.

Fonte: GOV MT

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