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Setasc apoia municípios que executam e fortalecem serviços de bem estar à população

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social, tem trabalhado no apoio técnico e financeiro aos municípios que executam os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Neste sábado (07.12) a Lei Orgânica de Assistência Social, que define os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, completa 26 anos, data em que se comemora o Dia Nacional da Assistência Social.

Para a secretária adjunta de Assistência Social, Leicy Victório, os 26 anos da Loas representam um avanço significativo para a garantia dos direitos sociais.

“A política da assistência social é a forma de garantirmos uma política igualitária para os cidadãos em situação de vulnerabilidade social e esse trabalho só é possível por meio dos trabalhadores, gestores municipais e estaduais, que são  determinantes para o aprimoramento dos serviços oferecidos”, ressalta.

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) garante proteção básica e especial de média e alta complexidade, atendendo às pessoas em situação de vulnerabilidade social ou de risco social. Fazem parte destas ações do Suas os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), presentes nos municípios mato-grossenses, somando 537.625 famílias atendidas.

As unidades estão localizadas prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social e oferecem serviços da assistência, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade. O público prioritário atendido são as famílias e indivíduos em situação grave de desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

De acordo com o Relatório Informações Sociais, Mato Grosso possui atualmente 43 unidades de Creas em 42 municípios, com 339 trabalhadores. O número de Cras alcança 178 unidades.

Os Creas atendem adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). As unidades têm como finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens encaminhados pela Vara da Infância e Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente ou juiz.

Outra estratégia de apoio técnico que busca o aprimoramento na gestão municipal são as visitas técnicas. As visitas técnicas têm como objetivo principal levar orientações referentes a recursos humanos, espaço físico, horário de funcionamento, atividades e ações desenvolvidas pelo “Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” (SCFV). Segundo a Superintendência de Serviços Sociassistenciais, neste ano, a equipe técnica da Setasc, avaliou a necessidade das visitas em 34 municípios do Estado.

Paralelo as visitas técnicas, a Saas segue monitorando e orientando os 141 municípios mato-grossenses na execução da política por meio dos sistemas do Suas, de forma presencial na Setasc, por telefone e e-mails e até mesmo em encontros de apoio técnico, seminários e oficinas realizadas durante o ano.

Na Educação Permanente do Suas foram realizadas cinco ações de capacitação totalizando 373 trabalhadores e gestores da Assistência Social capacitados. Em 2019, a nível de Gestão Estadual, as ações da Assistência Social pela primeira vez em 14 anos de existência do Suas, foram norteadas por um Plano Estadual de Assistência Social, elaborado pela equipe de Vigilância Socioassistencial da pasta. O diagnóstico socioterritorial de Assistência Social de Mato Grosso, também foi elaborado, subsidiando os parâmetros de elaboração do também primeiro Plano Estadual de Assistência Social.

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Prefeito e Secretário apresentam novo maquinário da SINFRA de Tangará da Serra

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O Prefeito Fábio Junqueira e o Secretário Municipal de Infraestrutura, Wesley Lopes Torres, estiveram na manhã desta quinta-feira, 23, no pátio da antiga sede da Secretaria de Infraestrutura (SINFRA) para vistoriar os equipamentos que foram adquiridos através de convênio com a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO).

Adquirido com emenda do Senador Wellington Fagundes e contrapartida do Município, o maquinário amplia a capacidade de ação da SINFRA. Em sua fala, o Prefeito destacou que é prática constante da Gestão renovar e ampliar o parque de máquinas do Município para a execução das diversas frentes de trabalho desenvolvidas pela Infraestrutura.

“Essa aquisição faz parte de um esforço conjunto envolvendo a SINFRA, que executa diversas frentes de trabalho. Temos em nosso Município cerca de três mil quilômetros de estradas rurais, parceria ainda com o Estado para manutenção de estradas estaduais não pavimentadas, além de toda a malha viária urbana, entre outras questões essenciais. Dessa forma, a ampliação desse maquinário permite que todas essas frentes sejam desenvolvidas”, explicou Junqueira.

O Prefeito enfatizou que sua gestão colocou como umas das prioridades, a renovação completa do parque de máquinas do Município. “Chegamos ao oitavo ano de mandato, oitavo ano de aquisições e renovações de equipamentos. Hoje a SINFRA efetivamente tem equipamentos e máquinas suficientes para atender aos anseios do Município”, salientou o Gestor.

De acordo com o Secretário de Infraestrutura, Wesley Lopes Torres, foram adquiridas duas escavadeiras hidráulicas New Holland que representam investimento superior a R$ 1 milhão, um caminhão e um rolo compactador, investimento de R$ 679 mil. As escavadeiras e o caminhão já se encontram no Município e o rolo compactador chegará nos próximos dias. “Esses equipamentos são fundamentais para o desenvolvimento dos serviços realizados pela SINFRA, são aquisições que resultam em melhoria da qualidade de vida da sociedade tangaraense”, concluiu Torres.

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Prefeito de Porto Alegre do Norte se reúne com chefe da Polícia Rodoviária Federal de Barra do Garças

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Em reunião no dia 22 dea abril na Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, o prefeito Daniel do Lago e o Dr. Cristiano, que é chefe da PRF de Barra do Garças e sua equipe, conversaram sobre assuntos do interesse do município.

O prefeito Daniel solicitou a reunião para reafirmar o pedido de um posto fiscal da PRF para nosso município, pois isso poderá beneficiar a toda nossa região, a ideia foi sinalizada positivamente pelo Dr. Cristiano. E também trataram sobre a regularização da trafegabilidade das rodovias.

Daniel, também aproveitou para decidir sobre alterações no novo decreto, como a flexibilização do atendimento dos comércios ao público. Dr. Cristiano e equipe mostraram preocupação com a segurança e a saúde dos cidadãos porto-alegrenses em relação à pandemia do COVID – 19. Assim como com a regularização e trafegabilidade no município e na região.

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