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Mato Grosso

Sesp inaugura nova base operacional na fronteira nesta quarta-feira (18)

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública inaugura nesta quarta-feira (18.09) a nova base operacional do Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron), no município de Cáceres (250 km a Oeste de Cuiabá). Com uma área total de 355,95 m², a obra do Posto do Limão custou cerca de R$ 820 mil e é resultado da parceria do Governo de Mato Grosso, Prefeitura de Cáceres, Poder Judiciário e demais membros da sociedade civil organizada.

A nova sede contempla uma melhor estrutura para o atendimento ao público e também aos profissionais, com espaço de alojamentos masculino e feminino, sala de exame, cozinha, banheiros, dentre outros cômodos, a nova sede contará também com posto de fiscalização com atendimento 24 horas.

A solenidade de entrega do novo espaço será realizada às 09h, com a presença do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, o secretário da Sesp, Alexandre Bustamante dos Santos e demais autoridades e profissionais da segurança pública.

No mesmo dia serão entregues também 45 fuzis importados (Sig Sauer) para a tropa. A aquisição é fruto da parceria do Ministério Público, que destinou R$ 450 mil, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O Grupo de Fronteira passou a operar na repressão aos crimes transfronteiriços em 13 de março de 2002. Os 140 policiais realizam patrulhamentos pelas rodovias, estradas vicinais, operações, barreiras fixas e volantes na repressão ao tráfico de drogas, contrabando e descaminho de bens e valores, evasão de divisas e roubos de veículos.

A base operacional do Gefron fica no município de Porto Esperidião. Outros pontos de fiscalização estão distribuídos na região do Matão (Pontes e Lacerda), Vila Cardoso, Avião Caído (em Cáceres), Canil Integrado (Cáceres), além da sede administrativa na Sesp, em Cuiabá.

Repressão

Nos primeiros oito meses deste ano, o Gefron soma quatro toneladas de drogas apreendidas e 168 ocorrências registradas nos 983 quilômetros de fronteira entre o Brasil com a Bolívia. Ainda no período, foram apreendidas 15 armas de fogo e 916 munições. Ao todo, 159 veículos, fruto de roubo ou furto, foram recuperados na região.

O Gefron conta com o serviço de disque-denúncia, pelo número 0800.646.1402. As informações recebidas são checadas pela equipe e a identidade é mantida em sigilo.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Intermat regulariza quatro bairros de Nova Xavantina e entrega 156 títulos

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Moradores do município de Nova Xavantina (652 km distante de Cuiabá) receberam 156 títulos definitivos do Insituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) na tarde desta sexta-feira (21.02), na Câmara Municipal. A entrega foi resultado da regularização fundiária urbana de quatro bairros, a Cohab Jardim Tropical I e II, que teve 58 casas registradas, e os conjuntos habitacionais Meu Lar e Morar Melhor, com 98 títulos.

Para o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, a titulação de áreas é um importante mecanismo de desenvolvimento regional das cidades, e está sendo a prioridade do governo de Mato Grosso destravar a regularização fundiária que é de competência do Estado.

Todos os títulos entregues são registrados em cartório, de forma gratuita aos beneficiários, com o objetivo central de garantir a posse legal definitiva do imóvel ao proprietário. A regularização foi feita em parceria com a prefeitura municipal de Nova Xavantina.

“Ter o documento legal de propriedade da sua casa traz dignidade para as pessoas, que passam a ter o seu direito reconhecido. Estamos levando os esforços de regularização do Intermat para as cidades do interior com o objetivo central de resolver o problema dessas pessoas, que aguardam há muitos anos para ter o seu direito reconhecido”, conta o presidente.

Conforme o diretor de Regularização Fundiária Urbana, Robinson Pazetto Junior a necessidade da população de regularização é antiga, o processo de regularização da extinta Companhia de Habitação Popular (Cohab/MT) aguardava ao menos 25 anos para ser concluído.

“Fico feliz e honrado por fazer parte deste momento que está beneficiando tantas famílias, que querem o seu imóvel, e que estão recebendo o título devidamente registrado, dando segurança jurídica, acesso a dignidade e à moradia de uma forma segura. Agradeço de antemão a Prefeitura pelo serviço que ajudou o Intermat a desemprenhar, agradeço à Câmara de Vereadores que sempre se mostrou disposta a tocar a regularização de modo prioritário. Agradeço também a todos os servidores públicos do município”, afirma Pazetto.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Sefaz e Setasc avaliam ações para fomentar Programa Nota MT

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As Secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setasc) estão preparando ações conjuntas para ampliar a participação dos consumidores e das instituições sociais na divulgação e aumento no número de cadastrados do Programa Nota MT. A primeira reunião neste sentido foi realizada nesta semana e contou com a participação do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, da titular da Setasc, Rosamaria Carvalho, e do coordenador do programa, José Humberto Holanda.

O programa, lançado em junho do ano passado conta hoje com 168 entidades cadastradas. Destas, 135 já receberam R$ 870 mil em doações, que correspondem a 20% do valor que os contribuintes sorteados recebem.

“A participação das instituições como parceiras na divulgação e incentivo para que mais contribuintes se cadastrem é importante para o crescimento do Programa, principalmente no interior do Estado. Todos ganham nesta parceria”, afirmou o secretário Rogério Gallo.

A secretária Rosamaria Carvalho defende também que as prefeituras municipais estejam engajadas no Programa, incentivando as entidades filantrópicas de seus municípios a se cadastrarem. “Se a entidade cadastrada for indicada por um dos contribuintes sorteados, vai receber recursos extras, diminuindo um pouco sua dependência dos recursos públicos’, afirmou ela.

Para participar do Programa Nota MT, a entidade social precisar estar cadastrada no banco de dados da Setasc. Ao fazer o cadastro é preciso informar os nomes dos presidentes ou responsáveis, telefones, e-mails e público-alvo, como instituições que atendam majoritariamente pessoas em vulnerabilidade social, indígenas e quilombolas, por exemplo.

Dentre as ações que estão sob análise das Secretarias está a possibilidade de trocar bilhetes do Nota MT por atividades culturais e esportivas, obter desconto no IPVA e parcerias com estabelecimentos comerciais e shoppings. Uma ferramenta para pesquisa de preços nos estabelecimentos comerciais também está sendo definida. Estudos são realizados pela equipe da Sefaz para avaliar os impactos financeiros e orçamentários, assim como necessidade de ajustes tecnológicos, no site e aplicativo, e viabilizar as ações.

Participaram ainda da reunião as secretárias adjuntas Luciana Rosa (Tesouro Estadual – Sefaz), Patrícia Camargo (Administração Sistêmica – Setasc) e membros do Comitê Gestor do Nota MT.

Fonte: GOV MT
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