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Cidades

Senador de MT assume vice-presidência da Frente em Defesa dos Municípios

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O senador Wellington Fagundes (PR-MT), assumiu nesta quarta-feira, 13, o cargo de vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros. Na primeira reunião, realizada na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, deputados federais e senadores discutiram as principais estratégias para aprovação de projetos para a melhoria de receita dos municípios. Entre eles, a questão da Lei Kandir e da cessão onerosa.
“Precisamos e vamos atuar cada vez mais intensamente para levar ao cidadão os benefícios que ele tanto merece pelo seu esforço” – disse o senador republicano, ao celebrar o fato dessa Frente Parlamentar ser uma das maiores em funcionamento dentro do Congresso Nacional, com mais de 200 parlamentares. “O cidadão está no município e é lá que deve estar o recurso. Por isso, essa Frente terá grande papel na defesa do interesse da população” – salientou.
Na reunião, Wellington ressaltou a força do municipalismo e da frente para fazer com que seja possível tratar da reconstrução do Pacto Federativo – que se constitui na definição de responsabilidades dos entes federativos e fontes de financiamento das ações. Atualmente, segundo ele, há um forte desequilíbrio que penaliza os municípios, que ficam com a obrigação de prestar atendimento à população em diversos programas e projetos, mas, sem a devida contrapartida financeira. “E um novo Pacto se faz com redistribuição de recursos” – ele salientou.
Outra medida importante pelo reequilíbrio financeiro dos municípios será a aprovação do Projeto de Lei Complementar 511/2018, que trata das transferências de recursos aos Estados e municípios exportadores de produtos primários e semielaborados, com base na Lei Kandir. Relator da matéria na Comissão Especial Mista do Congresso Nacional, o vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros lembrou que o projeto se encontra na Câmara dos Deputados aguardando votação.
“Temos que votar. É interesse de todos. Os Estados e municípios contribuem muito com as exportações ao deixarem de tributar. No entanto, acabam penalizados porque a compensação é mínima” – frisou.
Na pauta das prioridades também para o início dos trabalhos, segundo o senador Wellington Fagundes, está ainda a cessão onerosa do excedente de exploração do Pré-Sal. “É preciso acontecer. O Brasil não pode concentrar a distribuição desse recurso apenas nos municípios onde acontece a exploração. Trabalharemos para que esse recurso chegue a todos os brasileiros porque trata-se de uma riqueza do nosso país” – dialogou.
Emendas apresentadas por Fagundes ao Projeto de Lei 78/2018, que permitia à Petrobras leiloar parcialmente a exploração de áreas contratadas no regime de cessão onerosa, garantiria a Mato Grosso, por exemplo, uma transferência na ordem de
R$ 6,3 bilhões.
Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, formado por senadores do Democratas, PR e PSC, Fagundes informou que já está também trabalhando para agendar reuniões da Frente Parlamentar com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O primeiro encontro deve acontecer ainda nesta quinta-feira, 14. “Temos pressa porque o cidadão que está lá no município, aguardando na fila o atendimento médico, tem muito mais pressa” – comentou.
Articulação Política – Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, foi taxativo ao destacar a importância da participação do senador Wellington Fagundes como vice-presidente da Frente Parlamentar. “É um parlamentar que ao longo de sua vida pública sempre esteve ao lado dos municípios, dos prefeitos, busca soluções com muito trabalho. E conta com larga experiência, com trânsito em todas as esferas do Governo e que vai ajudar muito a frente e, consequentemente, os municípios” – disse.
A capacidade de diálogo do senador Wellington Fagundes com os mais diversos interlocutores também foi destacado pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “Não apenas no Senado, como na Câmara e também no Executivo, Wellington tem sido fundamental nas nossas articulações na luta pelo fortalecimento dos municípios” – disse Glademir Aroldi.

