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Política MT

Servidores públicos acompanham o recebimento do pacote de reformas na ALMT

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Foto: HELDER FARIA / ALMT

Servidores e representantes de sindicatos trabalhistas lotaram as galerias do plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (10), para acompanhar o recebimento do pacote de medidas para reequilibrar as contas do Estado entregues à Assembleia Legislativa pelo governador do Mauro Mendes. Durante a tarde, os trabalhadores participaram de audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2019.

Dentre os três projetos recebidos pelo legislativo, está a proposta que estabelece critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA). O assunto está na pauta de discussões do funcionalismo público do Poder Executivo que, desde dezembro, está com salários atrasados e teme novas perdas. “O servidor público já esta sendo bastante penalizado e, com o projeto que está sendo proposto, é o servidor quem mais será sacrificado”, afirma uma das lideranças do Fórum Sindical, o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Edmundo César Leite.

“Não estamos propondo a revogação da RGA. A lei apresentada muitos anos atrás diz que pagamento do RGA é feito quando existem condições financeiras. O que estamos apresentando é uma regulamentação legal do que é essa condição financeira”, afirmou o governador Mauro Mendes em entrevista coletiva.

Mendes afirmou que existindo condição financeira, o Estado recuperando sua capacidade de honrar seus compromissos, o estado continuará pagando a RGA. “Não se trata de congelamento. É o estabelecimento de critérios para pagamento”, reforçou.

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Para a servidora da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), Evanete Figueiredo,  o servidor publico não pode ser encarado e tratado como onerador das contas do Estado. “Ao contrário, são profissionais técnicos e capacitados que trabalham para o desenvolvimento com toda dedicação possível, considerando a situação precária de diversos órgãos”, defendeu.

Segundo Edmundo, o problema financeiro do estado não é folha de pagamento, o problema é ingerência. O Fórum defende que antes de cortar do servidor, é preciso exigir de quem pode mais e diminuir a renúncia fiscal, taxar o agronegócio e cobrar os devedores.

Outra questão levantada pelos servidores é a legislatura que vai apreciar e votar o pacote de medida. “Não concordamos que a votação fique a critério dos deputados que estão no fim do mandato”, afirma. Segundo ele, se for a atual legislatura, o debate amplo sobre os projetos, na Casa Cidadã, fica comprometido porque muitos não se reelegeram e outros já confirmaram que assumem secretarias no atual governo.

Os projetos, que já foram lidos na sessão de quinta-feir, receberam parecer favorável para dispensa de pauta e foram encaminhados para apreciação das comissões pertinentes, antes de serem votados.

Além da regulamentação da RGA, incluída da proposta de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os projetos que compõem o pacote de medidas tratam da reforma administrativa e da reedição do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab).

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, garantiu que a Casa vai cumprir sua função para aprofundar as discussões sobre as propostas. “Vou estabelecer um calendário de votação, até porque existe um prazo para que medidas entrem em vigor. As secretarias estão funcionando e a reforma administrativa precisa ser regulamentada”, afirmou Botelho.

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Requerimento ao TRE pede informações sobre o desempenho do cadastramento biométrico do Araguaia

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Foto: Marcos Lopes

 Durante a sessão de quarta-feira (22.03) o deputado Dr. Eugênio (PSB) apresentou um requerimento pedindo informações ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), sobre o número do desempenho do cadastramento biométrico dos eleitores das cidades de Água Boa, Barra do Garças, Canarana e Nova Xavantina.

O pedido de informações apresentado pelo parlamentar visa o acompanhamento em números e percentuais de cadastros biométricos que foram efetivados nas 26 cidades que se encontram com o processo e prazo regulamentado pela Portaria CRE/MT nº 1/2019.

Recentemente, o parlamentar esteve em Água Boa e realizou o cadastramento biométrico. “Resido na cidade de Água Boa e já fiz meu cadastro, porém tenho recebido algumas indagações dos cidadãos acerca do processo em curso. Por isso quero ter em mãos os dados, para acompanhar de fato o processo”, argumenta Dr. Eugênio.

Na tribuna, Dr. Eugênio falou sobre o prazo estabelecido pelo TRE e destacou que “o gabinete recebeu um pedido de um aumento do prazo para o cadastramento que vence agora no final de março”.

Fonte: ALMT
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Mensagem do governo sobre empréstimo será detalhada na próxima terça

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Foto: MAURÍCIO BARBANT

Lida em Plenário na sessão desta quinta-feira (21.03), a Mensagem 53/2019 – Projeto de lei 310/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, com a garantia da União e dá outras providências, será detalhada aos deputados, na próxima reunião do Colégio de Líderes, nesta terça-feira (26.03), pelo secretário Estadual de Fazenda, Rogério Gallo e equipe técnica.

A contratação de empréstimo pelo Governo do Estado, na ordem de U$ 250 milhões, depende de aprovação da Assembleia Legislativa. Objetivo é quitar dívidas com o Bank Of American.

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM) disse que irá debater a proposta com os deputados antes de colocá-la em votação. Ele participou da reunião, ontem, no Palácio Paiaguás, que contou com as presenças de representantes da Secretaria do Tesouro Nacional e diretores do banco para tratar sobre o assunto.

“Vamos mostrar a eles [deputados] a importância desse empréstimo. Acredito que de cinco a dez sessões dê para aprovar esse projeto tranquilamente. Foi importante a reunião no governo porque a representante da Secretaria do Tesouro Nacional e os diretores do banco deixaram bem claro que estão abrindo as portas porque Mato Grosso aprovou os projetos importantes para o equilíbrio fiscal logo no início da gestão. Então, agora, estão estendendo a mão para o estado, e dentro de um a dois anos, quando o estado estiver com nota melhor, poderão abrir novos financiamentos para Mato Grosso”, explicou Botelho.

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O líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) explicou que a proposta vai gerar R$ 783 milhões de economia. “Até 2022 a dívida total corrigida é de R$ 1,037 bilhão. O estado consegue com o Banco Mundial financiamento com custo menor, saindo do juros de 5% para 3,5%, prolonga sua dívida e paga menos do que teria que pagar até 2022. É um grande negócio para Mato Grosso e teve a presença do Tesouro Nacional para avalizar o governo do estado”, destacou Dal Bosco.

Durante a reunião, o governador Mauro Mendes garantiu que a iniciativa dará fôlego aos cofres públicos. “Representa um alívio no fluxo de caixa permitindo que em quatro anos tenhamos uma economia de quase R$ 800 milhões e essa economia será importante para o equilíbrio fiscal e, principalmente, para ajudar a quitar uma enorme cadeia de fornecedores que estão em atraso por inadimplência de Mato Grosso”, concluiu.

Fonte: ALMT
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