quarta, 11 de dezembro de 2024
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Mato Grosso

Sesp-MT elabora manual de normas e rotinas de unidades penais femininas

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Levando em consideração as necessidades específicas das mulheres com relação a itens de higiene pessoal e maternidade, dentre outros, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) elaborou o manual de normas e rotinas dos estabelecimentos penais femininos do estado de Mato Grosso.

Os procedimentos foram institucionalizados por meio da Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), na Instrução Normativa n° 03/2021, publicada na quarta-feira (27.01). O manual é considerado um modelo para o país.

Com isso, as regras e procedimentos para as mulheres em privação de liberdade foram formalmente padronizadas, promovendo a garantia de direitos específicos à condição feminina. A normativa considerou tratados internacionais, a exemplo das Regras de Bangkok – Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras.

Na seção de assistência material, que compreende a oferta de alimentação, vestuário, roupas de cama, material de higiene pessoal e da cela, compõem o kit de fornecimento obrigatório, além dos já comuns fornecidos a todas as pessoas privadas de liberdade, os seguintes itens: absorvente e fralda descartável. Segundo a normativa, os materiais de uso rotineiro serão repostos semanalmente ou conforme a necessidade.

O documento também lista os materiais que são permitidos ser entregues por familiares, quantidades, e outros que não constam na lista e que deverão passar por análise e autorização da direção do estabelecimento penal, mediante justificativa da real necessidade.

O manual também estabelece que será fornecida alimentação especial a mulher que apresentar restrições alimentares (idosas, hipertensas, diabético, gestantes, lactantes, entre outros), conforme prescrições médicas e/ou nutricional. No caso de gestantes e lactantes, constitui direito das mulheres o recebimento de no mínimo cinco refeições: café, almoço, lanche, jantar e ceia. A diretora poderá autorizar que seja fornecida alimentação especial para atender às convicções religiosas e à cultura alimentar da mulher.

Quanto à assistência à saúde, a mulher terá assegurada as medidas de higiene e conservação da saúde, durante todo o tempo de sua custódia, bem como palestras e campanhas de esclarecimentos e prevenção. De acordo com a Instrução Normativa, é proibida a utilização de algemas ou outros meios de contenção em mulheres grávidas ou parturientes, durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto, e durante o parto, seja ele natural ou com intervenção cirúrgica, bem como no período de repouso subsequente ao parto.

Esta norma é aplicada também para situações de restrições de mobilidade, tais como, idosas, obesas, com deficiência. O manual institui ainda que às mulheres transexuais será garantida a continuidade do tratamento hormonal.

O manual dispõe ainda das regras para assistência psicológica, assistência jurídica, assistência educacional e qualificação profissional, assistência religiosa, e versa sobre os direitos, disciplina e regalias; as visitas; procedimentos de revista pessoal em visitantes; entradas de materiais e alimentos em dias de visitação; entre outros.

Fonte: GOV MT

Mato Grosso

Produtores rurais priorizam importação de fertilizantes para reduzir custos operacionais

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Crédito da Foto: Grafvision

Em 2023, mais de 41 milhões de toneladas do produto foram adquiridas pelo Brasil junto ao mercado internacional, volume que representa 8,3% das importações do país

Após uma safra marcada pela perda de pouco mais de 21 milhões de toneladas de grãos no país no comparativo com a temporada agrícola anterior, produtores rurais de Mato Grosso e de todo o país buscam alternativas para otimizar os custos de produção e maximizar a rentabilidade. Neste cenário, a importação de insumos, como os fertilizantes, é a saída para manter as margens de lucro.

De acordo com dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), somente em 2023, as compras de fertilizantes pelo Brasil junto ao mercado internacional representaram, aproximadamente, 8,3% do valor total das importações. O país também atingiu volumes recordes, importando cerca de 41 milhões de toneladas do produto – um aumento de 7,6% em comparação com 2022.

Na visão da diretora comercial da WM Trading, Lívia Verjovsky, mesmo com a queda nos preços dos insumos ao longo do ano, a alta dependência do Brasil se manteve devido, especialmente, ao crescimento da demanda agrícola e à produção nacional limitada – com excesso de chuvas em algumas regiões e estiagem prolongada em outras.

“A importação permite que o brasileiro compre os insumos a preços mais baixos e tenha uma maior gama de opções para a sua necessidade”, analisa a executiva.

Segundo Lívia, a aquisição de fertilizantes inclui a uréia, com suas variações de concentração de nitrogênio, fósforo, potássio, glifosato, picloram e inseticidas também, como o Acetamiprido. Os principais parceiros comerciais do Brasil neste setor são Rússia, Canadá, China, Marrocos, Estados Unidos da América e Belarus.

“Esses países desempenham papeis essenciais na cadeia de suprimentos de fertilizantes, sobretudo em nutrientes como potássio, fósforo e nitrogênio”.

Ainda segundo a diretora comercial da companhia, o cenário atual com perspectiva de recuperação para os resultados no agronegócio dão otimismo e numa exponencial crescente o mercado de importação de insumos nos próximos anos. A busca por opções de produtos no exterior se intensificou e se democratizou no Brasil desde a pandemia.

Além disso, os níveis de tecnologia envolvidos no agronegócio só aumentam. “Cada vez mais vemos produtores potencializando sua capacidade produtiva a partir de tecnologias de fertilização, plantio e colheita. Isso não seria diferente na manutenção dos insumos e equipamentos necessários a esse crescimento”, avalia Lívia Verjovsky.

WM Trading
Com sede em Vitória-ES, a WM Trading é a primeira do segmento no Brasil a obter a certificação ISO 9001. Em 2024, a empresa, cuja missão é proporcionar soluções eficientes e inovadoras em comércio exterior, investiu em rebranding para se tornar até 2030 a líder tecnológico em comércio exterior de larga escala.

A companhia tem presença em 14 estados brasileiros e uma filial no Panamá. Além disso, a empresa possui certificações necessárias para concluir nacionalizações junto a diversos órgãos como Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

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Mato Grosso

Aposta de Cuiabá acerta Mega-Sena e leva R$ 201,9 milhões

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Uma aposta de Cuiabá (MT) acertou as seis dezenas sorteadas hoje no concurso 2795 da Mega-Sena e ganhou um prêmio de R$ 201.963.763,26. Os números sorteados foram 13-16-33-43-46-55.

Prêmio de R$ 201,9 milhões é o sexto maior da história de um concurso regular da Mega-Sena – ou seja, excetuando edições especiais, como a Mega da Virada. O jogo vencedor do prêmio principal foi uma aposta simples de seis números e o próximo concurso será realizado na quarta, com prêmio estimado de R$ 3,5 milhões.

242 apostas acertaram cinco dezenas e ganharam R$ 49.426,51. Houve 19.146 jogos vencedores com quatro números; cada um deles fatura R$ 892,48.

Fonte: UOL

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