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Mato Grosso

Setor agropecuário deve emitir EFD a partir de 2019

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A partir de 1º de janeiro de 2019 estabelecimentos agropecuários pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas, com exceção dos microprodutores rurais, estarão obrigados a usar a Escrituração Fiscal Digital (EFD). O documento deve ser utilizado para registro das operações de entrada e saída com incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), ainda que o imposto seja diferido ou isento.


Ao todo, são aproximadamente 16 mil contribuintes alcançados pela nova regra de escrituração fiscal. A exigência consta no Decreto 1.724 publicado no Diário Oficial ao Estado que circulou nesta quarta-feira (05).

De acordo com o texto publicado, a obrigatoriedade recai aos estabelecimentos pertencentes a pessoas físicas, inscritos como pequenos produtores rurais, com faturamento anual entre R$ 750,177 mil e R$ 1,8 milhão. A medida também é aplicada aos estabelecimentos pertencentes a pessoa jurídica, independente do faturamento anual.

Os produtores rurais com faturamento anual superior a R$1,8 milhão já são obrigados a entregar EFD desde 2012, independentemente de sua classificação. Além deles outros segmentos também já fazem o uso do documento fiscal como comércio atacadista em geral, frigoríficos, e indústrias de bebidas entre outros que são descritos no Regulamento do ICMS.

Nos casos em que o contribuinte tiver vários estabelecimentos com diferentes enquadramentos, a obrigatoriedade do uso da EFD se estende a todos. Dessa forma se houver um estabelecimento obrigado a entrega do documento fiscal, o contribuinte deverá entregar a EFD dos demais estabelecimentos pertencentes a ele.

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O uso da EFD como ferramenta para registro das operações dos contribuintes vem se expandindo ao longo dos anos, na medida em que avançam as funcionalidades da ferramenta. Dessa forma, a adequação da legislação tributária mato-grossense se torna necessária tanto para aperfeiçoamento dos controles fazendários, quanto para o controle dos produtos movimentados no mês e para a apuração correta do ICMS.

Microprodutores rurais

Continuam desobrigados de escriturar, por meio eletrônico, as operações com ICMS os estabelecimentos pertencentes a produtores pessoas físicas com faturamento de até R$ 750,177 mil no ano civil imediatamente anterior, ou seja, os microprodutores rurais.

Embora estejam desobrigados da EFD estes contribuintes devem entregar até o último dia útil do mês de fevereiro a GIA-ICMS, em modelo simplificado, com as informações do movimento das respectivas entradas e saídas do ano anterior. A entrega deve ser feita obrigatoriamente via internet.

Entenda a EFD

A Escrituração Fiscal Digital – EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

A omissão na entrega do arquivo da EFD impede a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND). De acordo com a portaria n° 24, de 10 de março de 2005, é considerada omissão quando, a partir do vigésimo primeiro dia do mês, não constar na base de dados da Sefaz o arquivo referente ao mês anterior.

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A regularização da situação e consequente emissão da CND, caso não existam outras pendências, se dá exclusivamente pela entrega dos arquivos EFD omissos que constarem no relatório de pendências da CND, não sendo necessário o protocolo de processo.

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Preso suspeito de roubar mais de cinco estabelecimentos comerciais

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Na tarde deste domingo (21.04), policiais do 5º Batalhão de Polícia Militar prenderam J.M.S.S. (27), no bairro Dom Pedro II em Rondonópolis.


O homem foi preso após ter assaltado uma farmácia. Ao checar os dados do suspeito foi constatado que ele teria praticado mais cinco roubos em estabelecimentos comerciais da cidade.

Os Policiais foram acionados pelo proprietário da farmácia. O homem foi preso em posse de um simulacro de arma e com o dinheiro subtraído do caixa do estabelecimento, nas imediações do local do crime. Ele foi reconhecido pelos policiais, como autor de mais cinco roubos, gravados por câmeras de vigilância.

Em um dos vídeos, o suspeito aparece praticando o crime com usando o mesmo boné apreendido pela PM no dia hoje. 

O proprietário da farmácia roubada também reconheceu o suspeito que foi conduzido para a delegacia de flagrante.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Trio suspeito de fazer idosos reféns em assalto é preso em Várzea Grande

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Policiais Militares de Várzea Grande prenderam na noite deste sábado (20.04) três homens suspeitos de roubarem um casal de idosos em uma fazenda em Rosário Oeste. As prisões foram realizadas no bairro Mapim.


O crime ocorreu em uma fazenda na BR-070. Os suspeitos invadiram armados o imóvel, depois de desligarem o circuito de câmeras. Uma das vítimas, de 63 anos, foi agredida com golpes na cabeça e o casal foi trancado em um dos cômodos da casa, que foi revirada pelos assaltantes que buscavam objetos de valor. De acordo com as vítimas, todas as portas da residência foram arrebentadas pelos suspeitos.

Os três suspeitos do crime, J.S.P. (30), D.A.J. (20) e R.N.F.M. (24), foram presos por policiais que faziam rondas na região do Mapim. Os militares desconfiaram dos ocupantes de um veículo Polo, que vinha do município de Jangada em alta velocidade.

O condutor do veículo, ao se deparar com a polícia, tentou fugir, mas acabou batendo o carro no meio-fio, capotando e caindo dentro um buraco. O suspeito R.N.F.M. saiu do carro atirando contras os policiais com um revólver calibre 38, dando início a um tiroteio em via pública. O suspeito foi baleado e encaminhado para receber atendimento no Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande. Os outros dois suspeitos foram encaminhados para a delegacia de flagrantes.
 
A polícia localizou a caminhonete Chevrolet S10 que havia sido roubada e todos objetos subtraídos do casal. O veículo teve o rastreador arrancado pelos suspeitos. Dentro do carro abandonado havia três televisores 32 polegadas, joias, motosserra e uma roçadeira, dentre outros objetos.

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No Polo utilizado para a fuga, foram apreendidos dois rádios comunicadores HT e R$ 570. Uma das armas utilizadas no roubo também foi apreendida. Em diligências a PM descobriu que um dos suspeitos detidos tinha em sua casa uma motocicleta também roubada. O suspeito J.S.P. tem sete passagens pela polícia por vários crimes.

Neste domingo (21.04), o suspeito conduzido para o Pronto Socorro de Várzea, R.N.F.M veio à óbito no PSM de Várzea Grande.

Fonte: GOV MT
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