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Política Nacional

Senado vota projeto que proíbe sacrifício de animais de rua nesta terça-feira

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Agência Brasil

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Marcos Oliveira/Agência Senado
Plenário do Senado

O Senado pode aprovar na próxima terça-feira (3) uma lei que proíbe o sacrifício, para fins de controle populacional, de cães, gatos e aves por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares. As regras para esse controle por casos de doenças infecciosas típicas de animais e que podem ser transmitidas para seres humanos e vice-versa estão previstas no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2017.

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O objetivo do texto é criar condições para que os estabelecimentos públicos de controle de zoonoses adotem práticas menos cruéis para controlar o número de cães e gatos que vivem na rua. O PL prevê, por exemplo, a castração dos animais por veterinário em localidades onde haja superpopulação comprovada por estudo. A eutanásia só será permitida caso o animal tenha doença grave incurável que coloque em risco outros animais e também humanos. Nesse caso, a medida deverá ser precedida de um exame e justificada por um laudo técnico.

A proposta ainda estabelece que as entidades de proteção animal tenham “acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia”. Quem descumprir a lei, caso seja aprovada, poderá sofrer as punições constantes na Lei de Crimes Ambientais, a Lei 9.605, de 1998.

De acordo com o projeto, os animais poderão ser recolhidos por entidades de proteção para disponibilizá-los à doação. A proposta original também autorizava o Poder Executivo a celebrar convênios e parcerias com entidades de proteção animal, Organizações Não-Governamentais (ONGs), dentre outras instituições, para a realização de feiras de adoção. Mas, por entender que esse artigo interferia nas competências de outro Poder, os senadores optaram pela retirada do trecho.

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Aves

A proposta original só tratava da situação de cães e gatos. A relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Soraia Thronicke (PSL-MS), acatou uma emenda de Telmário Mota (Pros-RR), que inclui as aves. “Anualmente o Ibama apreende de centenas a milhares de aves – silvestres ou domésticas -, que são mantidas em cativeiro ou submetidas a maus-tratos. Muitas delas não possuem condições de retornar à natureza e, muitas vezes, não há o interesse dos zoológicos em recebê-las. Nesses casos, os animais são submetidos à eutanásia. Como consideramos esta prática cruel e absurda, queremos que as aves também não sejam abatidas”, disse o senador.

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O projeto já passou pela Câmara e foi aprovado na comissão do Senado em outubro. “Consideramos a proposição relevante para o bem-estar dos animais e a proteção da saúde humana. Este parlamento contribui para a profissionalização da política pública referente ao cuidado e ao maneja dos animais que se encontram sob a guarda de órgãos de controle de zoonoses”, disse o senador Jaime Campos (DEM-MT), membro da CAS.

Fonte: IG Política
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Governo ignora STF e mantém sigilo de gastos com cartão corporativo

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Presidência da República
Governo disse que gastos de Bolsonaro seriam confidenciais

O governo federal ignorou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o artigo de um decreto militar de 1967 que mantinha sob sigilo os gastos da Presidência da República. O artigo foi derrubado há um mês pela Corte, mas o Planalto continua sem divulgar as informações dizendo que as despesas reservadas do presidente e de seus ministros são confidenciais.

Após a decisão do STF, em novembro, o governo foi notificado da mudança, mas ele continua dizendo que não vai tornar as informações públicas. O argumento utilizado é a Lei de Acesso à Informação (LAI), que diz que os gastos só devem ser mantidos sob sigilo se eles comprometerem de alguma forma a segurança nacional ou as negociações econômicas do País.

“Sobre o assunto, cabe esclarecer que a legislação utilizada pela Presidência da República para classificar as despesas com grau de sigilo é distinta daquela que foi objeto da decisão do STF”, disse, em nota, a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto.

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Segundo dados do Portal da Transparência do Governo Federal, desde que Bolsonaro assumiu o cargo de presidente, a Presidência desembolsou R$ 14,5 milhões com cartões corporativos. Esse valor, no entanto, não tem maiores detalhamentos sobre cada vez que o recurso foi utilizado.


Na interpretação do Executivo, mesmo que o Supremo tenha decidido pela derrubada do artigo que permitia o sigilo, outra lei, a da Transparência, permita que a Presidência mantenha os gastos dos cartões corporativos sem serem revelados.

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Fonte: IG Política
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Política Nacional

Dilma é chamada de bandida e outras ofensas em voo. Veja o video

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Circula nas redes sociais um vídeo em que passageiros de um voo que ia de São Paulo até Porto Alegre hostilizam a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).  As agressões foram filmadas no momento do desembarque da petista.Alguns ocupantes cantavam “A sua hora vai chegar”, em tom de provocação.

Na troca de farpas os ocupantes ofendem Dilma, chamando-a de “bandida” e afirmam que ela “quebrou o país”. Após rebater os passageiros, Dilma ainda afirmou que eles defendiam as milícias. 

Antes de sair, a petista ainda responde com ironia: “Ah é, fui eu? Tá ótimo, então”. Na internet, usuários saíram em defesa da petista. 

As agressões foram filmadas no momento do desembarque da petista. O episódio aconteceu na última quinta-feira (5).


Assista ao vídeo:


Fonte: IG Política
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