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Mato Grosso

Setor agropecuário deve emitir EFD a partir de 2019

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A partir de 1º de janeiro de 2019 estabelecimentos agropecuários pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas, com exceção dos microprodutores rurais, estarão obrigados a usar a Escrituração Fiscal Digital (EFD). O documento deve ser utilizado para registro das operações de entrada e saída com incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), ainda que o imposto seja diferido ou isento.

Ao todo, são aproximadamente 16 mil contribuintes alcançados pela nova regra de escrituração fiscal. A exigência consta no Decreto 1.724 publicado no Diário Oficial ao Estado que circulou nesta quarta-feira (05).

De acordo com o texto publicado, a obrigatoriedade recai aos estabelecimentos pertencentes a pessoas físicas, inscritos como pequenos produtores rurais, com faturamento anual entre R$ 750,177 mil e R$ 1,8 milhão. A medida também é aplicada aos estabelecimentos pertencentes a pessoa jurídica, independente do faturamento anual.

Os produtores rurais com faturamento anual superior a R$1,8 milhão já são obrigados a entregar EFD desde 2012, independentemente de sua classificação. Além deles outros segmentos também já fazem o uso do documento fiscal como comércio atacadista em geral, frigoríficos, e indústrias de bebidas entre outros que são descritos no Regulamento do ICMS.

Nos casos em que o contribuinte tiver vários estabelecimentos com diferentes enquadramentos, a obrigatoriedade do uso da EFD se estende a todos. Dessa forma se houver um estabelecimento obrigado a entrega do documento fiscal, o contribuinte deverá entregar a EFD dos demais estabelecimentos pertencentes a ele.

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O uso da EFD como ferramenta para registro das operações dos contribuintes vem se expandindo ao longo dos anos, na medida em que avançam as funcionalidades da ferramenta. Dessa forma, a adequação da legislação tributária mato-grossense se torna necessária tanto para aperfeiçoamento dos controles fazendários, quanto para o controle dos produtos movimentados no mês e para a apuração correta do ICMS.

Microprodutores rurais

Continuam desobrigados de escriturar, por meio eletrônico, as operações com ICMS os estabelecimentos pertencentes a produtores pessoas físicas com faturamento de até R$ 750,177 mil no ano civil imediatamente anterior, ou seja, os microprodutores rurais.

Embora estejam desobrigados da EFD estes contribuintes devem entregar até o último dia útil do mês de fevereiro a GIA-ICMS, em modelo simplificado, com as informações do movimento das respectivas entradas e saídas do ano anterior. A entrega deve ser feita obrigatoriamente via internet.

Entenda a EFD

A Escrituração Fiscal Digital – EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

A omissão na entrega do arquivo da EFD impede a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND). De acordo com a portaria n° 24, de 10 de março de 2005, é considerada omissão quando, a partir do vigésimo primeiro dia do mês, não constar na base de dados da Sefaz o arquivo referente ao mês anterior.


A regularização da situação e consequente emissão da CND, caso não existam outras pendências, se dá exclusivamente pela entrega dos arquivos EFD omissos que constarem no relatório de pendências da CND, não sendo necessário o protocolo de processo.

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Barra do Bugres

Família de Barra do Bugres procura jovem que desapareceu em Cuiabá

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O jovem Talisson de 18 anos, está desaparecido a cerca de dois meses depois de sair de casa no Bairro Jardim Ala, em Várzea Grande.

Foto: Reprodução / TVCA

Segundo informações da família, o rapaz teria se mudado de Barra do Bugres para Cuiabá, motivado por oportunidade de trabalho. Talisson é pintor. Durante entrevista ao MTTV desta quarta-feira (21) a mãe do jovem, disse que o filho teria comunicado a namorada sobre sair com um grupo de amigos, e não voltou mais. “Fui a delegacia, fui a hospital e nada. Eu estou desesperada, quero meu filho, quero saber do meu filho vivo ou morto”, declara a mãe.


Um boletim de ocorrência foi registrado e a Polícia Civil investiga o caso. Quem tiver informações sobre o paradeiro de Talisson, deve entrar em contato pelo telefone 197, da PJC.

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Ação Social

Mãe de adolescente que teve 60% do corpo queimado em fogão improvisado pede ajuda para arrumar emprego

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O adolescente, Carlos Eduardo V. da Silva de 15 anos, que teve cerca de 60% do corpo queimado em um acidente doméstico no início do mês de julho, ao tentar acender um fogão improvisado, recebeu alta médica na última terça-feira (14) e se recupera em casa, no Bairro Vila Esmeralda em Tangará da Serra.

O adolescente teria se queimado enquanto tentava ascender a chama do fogareiro. Foto: TVCA

No dia 09 de junho, Carlos Eduardo e o irmão tentavam ascender o fogareiro com álcool, quando houve uma explosão e ele acabou atingido pelas chamas. Sofreu lesões nas pernas, abdômen e no braço direito. Por 40 dias permaneceu internado no Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), ala do Pronto-Socorro de Cuiabá. A equipe médica constatou queimaduras de 1º grau, com vermelhidão da pele e de 2º grau em algumas regiões específicas, com formação de bolhas, e o adolescente foi submetido a duas cirurgias de enxerto na perna.

Eduardo passou por duas cirurgias de enxerto de pele na perna.

Apesar de já ter superado a pior parte do tratamento, outra preocupação entristece a família de Eduardo; os gastos com os materiais de cuidados especiais e higiene pessoal  como lenços umedecidos, sabonetes antibactericidas, e ainda, malhas compressivas para queimaduras, que são meias pós cirurgia específicas para tratamento de queimaduras. Os produtos são caros e os pais de Eduardo não conseguem cobrir as despesas. Estão desempregados e a única fonte de renda é o benefício do Bolsa Família de R$200.

Na quitinete de três cômodos, moram cinco pessoas. Durante a recuperação de Eduardo,  muita gente ajudou doando mantimentos e móveis à família. Agora, o que a mãe de Eduardo deseja é conseguir emprego para ela, o filho mais velho, de 18 anos e o marido. “Nós precisamos trabalhar. Eu, meu marido e meu filho temos saúde e força de vontade para trabalhar só precisamos de oportunidade. Qualquer emprego que aparecer será muito importante pra nós. Agradecemos de coração todas as doações, o povo ajudou bastante a nossa família, e agora, nós precisamos com urgência é de trabalhar”, suplica Rosineide Vieira da Silva.


Em vez de doações, família pede emprego para poder arcar com as despesas do tratamento de Eduardo.

Caso alguém possa oferecer oportunidade de trabalho à família, entre em contato pelo Fone: (65)9.93489235, ou diretamente no endereço: Rua 16, nº 511 – W, Bairro Vila Esmeralda, Tangará da Serra.

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