A audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal e realizada na última terça-feira foi o marco inicial de um impasse dos mais polêmicos em Tangará da Serra.
Durante a audiência, o perito agrário Carlos Eduardo Barbieri Gregório, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) deixou claro que o órgão não regularizará ocupações em áreas de preservação. Na prática, a declaração do representante do INCRA indica que os pesqueiros que estiverem com estruturas físicas em APP’s (mata ciliar do rio) terão de ser retirados, uma vez que deverão ser interpretados como “grilagem”, com a agravante de prática de crime ambiental.

Estruturas erguidas em APP’s (mata ciliar do rio) poderão ser interpretadas como “grilagem”, com a agravante de crime ambiental
Outro ponto polêmico mencionado por Carlos Eduardo é em relação às regularizações dos lotes localizados no Assentamento Antônio Conselheiro. Segundo o perito do INCRA, a regularização será possível somente para assentados enquadrados como trabalhadores rurais para reforma agrária.
Em entrevista à imprensa, Carlos Eduardo Barbieri Gregório adiantou que para fazer jus aos lotes destinados à reforma agrária, o INCRA admite apenas trabalhadores rurais, vedando destinação de áreas a pessoas que não comprovarem a atividade rural ou que já tenham sido comtemplados em outros assentamentos.

Carlos Eduardo Barbieri, do INCRA: Regularização será possível somente para assentados enquadrados como trabalhadores rurais para reforma agrária
Para quem adquiriu lotes por meio de negociação irregular, haverá sanções. “Quem compra mal paga duas vezes”, disse à imprensa o perito do INCRA.
Questionamentos
Durante a audiência, o representante do INCRA foi questionado por alguns dos assentados. Um deles chegou a declarar que as vendas ilegais de lotes a terceiros iniciaram já em 1999, havendo casos de fracionamento. Outros criticaram a presença de posseiros de áreas (não-assentados que adquiriram áreas no local) na audiência e que teriam claro interesse em manter suas ‘áreas de lazer’, algumas com casas avaliadas, segundo as assentados, em até R$ 300 mil.
Demanda
De acordo com Carlos Eduardo Barbieri Gregório, a ação voltada à regularização das propriedades no assentamento Antônio Conselheiro teve origem numa demanda do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), que fez um estudo na região e constatou diminuição brusca da ictiofauna local.