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Sessão ordinária é marcada pela aprovação de cinco projetos de Botelho

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A sessão ordinária desta quarta-feira (26), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, foi marcada pela limpeza da pauta à aprovação de projetos importantes para o desenvolvimento do estado. Dentre eles, cinco propostas de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM), que está de licença para tratamento de saúde. Dessa forma, preside interinamente o deputado João Batista, que é o 2º vice-presidente. A 1ª vice-presidente, deputada Janaina Riva está de licença-maternidade.

Dos cinco projetos aprovados, sendo quatro deles em 1ª votação, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 454/20, que dispõe sobre campanhas publicitárias de orientação sobre abuso sexual infantil, especialmente, durante a pandemia da Covid-19. O deputado Wilson Santos (PSDB), relator da proposta, fez ampla defesa e sugeriu para o próximo ano a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para levar o assunto à exaustão e investigar os inúmeros casos registrados durante o isolamento social.

Já o deputado Dilmar Dal Bosco defendeu um substitutivo integral do projeto, para que o assunto seja acompanhado de perto e de forma permanente diante do alarmante número de casos. Esse substitutivo deverá ser apresentado por Wilson Santos durante a segunda votação da matéria nos próximos dias.

Também em primeira votação foram aprovados os projetos 457/20 que regulamenta a Lei Federal 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pela Covid-19; o Projeto de Lei 544/20 que dispõe sobre a instalação de lavatórios públicos para higienização das mãos em áreas de grande circulação em Mato Grosso e o projeto de Lei 545/20 que assegura acesso a um ambiente digital nas enfermarias e em espaços de tratamento da Covid-19.

Já em segunda votação aprovaram o Projeto de Lei 459/20 que dispõe sobre a realização de testes em massa para Covid-19 no âmbito de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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Deputados e governo debatem pela segunda vez o PLOA 2021

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Secretário Rogério Gallo apresenta PLOA 2021 à Comissão de Fiscalização da ALMT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Na segunda audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021, o secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, divulgou como será feita a alocação de recursos das Políticas Públicas Prioritárias e do programa Mais Mato Grosso para o próximo ano.

A explicação foi feita à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. O orçamento total do PLOA 2021 é da ordem de R$ 22,114 bilhões. No ano que vem, de acordo com o secretário, a previsão orçamentária total do programa Mais Mato Grosso está estimada em R$ 3,110 bilhões.

Esse recurso engloba gastos em investimentos e outras despesas correntes. No setor de infraestrutura, o investimento é da ordem de R$ 1,326 bilhão. Com parte desse recurso, o estado, segundo Gallo, pretende pavimentar 677 km de rodovias estaduais a um custo de R$ 263,3 milhões.

Gallo disse ainda que com aporte financeiro do Tesouro do Estado, que será contratado junto a instituição financeira internacional, o governo deve investir cerca de R$ 500 milhões na educação pública de Mato Grosso. “Os recursos serão destinados às reformas das escolas e ainda universalizar a climatização e a informatização de 350 unidades escolares de todo o estado”, explicou Gallo.

O deputado Calos Avallone (PSDB), que presidiu a audiência pública, afirmou que a partir de 2021 a economia de Mato Grosso dá forte tendência de crescimento com a geração de novos investimentos e na geração de empregos. Segundo ele, o governo pretende investir mais de R$ 500 milhões na educação.

“Isso nunca houve. Com empréstimos do Banco Mundial a juros baixos. O Brasil perdeu um ano na educação. Isso é difícil de recuperar, e Mato Grosso vai investir no próximo ano. Isso vai dar melhores condições de climatização e de informática à educação”, explicou o parlamentar.

Outro ponto discutido na audiência pública foi a Previdência pública dos servidores do estado de Mato Grosso, que deve ser de quase R$ 700 milhões no próximo ano. Segundo Avallone, o Projeto de Lei Complementar 36/2020 foi aprovado em primeira votação. À época, a realidade econômica de Mato Grosso era de crise, mas a arrecadação melhorou nos últimos meses.

“Quem está pagando mais é aquele que ganha menos e o que mais precisa. O estado está disposto a discutir o assunto e, com isso, ver o que se pode fazer principalmente para os aposentados. É um trabalho conjunto, governo, deputados e aposentados, que precisa ser realizado e chegar num denominador comum”, disse Avallone.

