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Setasc apoia municípios que executam e fortalecem serviços de bem estar à população

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social, tem trabalhado no apoio técnico e financeiro aos municípios que executam os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Neste sábado (07.12) a Lei Orgânica de Assistência Social, que define os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, completa 26 anos, data em que se comemora o Dia Nacional da Assistência Social.

Para a secretária adjunta de Assistência Social, Leicy Victório, os 26 anos da Loas representam um avanço significativo para a garantia dos direitos sociais.

“A política da assistência social é a forma de garantirmos uma política igualitária para os cidadãos em situação de vulnerabilidade social e esse trabalho só é possível por meio dos trabalhadores, gestores municipais e estaduais, que são  determinantes para o aprimoramento dos serviços oferecidos”, ressalta.

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) garante proteção básica e especial de média e alta complexidade, atendendo às pessoas em situação de vulnerabilidade social ou de risco social. Fazem parte destas ações do Suas os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), presentes nos municípios mato-grossenses, somando 537.625 famílias atendidas.

As unidades estão localizadas prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social e oferecem serviços da assistência, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade. O público prioritário atendido são as famílias e indivíduos em situação grave de desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

De acordo com o Relatório Informações Sociais, Mato Grosso possui atualmente 43 unidades de Creas em 42 municípios, com 339 trabalhadores. O número de Cras alcança 178 unidades.

Os Creas atendem adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). As unidades têm como finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens encaminhados pela Vara da Infância e Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente ou juiz.

Outra estratégia de apoio técnico que busca o aprimoramento na gestão municipal são as visitas técnicas. As visitas técnicas têm como objetivo principal levar orientações referentes a recursos humanos, espaço físico, horário de funcionamento, atividades e ações desenvolvidas pelo “Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” (SCFV). Segundo a Superintendência de Serviços Sociassistenciais, neste ano, a equipe técnica da Setasc, avaliou a necessidade das visitas em 34 municípios do Estado.

Paralelo as visitas técnicas, a Saas segue monitorando e orientando os 141 municípios mato-grossenses na execução da política por meio dos sistemas do Suas, de forma presencial na Setasc, por telefone e e-mails e até mesmo em encontros de apoio técnico, seminários e oficinas realizadas durante o ano.


Na Educação Permanente do Suas foram realizadas cinco ações de capacitação totalizando 373 trabalhadores e gestores da Assistência Social capacitados. Em 2019, a nível de Gestão Estadual, as ações da Assistência Social pela primeira vez em 14 anos de existência do Suas, foram norteadas por um Plano Estadual de Assistência Social, elaborado pela equipe de Vigilância Socioassistencial da pasta. O diagnóstico socioterritorial de Assistência Social de Mato Grosso, também foi elaborado, subsidiando os parâmetros de elaboração do também primeiro Plano Estadual de Assistência Social.

Fonte: GOV MT
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Mais de 35 mil cidadãos e cidadãs atendidos em 2019 na AL

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Foto: MAÍRA NIENOW

“Nosso setor é uma das principais e mais diretas ferramentas de comunicação da Casa com a cidadania, por isso mesmo nossa equipe prima pela eficiência e qualidade, excelência do atendimento a todos aqueles que procuram nossos serviços”, define a ouvidora-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Uecileny Rodrigues Fernandes Vieira.

O número de cidadãos e cidadãs atendidos impressiona. Neste ano, foram 18.930 atendimentos pela Defensoria Pública, 15.867 pelo Espaço Cidadania com emissão de documentos de identidade e 519 reclamações ao órgão de defesa do consumidor (Procon), além de 221 manifestações de solicitação de informações ou sugestões recebidas. Em relação a 2018, houve um aumento de aproximadamente 20% no total de atendimentos.

Todo o trabalho é realizado em parceria com o Instituto de Identificação, Secretaria-Adjunta de Proteção e Defesa aos Direitos do Consumidor e Defensoria Pública, por meio de termos de cooperação técnica. A Casa cede espaço, estrutura física e pessoal e os órgãos parceiros, além de chancelar os serviços prestados, definem os protocolos e o formato de atendimento ao público.

