Pesqueiros, tablados flutuantes, cevas, linhas, anzóis, redes de pesca, pastagens, esgoto e muito lixo. Tudo isto e mais um pouco pode ser encontrado em grande quantidade às margens do rio Sepotuba, o principal afluente do rio Paraguai e maior manancial das cabeceiras do Pantanal.

Este descalabro será tema de audiência pública convocada para esta terça-feira (13) pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio do Ofício de Tutela do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural. A audiência, que tratará expressamente da ocupação irregular das margens do Rio Sepotuba e das instalações irregulares de pesqueiros, terá início às 14hs, no auditório da Subseção da OAB em Tangará da Serra.

Entre os assuntos em pauta consta a ocupação irregular das áreas de reserva legal e preservação permanente do assentamento Antônio Conselheiro, principalmente por pesqueiros instalados às margens do Rio Sepotuba, muitos deles sob domínio de pessoas que não se enquadram como assentados ou trabalhadores rurais. Neste contexto há, inclusive, suspeitas de negociações ilegais de lotes.

O procurador da República e titular do Ofício do Meio Ambiente, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, esclareceu que a reserva legal do assentamento não pode ser ocupada, além de que a construção de tablados necessita de cadastro técnico junto à SEMA/MT e Marinha. “Vamos realizar essa audiência pública justamente com o objetivo de ouvir a população, ficar a par do que está acontecendo na região. Queremos dar a oportunidade de que a sociedade participe do processo de tomada de decisão, juntamente com as mais diversas instituições, em prol da regularização ambiental da área”, enfatizou Ribeiro.

Agressões sistemáticas

Há muitos anos o Sepotuba vem sendo agredido sem dó nem pudor por uma quantidade imensa de pesqueiros, boa parte deles na região do Antônio Conselheiro. A atividade ilegal de pesca é menos intensa durante a piracema, mas quando o período proibitivo não vigora o que se pode observar é um grande número de pessoas em suas margens.

Vale salientar que a fraqueza do estado na fiscalização é um dos fatores que incentivam as práticas irregulares e as agressões.

Há quem pesque com certa consciência, mas há quem pratique a pesca predatória, com uso de redes, tarrafas, espinhéis e anzóis de galho. A venda clandestina de peixe é comum na região e em meio a esta atividade as cevas forram o leito do Sepotuba com soja e milho, alimentos absolutamente estranhos à ictiofauna, mas que atraem cardumes para os pescadores.

Para subsidiar as discussões, a SEMA/MT e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental promoveram um levantamento preliminar sobre a atual situação das ocupações irregulares nas áreas de reserva legal e preservação permanente do assentamento.

A partir desse levantamento e, em especial, dos relatos em audiência pública, será traçada a estratégia de regularização, inicialmente preventiva e orientativa, podendo culminar também com atuações fiscalizatórias e repressivas dos infratores, se necessário.

Também participarão da audiência pública, representantes do Ministério Público Estadual (MPE), do Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA), SEMA, Prefeitura de Tangará da Serra, Batalhão da Polícia Militar Ambiental e da Marinha, por meio da Agência Fluvial de Cáceres.