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Vereadores denunciam no MP inutilização de UTIS em Tangará da Serra

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Os vereadores Wilson Verta (PSDB), presidente da Comissão de Saúde, Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Tangará da Serra; Vagner Constantino (PSDB), vice-presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra; e Claudinho Frare (Republicanos) protocolaram no Ministério Público do Estado de Mato Grosso, na Primeira Promotoria de Justiça de Tangará da Serra, denúncia contra Executivo Municipal quanto ao funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) disponíveis para atendimento exclusivo de pacientes acometidos pelo novo coronavírus (Covid-19) no Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito.

“Estamos preocupados com a calamitosa situação vivenciada, vez que a estrutura da Saúde Pública Municipal, está à beira do colapso. Isso porque o Prefeito Municipal vem comunicando exaustivamente em suas Redes Sociais que existem leitos de UTI no Hospital Municipal de Tangará da Serra”, frisaram os parlamentares ao promotor Thiago Scarpellini Vieira, que, em visita a unidade nesta sexta-feira, 29, constataram que as unidades não estão em funcionamento.

(…) A situação ocasiona para a sociedade como um todo risco à saúde e à integridade física da população tangaraense, pois expõe a população ao agravamento dos quadros clínicos das pessoas contaminadas pela Covid-19, pandemia que está sendo avassaladora em muitos países pelo mundo, e sendo essa realidade vivida e duramente sentida também neste Município de Tangará da Serra, requerendo-se desde já que o Ilustre Doutor Promotor tome as medidas cabíveis”.

Os vereadores ainda denunciaram a falta de insumos e equipamentos que nas unidades, assim como a falta de profissionais. “Não podemos deixar ainda de destacar a fragilidade que a Saúde Pública de Tangará da Serra apresenta, e está sendo alertada pelos Edis. Imprescindível ressaltar ainda que na condição de vereadores, possuímos o múnus público de fiscalizar o Poder Executivo Municipal, e a referida denúncia é trazida para apuração da realidade e para que Vossa Excelência se digne a tomar com urgência uma providência a fim de evitar que o colapso venha a ocorrer”.

Outro lado – Sobre o funcionamento das UTIs no Hospital Municipal em Tangará da Serra, procuramos o secretário de Saúde Sérgio Schefer e a Assessoria de Imprensa do município, porém não obtivemos respostas.

 

 

Fonte:DiáriodaSerra

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Vereadores aprovam revisão dos salários (RGA) do Executivo e Legislativo de Nova Olímpia

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Os vereadores de Nova Olímpia aprovaram em sessão ordinária realizada na última quarta-feira (27),  dois Projetos de Lei (PL) que tratam sobre a Revisão Geral Anual (RGA), dos servidores públicos do Executivo e Legislativo Municipal, referente ao exercício de 2020.

A medida permite a reposição da perda salarial decorrente da inflação dos últimos 12 meses, em conformidade com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que foi de 4,30%. O PL n. 004/2020, aprova o índice de 2.3% para os servidores do Executivo. A proposta do prefeito Ze Elpidio (PSD) foi de reposição inflacionáriacom ganho real, para o próprio cargo, o de vice e secretários municipais. O Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora, PL n.003/2020, dispõe a reposição dos mesmos 2.3% na remuneração dos vereadores.

O salário de cada um dos nove vereadores é de R$ 7.775,93 com o reajuste (R$118,12), sobe para R$ 7.894,05. O salário do prefeito é de R$ 15.551,85 passando para R$ 15.916,20 (+R$364,35). Os secretários que recebem R$ 7.775,93 ganharão R$ 7.894,05 (+R$118,12).

Com sete votos a favor e dois contra, o projeto foi aprovado sob a justificativa de que a RGA é um direito constitucionalmente assistido, e que o projeto leva em consideração a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo os vereadores que aprovaram o projeto, o reajuste não é aumento, mas, sim, uma forma de valorizar os servidores assegurada por lei.

Contrários ao PL, os vereadores Márcio Carvalho da Matta (PR) e Maria Aparecida Cassate de Carvalho (PMDB), contestam a alegação apresentada para aprovação do RGA,  por conceder reajuste salarial em plena crise causada pela pandemia do coronavírus.

 

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