Além do cuidado com que os serviços são prestados, outros fatores contribuem para o sempre crescente aumento na procura pelo atendimento na Assembleia Legislativa – desde a localização da Casa até a atenção despertada pelos trabalhos dos parlamentares, a exemplo da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e da CPI da Energisa.

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Foto: MAÍRA NIENOW

2020 – Natural de Poxoréu, bióloga e também bacharel em direito, Uecileny Vieira assumiu a Ouvidoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso em outubro do ano passado. Antes, havia iniciado seu trabalho no setor público entre os anos de 2005 e 2008 – à época titular da Secretaria de Meio Ambiente de sua cidade natal, sob a gestão do ex-prefeito Antonio Rodrigues da Silva, lá popularmente conhecido por “Tonho do Menino Velho”. Desde 2009, assessorou o deputado Sebastião Rezende (PSC) no Legislativo de Mato Grosso.

Para 2020, ela planeja ampliar a capacidade de atendimento do setor, assim como melhorar ainda mais a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e cidadãs mato-grossenses.


“Isso demanda maior número de servidores, assim como capacitação e qualificação destes, além da completa digitalização de nossa logística, melhora de nossas condições estruturais e até mesmo um novo layout visual do setor; tudo isso já está bem planejado e encaminhado com a Mesa Diretora, que tem nos dado todo o suporte necessário para nosso trabalho”, assinala a ouvidora-geral.

Fonte: ALMT
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Aplicativo Nota MT se consolida como app governamental melhor avaliado pelo cidadão

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O aplicativo do programa Nota MT, criado pelo Governo do Estado para estimular a inclusão do CPF na nota fiscal eletrônica, consolidou-se como o aplicativo governamental melhor avaliado pelo cidadão Em apenas cinco meses em que está disponível, o aplicativo já foi baixado 158.047 vezes em celulares com sistema Android e IOS.

Junto com o portal do programa Nota MT, o aplicativo foi desenvolvido por analistas da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Desde seu lançamento, o aplicativo do Nota MT foi baixado 134.616 nos celulares com sistema Android e 23.431 nos sistemas IOS.

De acordo com Ricardo Crudo, analista da MTI e superintendente de TI da Sefaz, apesar de o aplicativo ser novo, ele já está muito bem avaliado pelos usuários no comparativo com aplicativos de programas fiscais semelhantes, de outros Estados.

“O Nota MT possui notas de 4,7 em uma escala de 1 a 5 na Play Store e na Apple Store com, respectivamente, quase 4 mil e mil avaliações positivas. Outros programas similares e bem mais famosos de outros Estados, como o Nota Fiscal Paulista e o Nota Paraná, possuem notas de 3,3 e 3,7, por exemplo”, disse.

No aplicativo, o cidadão tem acesso com facilidade e agilidade às informações sobre as notas fiscais emitidas em nome dele, mês a mês e anualmente, tem acesso à legislação sobre o Nota MT, bem como a funcionalidade chamada “Meu CPF”, que disponibiliza o número do CPF da pessoa cadastrada no programa em formato de código de barras na tela do celular.

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O cidadão também consegue realizar o acompanhamento das datas programadas dos sorteios, dos resultados e das premiações. Somente neste ano, oito sorteios do programa foram realizados e já foram distribuídos R$ 3 milhões para 4.883 consumidores.  Ao todo, mais de 240 mil usuários estão cadastrados no Nota MT.

Além do aplicativo, de acordo com Crudo, todo o sistema desenvolvido pelo Nota MT é considerado de alta complexidade, pelos serviços que tiveram que ser implementados e entregues de forma muito ágil pela equipe envolvida.

“O processo de consulta de notas para a geração de bilhetes, a segurança e transparência do sorteio, da automação para a verificação de pendências de débito e da realização do pagamento, a validação cadastral, entre outros”, disse.


Crudo destacou ainda a elevada capacidade técnica da MTI para implementar grandes projetos de Governo, em tempo recorde, com qualidade e eficiência.  “Caso tivéssemos optado pelo desenvolvimento terceirizado, o prazo previsto de entrega seria dezembro de 2019. Ou seja, se não houvesse atraso, estaríamos começando o programa somente agora”, encerrou.

Fonte: GOV MT
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