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Mato Grosso

Setasc irá discutir políticas públicas em defesa aos direitos da comunidade LGBTI

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), através da Secretaria  Adjunta dos Direitos Humanos, trabalha para garantir a proteção dos direitos da comunidade LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgênero e intersex). Em virtude do Dia Internacional Contra a Homofobia, biofobia e transfobia, será realizado no dia 29 de maio, no auditório da OAB-MT, o II Seminário “Paremos a LGBTfobia – Promoção e Proteção à Cidadania LGBTI”. O evento visa discutir políticas públicas com as instituições e entiddes participantes. 

De acordo com o coordenador de Promoção de Diretos Humanos, Cristian Fernandes, a iniciativa é uma extensão do primeiro evento realizado que discutiu o tema no âmbito universitário. “Ampliamos essa discussão e, nesta edição do Seminário vamos tratar com as lideranças ações que visam diminuir o preconceito com a classe”. Ele ressalta que o papel fundamental na garantia e a promoção de direitos para população LGBT está no desenvolvimento das ações, programas, benefícios, serviços e projetos.  

“O tema é de extrema relevância, considerando que a cada 16 horas no Brasil, é registrado pelo menos uma vítima LGBT. Entre 2011 a 2019 foram contabilizados 4.422 mortes relacionado a LGBTfobia. Em Mato Grosso, foram cerca de 15 homicídios motivados por homofobia em 2018”. Conforme ele, é importante que a rede de atendimento incorpore ao trabalho social realizando a prevenção ao rompimento dos vínculos familiares que frequentemente acompanham a trajetória de vida da população LGBT.

Data contra a Homofobia

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O Dia Internacional Contra a Homofobia (International Day Against Homophobia, em inglês) é comemorado em 17 de maio em homenagem a data em que o termo “homossexualismo” passou a ser desconsiderado e a homossexualidade foi excluída da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 17 de maio de 1990. No Brasil, esta data está incluída no calendário oficial do país desde 2010.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Idoso é preso por invadir casa e assediar mulher e filha no Bairro Dona Julia

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Um idoso de 70 anos, foi preso na tarde desta quarta-feira (22), depois invadir uma casa e assediar mãe e filha, no Bairro Dona Julia em Tangará da Serra.

Isaias Fernandes da Silva, possui mandado de prisão em aberto por homicídio.

Segundo a vítima, ela a filha e mais duas pessoas estavam sentadas na área de casa quando o suspeito invadiu o local. Intransigente, começou a provocar supondo que a mulher amamentasse o filho “dando o peito” a ele. Além das insinuações cometidas, ele aborreceu a menina, tocando nela e impedindo a criança de sair da rede.

A vítima conseguiu expulsar o idoso do local e acionou a Polícia Militar, que realizou buscas pela região e encontrou Isaias Fernandes da Silva, próximo à casa. Preso em flagrante foi encaminhado à Delegacia Judiciária Civil. Em checagem aos registros, constataram haver mandado de prisão em aberto contra o suspeito, expedido em 2014, pela Comarca de Cuiabá, por homicídio. Diante da nova acusação, o idoso poderá ser indiciado por atentado violento ao pudor e ameaça.

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Governo

Cerca de 18 mil pessoas de Mato Grosso podem perder benefícios do governo federal

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Cerca de 18 mil mato-grossenses inseridos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda não fizeram a inscrição no Cadastro Único (CAD Único). O número consta no levantamento do Governo Federal divulgado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).

Foto:Setas-MT

Os beneficiários devem ficar atentos para a data limite para cadastramento, conforme Portaria n° 631. de 09 de abril de 2019. O registro é obrigatório, por isso a falta dele pode causar a suspensão do benefício.O novo cronograma divide os beneficiários não cadastrados por mês de aniversário, estabelecendo os períodos para envio de notificações e repercussões sobre os benefícios. (Confira no final do texto o novo cronograma).

A inserção no cadastro é fundamental para manutenção do BPC e identificará a realidade socioeconômica dos beneficiários. Com isso, será possível apontar as demandas desse público, para a inclusão nos serviços socioassistenciais e em outras políticas públicas.A coordenadora de Gestão de Benefícios Socioassistencias, Luciene Alves Côrrea, explica que em Mato Grosso a suspensão do benefício das pessoas que ainda precisam ser incluídas no CadÚnico gera um impacto não só para os beneficiários, mas para a economia local.

“A Superintendência de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistencias, tem se empenhado a ofertar apoio técnico com orientações para que todos os municípios sejam incluídos no programa e não tenham seus benefícios suspensos”, ressaltou.

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Para se inscrever basta procurar o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo de sua residência. Todos os municípios de Mato Grosso possuem o centro. Confira o relatório completo.

 

 

Fonte:Setasc-MT

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