conecte-se conosco


Política MT

Servidores públicos acompanham o recebimento do pacote de reformas na ALMT

Publicado

Foto: HELDER FARIA / ALMT

Servidores e representantes de sindicatos trabalhistas lotaram as galerias do plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (10), para acompanhar o recebimento do pacote de medidas para reequilibrar as contas do Estado entregues à Assembleia Legislativa pelo governador do Mauro Mendes. Durante a tarde, os trabalhadores participaram de audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2019.

Dentre os três projetos recebidos pelo legislativo, está a proposta que estabelece critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA). O assunto está na pauta de discussões do funcionalismo público do Poder Executivo que, desde dezembro, está com salários atrasados e teme novas perdas. “O servidor público já esta sendo bastante penalizado e, com o projeto que está sendo proposto, é o servidor quem mais será sacrificado”, afirma uma das lideranças do Fórum Sindical, o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Edmundo César Leite.

“Não estamos propondo a revogação da RGA. A lei apresentada muitos anos atrás diz que pagamento do RGA é feito quando existem condições financeiras. O que estamos apresentando é uma regulamentação legal do que é essa condição financeira”, afirmou o governador Mauro Mendes em entrevista coletiva.

Mendes afirmou que existindo condição financeira, o Estado recuperando sua capacidade de honrar seus compromissos, o estado continuará pagando a RGA. “Não se trata de congelamento. É o estabelecimento de critérios para pagamento”, reforçou.

Leia mais:  Incra entrega 48 títulos definitivos para assentados rurais de Nova Lacerda

Para a servidora da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), Evanete Figueiredo,  o servidor publico não pode ser encarado e tratado como onerador das contas do Estado. “Ao contrário, são profissionais técnicos e capacitados que trabalham para o desenvolvimento com toda dedicação possível, considerando a situação precária de diversos órgãos”, defendeu.

Segundo Edmundo, o problema financeiro do estado não é folha de pagamento, o problema é ingerência. O Fórum defende que antes de cortar do servidor, é preciso exigir de quem pode mais e diminuir a renúncia fiscal, taxar o agronegócio e cobrar os devedores.

Outra questão levantada pelos servidores é a legislatura que vai apreciar e votar o pacote de medida. “Não concordamos que a votação fique a critério dos deputados que estão no fim do mandato”, afirma. Segundo ele, se for a atual legislatura, o debate amplo sobre os projetos, na Casa Cidadã, fica comprometido porque muitos não se reelegeram e outros já confirmaram que assumem secretarias no atual governo.

Os projetos, que já foram lidos na sessão de quinta-feir, receberam parecer favorável para dispensa de pauta e foram encaminhados para apreciação das comissões pertinentes, antes de serem votados.

Além da regulamentação da RGA, incluída da proposta de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os projetos que compõem o pacote de medidas tratam da reforma administrativa e da reedição do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab).


O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, garantiu que a Casa vai cumprir sua função para aprofundar as discussões sobre as propostas. “Vou estabelecer um calendário de votação, até porque existe um prazo para que medidas entrem em vigor. As secretarias estão funcionando e a reforma administrativa precisa ser regulamentada”, afirmou Botelho.

Leia mais:  Janaina tem 6 emendas ao projeto da LDO aprovadas

Comentários Facebook
publicidade

BemRural

Manifestação em defesa dos esportes equestres toma ruas de Cuiabá nesta terça-feira

Publicado

Mais de mil pessoas, entre elas 300 cavaleiros e amazonas, participaram de uma manifestação pelas principais ruas e avenidas de Cuiabá (MT), seguidos por caminhões e caminhonetes. O objetivo era o de sensibilizar a população e o poder público contra uma decisão do Ministério Público, que, no início de junho, proibiu por liminar a realização de provas de laço durante a Semana do Cavalo, na capital mato-grossense.

Na Assembleia Legislativa do estado, onde terminou o protesto, foi realizada uma audiência pública para debater práticas esportivas equestres. Tramita na casa um projeto de lei que institui normas e critérios sobre a prática, uma regulamentação para garantir o bem estar dos animais do estado.

“Isso (provas equestres) envolve muita família, envolve muito amor. Tenho certeza que o Legislativo vai passar esse projeto de lei”, disse Caê Póvoas, um dos organizadores do protesto.

Para Antenor Manoel Almeida de Jesus, campeão de vários esportes equestres, não há maus tratos nas modalidades. “Eu vivo disso, eu vivo do cavalo, vivo da competição. Desde os cinco anos de idade eu mexo com animais e sei que são muito bem tratados”, diz.

O deputado Dilmar Del Bosco (DEM-MT), criador do projeto de lei que tenciona regularizar a prática no estado, diz que vai lutar pela manutenção do esporte. “Acompanho vários haras mato-grossenses e ali você a proteção, o cuidado e o bem-estar dedicados aos animais”, conta. A intenção é evitar novos episódios como o da suspensão do evento do início de junho, por conta da falta de regularização.

Leia mais:  Instaladas na ALMT as comissões de Educação e de Indústria e Comércio

De acordo com Caê Póvoas, a liminar do Ministério Público impedindo a realização das provas provocou um prejuízo da ordem de R$ 400 mil aos organizadores da Semana do Cavalo. “Nós fomos condenados sem ter direito de defesa. Nunca vieram aqui inspecionar como são tratados os animais; nós já convidamos várias vezes o pessoal do Ministério Público para vir aqui”, afirma.


 

 

Fonte:Canal Rural

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Deputado defende que Assembleia busque acordo para o fim da greve

Publicado

por

Audiência Pública debateu a situação da greve na educação

Foto: Helder Faria

O deputado Thiago Silva (MDB) destacou a necessidade de buscar um acordo entre o governo do estado e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública de Mato Grosso (Sintep), com relação à greve da educação que já dura mais de duas semanas. O parlamentar defende que a Assembleia seja a interlocutora da negociação.

O parlamentar, que preside a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, comandou na última segunda-feira (17), uma audiência pública para debater a greve da educação em Mato Grosso.  A audiência atendeu um requerimento do deputado Lúdio Cabral e contou com a participação dos deputados Valdir Barranco, João Batista, Wilson Santos, Max Russi e João José, além do promotor Miguel Slhessarenko, o secretário-adjunto de educação, Alan Porto e dirigentes do Sintep de todo o estado de Mato Grosso.  O Sintep alega que a pauta principal é o pagamento da RGA e da garantia do poder de dobra de compra, além de melhorias nas escolas e nas condições de trabalho. O governo do estado, por outro lado, argumenta que a situação financeira de Mato Grosso impede qualquer tipo de aumento.


Uma das propostas apresentadas pelos deputados é a confecção de um documento pela AL ao governo do estado. Thiago Silva argumentou na audiência que nesse documento deve constar um pedido de reavaliação da proposta do governo e ainda atrelar o cumprimento dos pagamentos ao incremento da receita, equiparar o salário da educação àa outras categorias com nível superior,  apresentar um cronograma de reformas e de chamamento de aprovados nos concursos públicos, além do pagamento da RGA e da dobra do poder de compra da categoria. “Sempre estudei em escola pública, sou filho de professores. Vejo como inadmissível continuar com déficit e darmos incentivos fiscais para os grandes , é por isso que estamos aqui para intermediarmos esse processo para colocarmos um fim à essa greve, o momento não é fácil para o Estado e nem para as famílias dos servidores públicos da educação”, encerrou o deputado.

Leia mais:  Janaina tem 6 emendas ao projeto da LDO aprovadas

Fonte: ALMT
Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Política MT

Mais Lidas da Semana