sexta, 19 de abril de 2024
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Política Nacional

Senadores aprovam regras de repasse de recursos sem intermediação

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O Senado aprovou hoje (9) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o repasse de verbas de emendas parlamentares individuais direto para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a depender da destinação. Atualmente, o município ou estado precisa fazer convênios com bancos, geralmente a Caixa Econômica Federal (CEF), para executar os projetos. Esse procedimento prolonga o prazo de execução e entrega de uma obra.

A votação foi realizada em primeiro e segundo turnos, consecutivos. Assim como foi feito em sessão na semana passada, os senadores decidiram pela quebra de interstício e os dois turnos de votação ocorreram na mesma sessão. Em primeiro turno, a PEC foi aprovada por 62 a 4. Em segundo turno, 62 senadores votaram a favor e 3 contra. Agora, o projeto vai para a Câmara dos Deputados.

A medida poderá beneficiar diretamente os gestores municipais, caso seja aprovada também na Câmara. A votação e aprovação da proposta se deram ao mesmo tempo em que milhares de prefeitos estão em Brasília, por ocasião da 22ª Marcha dos Prefeitos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou, ao final da votação, que pedirá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para colocar o tema na pauta de votação ainda amanhã.

Menos burocracia

Para a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), o repasse da verba diretamente para o FPE e FPM vai acelerar a execução das obras. Segundo ela, as regras atuais fazem os prefeitos esperar até cinco anos para receber o dinheiro. “[Com a PEC] o custeio é menos complexo, não é necessária essa burocracia. Acabou a burocracia, a dificuldade. E nós vamos ver a obra sendo realizada no máximo em um ano, um ano e meio. Mais do que isso é porque o prefeito não está sendo competente”.

Tanto representantes do governo quanto da oposição apoiaram a aprovação da PEC. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou que a proposta é favorável. “Vai ao encontro daquilo que pregamos durante toda a campanha de menos Brasília, mais Brasil. Essas emendas chegando direto nos municípios farão grande diferença, é menos um intermediário”.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que atualmente os municípios são prejudicados com o excesso de controle e burocracia. “Estamos sofrendo de uma doença chamada controlismo, que acaba matando as administrações estaduais com tanto controle para execução das obras públicas”. A PEC foi apresentada em 2015 pela então senadora e atualmente deputada federal, Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Transparência

Alguns senadores divergiram a respeito da votação da matéria no dia de hoje. Eduardo Girão (PROS-CE) pediu uma discussão maior sobre o projeto. Para ele, a proposta pode reduzir a fiscalização e a transparência na aplicação de recursos públicos. “O Brasil clama por transparência, por utilização clara do dinheiro público. Temos requerimento de mais de 15 colegas que gostariam de 30 dias para ouvir a Caixa Econômica e o Tribunal de Contas da União, para saberem o que pensam a respeito”.

Girão e Jorge Kajuru (-GO) tentaram, na reunião de líderes ocorrida na tarde de hoje, evitar a colocação do assunto em pauta hoje, mas foram votos vencidos. O relator da PEC no plenário, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou a ideia de que a aplicação de recursos poderá perder a transparência. “Haverá plena e absoluta fiscalização dos órgãos próprios. O que estamos fazendo é desburocratizando, simplificando, tirando desta relação um ente que cobra valores altíssimos para fiscalizar”. O senador mineiro frisou que os Tribunais de Contas estaduais continuarão fiscalizando a gestão dos recursos.

Edição: Sabrina Craide

Política Nacional

PT deve aprovar Alckmin como vice de Lula no próximo dia 14

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Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo (esq.) e Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República (dir.)
Foto: Ricardo Stuckert – 05.04.2022

Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo (esq.) e Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República (dir.)

A executiva nacional do PT definiu na noite desta quinta-feira o calendário dos trâmites partidários relativos à eleição presidencial deste ano. A aprovação da escolha do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) para ser o vice do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ocorrer em reunião do diretório nacional no próximo dia 14.

Nesta sexta-feira, o PSB apresentará formalmente, em um encontro com a direção do PT em São Paulo, a indicação do ex-governador.

No dia 30, ocorrerá no Anhembi, em São Paulo, o lançamento da pré-candidatura. Na ocasião, será apresentada a frente de partidos que apoiará o petista, composta pela federação formada por PT, PCdoB e PV, pela federação que reúne PSOL e Rede, em coligação com PSB e o Solidariedade.

Lula quer simbolizar a amplitudade de sua candidatura no ato com as presenças do ex-tucano Alckmin e do líder sem teto Guilherme Boulos (PSOL), que desistiu de disputar o governo de São Paulo e será candidato a deputado federal.

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A executiva do PT também marcou para 4 de junho o encontro partidário. Pela tradição petista, são nos encontros que as chapas são aprovadas. Porém, a corrente majoritária da sigla, a CNB, quer que o diretório nacional já faça uma primeira aprovação da chapa no dia 14.

Correntes minoritárias do PT se opõem à indicação de Alckmin para vice com o argumento de que os seus governos em São Paulo contrariaram bandeiras defendidas historicamente pelo partido, como os direitos humanos e a defesa dos professores. O grupo, porém, não deve ter votos suficientes para barrar a entrada do ex-governador na chapa.

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Política Nacional

Anitta vira alvo de bolsonaristas em ataques nas redes sociais

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Anitta
Reprodução/Instagram

Anitta

Lollapalooza e campanha de incentivo para que jovens tirem o título de eleitor: as manifestações da cantora Anitta nas redes sociais não tem agradado os apoiadores de Jair Bolsonaro.

Na quinta-feira, a deputada distrital Julia Lucy (NOVO) publicou um vídeo sobre a cantora nas redes sociais que causou polêmica. Na gravação, ela disse que a sexualização da mulher brasileira a “envergonha”. Este foi o episódio mais recente que gerou uma série de manifestações por parte dos apoiadores do presidente.

Em parceria com a consultoria BITES, o GLOBO apurou os ataques sofridos pela cantora desde 1° de dezembro do ano passado. Neste período, foram ao menos 458 mil menções que citam Anitta e o presidente. Só na bancada bolsonarista no Congresso, 22 deputados e senadores publicaram posts sobre a cantora.

Na ocasião, influenciadores como a atriz Maria Bopp tuitaram que o sucesso de Anitta seria apenas a primeira “alegria” dos brasileiros em 2022. O título na Copa e a derrota de Jair Bolsonaro nas urnas também apareceram nas listagens dos internautas.

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Além disso, com a proibição das manifestações políticas no Lollapalooza, Anitta veio à público para dizer que pagaria a multa dos artistas que descumprissem a então decisão judicial, que, após polêmica, foi revogada. À época, os bolsonaristas reagiram. No dia 28, o pré-candidato à deputado estadual Jorge Rodrigues se manifestou e sugeriu a prisão da cantora.

No dia 10 de março, teve até uma troca de farpas entre Bolsonaro e Anitta, que também movimentou as redes. Na ocasião, o presidente opinou sobre o programa Big Brother Brasil, da TV Globo, e foi questionado pela cantora: “é presidente ou subcelebridade?”.

Apesar de março ter sido o mês em que a cantora carioca foi mais visada por bolsonaristas, os ataques não são de hoje. A artista já era motivo de piada entre os eleitores de Jair Bolsonaro. Em dezembro, o ex-secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura André Porciuncula chegou a dizer que, na próxima entrevista, usaria frases de Anitta. O intuito da fala era dizer que a artista era um exemplo de baixa cultura, além de atacar um outro veículo de comunicação.

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