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SEPOTUBA: Vistorias para regularização seguirão curso do rio até Barra do Bugres

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O trabalho de vistorias em pesqueiros e ações para correção e regularização seguirão o curso do Sepotuba até Barra do Bugres. A informação foi divulgada durante a audiência pública realizada na última terça-feira (13), pelo Ministério Público Federal, no auditório da OAB, em Tangará da Serra.

Em seus 38 mil hectares, o Assentamento Antônio Conselheiro se estende por uma grande área que inclui os municípios de Nova Olímpia e Barra do Bugres. Há, ainda, uma área de pesqueiros na localidade de Nova Fernandópolis que deverá ser vistoriada.

Segundo procurador, todos os casos estão sob análise do MPF, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Sema-MT, Polícia Militar Ambiental, Marinha e Incra

Segundo procurador, todos os casos estão sob análise do MPF, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Sema-MT, Polícia Militar Ambiental, Marinha e Incra

Segundo o procurador federal Leonardo Gonçalves Juzinskas, o objetivo é estender os trabalhos para cobrir todos os casos irregulares ao longo do curso do rio. “O Sepotuba é um rio importante para o Pantanal e precisamos garantir sua preservação e prevenir eventuais conflitos”, disse, referindo-se a “colonos” (assentados) e terceiros que ocupam áreas no assentamento. “Há um flagrante conflito de interesses ambientais e dos assentados. Há muitos pesqueiros na área de preservação permanente do rio, o que indica a necessidade de se evitar o confronto entre autoridades, ocupantes e assentados. Buscamos uma solução consensual entre todas as partes envolvidas”, completou o procurador

Juzinskas informou, ainda, que todos os casos estão sob análise do MPF, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Sema-MT, Polícia Militar Ambiental, Marinha e Incra.

Segundo o MPF, pesqueiros representam riscos de conflitos de interesses ambientais e dos assentados

Segundo o MPF, pesqueiros representam riscos de conflitos de interesses ambientais e dos assentados

Em razão da extensão da demanda, ainda não foi estabelecido prazo para as regularizações, mas a audiência pública pode ser considerado o ‘start’ do processo. Dessa forma, um cronograma deverá ser discutido em uma segunda audiência pública ainda a ser marcada pelo MPF.

Sentenças

Também presente na audiência da última terça-feira, a representante do Ministério Público Estadual, promotora Fabiana da Costa Silva, alertou para a necessidade de regularizações e chegou a afirmar que as edificações erguidas em áreas de preservação terão de ser retiradas.

Sobre isto, ela citou como exemplo sentenças judiciais determinando desocupações em outra área às margens do rio Sepotuba, na região da Estância Amazonas.

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Licenciamento de veículos com placa final 4 deve ser pago até 30 de abril

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Proprietários de veículos com placa final 4 têm até o dia 30 de abril para realizar o pagamento do Licenciamento 2022. A taxa pode ser emitida no site do Detran-MT na opção “Consulte Seu Veículo” ou pelo aplicativo MT Cidadão.

Após o pagamento, o cidadão pode emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital em arquivo PDF ou imprimir o documento em papel A4, pelo do site do Detran, em qualquer lugar que tenha acesso à internet e impressora.

A nova versão do documento é de caráter definitivo, não sendo mais emitido no Detran-MT o Licenciamento em papel moeda, o antigo “verdinho”. O documento possui o mesmo valor jurídico do antigo com autenticidade e segurança garantidos por meio de QR Code, que está ligado à base nacional de dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Como licenciar o veículo

Para licenciar o veículo e transitar de forma regular é preciso quitar todos os débitos pendentes como IPVA, taxa de licenciamento e multas de trânsito.

O diretor de Veículos, Dauson Silva, reforça que o veículo só estará licenciado após o pagamento de todos os débitos e regularização de pendências administrativas ou jurídica, caso tiver.

Caso o condutor seja flagrado em uma abordagem de fiscalização de trânsito circulando sem o licenciamento do ano corrente, o automóvel será apreendido e removido, além da penalidade de multa no valor de R$ 293,47.

O Detran ressalta que há dois anos não está sendo mais cobrado o seguro DPVAT, conforme decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia.

Confira o calendário do Licenciamento 2022:

Detran-MT

 

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Medeiros diz que Fagundes é candidato de Bolsonaro e terá seu apoio

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O deputado federal José Medeiros (PL) confirmou o seu apoio à reeleição do senador Wellington Fagundes (PL). Ele afirmou que o parlamentar é o candidato ao cargo escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em Mato Grosso.

A declaração ocorreu em uma reunião interna dos pré-candidatos do PL no Estado, na noite de segunda-feira (11). Bolsonarista raiz, ele é um dos principais interlocutores do presidente no Estado.

Quando ainda estava filiado ao Podemos, o deputado chegou a anunciar que seria o candidato do presidente ao Senado. O cenário mudou após a filiação de Bolsonaro na sigla de Wellington.

Segundo Medeiros, o próprio Bolsonaro afirmou a ele que o seu candidato agora é Fagundes.

“Nós estamos no PL, estamos em um time só. O Wellington é o candidato do presidente da República agora”, disse.

“Eu, por exemplo, queria ser candidato ao Senado com apoio do presidente, mas pelas circunstâncias políticas não deu. O candidato do PL e do presidente da República é o Wellington e ponto”, acrescentou.

Na fala, Medeiros sugeriu união da sigla em torno do parlamentar que tentará a reeleição. “Nós vamos ter que dizer que o candidato ao Senado em Mato Grosso que o presidente definiu é o senador Wellington. Ele escolheu. Wellington está no time e nós que viemos para cá. Foi a escolha do presidente e nós estamos no time do presidente”, afirmou.

Balde de água fria

A declaração de Medeiros também pode cair como um “balde de água fria” na expectativa de partidos como o PP, que esperavam que Bolsonaro se mantivesse neutro em eleições locais onde há mais de um pré-candidato ao Senado dentro do arco de alianças.

Em Mato Grosso, o partido aposta no nome do deputado federal Neri Geller e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que também é presidente do PP, estaria inclusive articulando em Brasília para tentar garantir que Bolsonaro permanecesse isento na disputa.

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