Mato Grosso
Sesp-MT elabora manual de normas e rotinas de unidades penais femininas
Levando em consideração as necessidades específicas das mulheres com relação a itens de higiene pessoal e maternidade, dentre outros, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) elaborou o manual de normas e rotinas dos estabelecimentos penais femininos do estado de Mato Grosso.
Os procedimentos foram institucionalizados por meio da Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), na Instrução Normativa n° 03/2021, publicada na quarta-feira (27.01). O manual é considerado um modelo para o país.
Com isso, as regras e procedimentos para as mulheres em privação de liberdade foram formalmente padronizadas, promovendo a garantia de direitos específicos à condição feminina. A normativa considerou tratados internacionais, a exemplo das Regras de Bangkok – Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras.
Na seção de assistência material, que compreende a oferta de alimentação, vestuário, roupas de cama, material de higiene pessoal e da cela, compõem o kit de fornecimento obrigatório, além dos já comuns fornecidos a todas as pessoas privadas de liberdade, os seguintes itens: absorvente e fralda descartável. Segundo a normativa, os materiais de uso rotineiro serão repostos semanalmente ou conforme a necessidade.
O documento também lista os materiais que são permitidos ser entregues por familiares, quantidades, e outros que não constam na lista e que deverão passar por análise e autorização da direção do estabelecimento penal, mediante justificativa da real necessidade.
O manual também estabelece que será fornecida alimentação especial a mulher que apresentar restrições alimentares (idosas, hipertensas, diabético, gestantes, lactantes, entre outros), conforme prescrições médicas e/ou nutricional. No caso de gestantes e lactantes, constitui direito das mulheres o recebimento de no mínimo cinco refeições: café, almoço, lanche, jantar e ceia. A diretora poderá autorizar que seja fornecida alimentação especial para atender às convicções religiosas e à cultura alimentar da mulher.
Quanto à assistência à saúde, a mulher terá assegurada as medidas de higiene e conservação da saúde, durante todo o tempo de sua custódia, bem como palestras e campanhas de esclarecimentos e prevenção. De acordo com a Instrução Normativa, é proibida a utilização de algemas ou outros meios de contenção em mulheres grávidas ou parturientes, durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto, e durante o parto, seja ele natural ou com intervenção cirúrgica, bem como no período de repouso subsequente ao parto.
Esta norma é aplicada também para situações de restrições de mobilidade, tais como, idosas, obesas, com deficiência. O manual institui ainda que às mulheres transexuais será garantida a continuidade do tratamento hormonal.
O manual dispõe ainda das regras para assistência psicológica, assistência jurídica, assistência educacional e qualificação profissional, assistência religiosa, e versa sobre os direitos, disciplina e regalias; as visitas; procedimentos de revista pessoal em visitantes; entradas de materiais e alimentos em dias de visitação; entre outros.
Mato Grosso
Produtores rurais priorizam importação de fertilizantes para reduzir custos operacionais
Em 2023, mais de 41 milhões de toneladas do produto foram adquiridas pelo Brasil junto ao mercado internacional, volume que representa 8,3% das importações do país
Após uma safra marcada pela perda de pouco mais de 21 milhões de toneladas de grãos no país no comparativo com a temporada agrícola anterior, produtores rurais de Mato Grosso e de todo o país buscam alternativas para otimizar os custos de produção e maximizar a rentabilidade. Neste cenário, a importação de insumos, como os fertilizantes, é a saída para manter as margens de lucro.
De acordo com dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), somente em 2023, as compras de fertilizantes pelo Brasil junto ao mercado internacional representaram, aproximadamente, 8,3% do valor total das importações. O país também atingiu volumes recordes, importando cerca de 41 milhões de toneladas do produto – um aumento de 7,6% em comparação com 2022.
Na visão da diretora comercial da WM Trading, Lívia Verjovsky, mesmo com a queda nos preços dos insumos ao longo do ano, a alta dependência do Brasil se manteve devido, especialmente, ao crescimento da demanda agrícola e à produção nacional limitada – com excesso de chuvas em algumas regiões e estiagem prolongada em outras.
“A importação permite que o brasileiro compre os insumos a preços mais baixos e tenha uma maior gama de opções para a sua necessidade”, analisa a executiva.
Segundo Lívia, a aquisição de fertilizantes inclui a uréia, com suas variações de concentração de nitrogênio, fósforo, potássio, glifosato, picloram e inseticidas também, como o Acetamiprido. Os principais parceiros comerciais do Brasil neste setor são Rússia, Canadá, China, Marrocos, Estados Unidos da América e Belarus.
“Esses países desempenham papeis essenciais na cadeia de suprimentos de fertilizantes, sobretudo em nutrientes como potássio, fósforo e nitrogênio”.
Ainda segundo a diretora comercial da companhia, o cenário atual com perspectiva de recuperação para os resultados no agronegócio dão otimismo e numa exponencial crescente o mercado de importação de insumos nos próximos anos. A busca por opções de produtos no exterior se intensificou e se democratizou no Brasil desde a pandemia.
Além disso, os níveis de tecnologia envolvidos no agronegócio só aumentam. “Cada vez mais vemos produtores potencializando sua capacidade produtiva a partir de tecnologias de fertilização, plantio e colheita. Isso não seria diferente na manutenção dos insumos e equipamentos necessários a esse crescimento”, avalia Lívia Verjovsky.
WM Trading
Com sede em Vitória-ES, a WM Trading é a primeira do segmento no Brasil a obter a certificação ISO 9001. Em 2024, a empresa, cuja missão é proporcionar soluções eficientes e inovadoras em comércio exterior, investiu em rebranding para se tornar até 2030 a líder tecnológico em comércio exterior de larga escala.
A companhia tem presença em 14 estados brasileiros e uma filial no Panamá. Além disso, a empresa possui certificações necessárias para concluir nacionalizações junto a diversos órgãos como Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Mato Grosso
Aposta de Cuiabá acerta Mega-Sena e leva R$ 201,9 milhões
Uma aposta de Cuiabá (MT) acertou as seis dezenas sorteadas hoje no concurso 2795 da Mega-Sena e ganhou um prêmio de R$ 201.963.763,26. Os números sorteados foram 13-16-33-43-46-55.
Prêmio de R$ 201,9 milhões é o sexto maior da história de um concurso regular da Mega-Sena – ou seja, excetuando edições especiais, como a Mega da Virada. O jogo vencedor do prêmio principal foi uma aposta simples de seis números e o próximo concurso será realizado na quarta, com prêmio estimado de R$ 3,5 milhões.
242 apostas acertaram cinco dezenas e ganharam R$ 49.426,51. Houve 19.146 jogos vencedores com quatro números; cada um deles fatura R$ 892,48.
Fonte: UOL
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