O secretário Rogerio Gallo voltou afirmar que o PLOA 2021 está em equilíbrio. Durante a apresentação, ele fez um detalhamento de todas as receitas e despesas que o estado está projetando para o próximo ano. Com os Poderes (Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça), mais o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas, o dispêndio será de R$ 3,3 bilhões. Já com o Executivo, a despesa é de R$ 18,7 bilhões.

O programa Mais Mato Grosso, de acordo com Gallo, é sustentado em 12 eixos. Segundo ele, é um instrumento de organização da ação do governo estadual, que articula e executa um conjunto de investimentos em obras e ações voltadas ao fomento do desenvolvimento de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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ALMT e OAB-MT selam parceria pela proteção do Pantanal

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ALMT e Ordem dos Advogados do Brasil – secção MT selam parceria pelo Pantanal

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

As comissões de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da Ordem dos Advogados do Brasil – secção MT selaram parceria para trabalhar ações que resultem em medidas que promovam o desenvolvimento sustentável do Pantanal. Representantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul também deverão participar dos estudos, que darão subsídios à criação do Estatuto do Pantanal. Objetivo é formular uma legislação sintonizada, em âmbitos estaduais e federal, que preserve o Pantanal e potencialize as suas vocações. 

A iniciativa foi firmada, durante reunião nesta quinta-feira (26), na Presidência da ALMT, que contou com a participação do secretário-geral da OAB-MT, Flávio Ferreira, e dos deputados Eduardo Botelho (DEM), presidente da ALMT, Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB), além da produtora cultural Carlina Jacob, do assessor jurídico da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) Enéas Figueiredo e a Daniela Campos Preza, da OAB. 

De acordo com Ferreira, a conversa com a ALMT reforça um trabalho sobre a integração das leis estaduais com a lei federal para proteger o bioma. 

“Estamos fazendo essa interface daquilo que o Congresso Nacional nos enviou para que nós apresentássemos sugestões e isso tem que estar alinhado com a lei de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Fomos muito bem acolhidos pelo presidente da Assembleia [Botelho] e entendemos que nos próximos 30 a 60 dias esse estudo esteja concluído”, afirmou, ao esclarecer que já há subsídio de pesquisadores da Unemat e UFMT alertando que as ocorrências de incêndios deste ano foram apenas o começo da grande seca no Pantanal, que deverá ocorrer até 2024. “Cada ano vai agravando mais e se não houver essa união entre Legislativo, Executivo e sociedade organizada, o caos vai ser muito pior”, acrescentou Ferreira.

Botelho informou que as sugestões da OAB são importantes e defendeu celeridade no levantamento técnico. “Temos que acelerar esse estudo porque há previsão de que no ano que vem haja novamente seca e podem ocorrer novas queimadas como houve neste ano. Já estamos discutindo orçamento específico para a Sema para esse combate a incêndios no Pantanal. Esse estudo é justamente para isso, para criarmos algo permanente, criarmos leis, códigos, sobre o que se pode explorar e plantar no Pantanal, temos a questão do avanço do garimpo, da soja, PCHs, sobretudo a exploração turística, e criar estrutura permanente para quem mora lá de participar e avisar sobre prováveis incêndios para que sejam combatidos em tempo hábil. Vamos trabalhar, sim, junto com a OAB”, afirmou o presidente da ALMT.

Na oportunidade, o deputado Lúdio Cabral disse que a preocupação esbarra na pesquisa que aponta mais cinco anos de seca na região. Defende a soma de esforços para o enfrentamento do problema. “2020 foi grave, mas estudiosos dizem que serão cinco anos de um período prolongado de seca. Portanto, precisamos de ações práticas para prevenir, combater o fogo e despertar as vocações que o Pantanal e seu entorno têm, as vocações econômicas, sociais, culturais e ambientais, porque a maior riqueza é a biodiversidade, que está ligada à água e está ligada à necessidade da preservação. Então, a partir do ano que vem já ter no orçamento, por exemplo, recursos para capacitação e contratação de brigadistas da população do Pantanal, isso assegura as condições de enfrentar eventuais incêndios e sustentabilidade econômicas das famílias pantaneiras. E, ao mesmo tempo, alocar recursos para fazer um debate sobre qual é a vocação econômica e não sofrer o que passa hoje pela ação climática e por ações dos seres humanos, como hidrovias, PCHs, expansão da soja e garimpo”, explicou o deputado Lúdio. 

O deputado Wilson lembrou que as abordagens estão previstas no BID Pantanal e o que maior desafio seria convencer os gestores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul a retomar o programa. 

Fonte: ALMT

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