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Cidades

Senado lança painel interativo para monitorar a violência contra as mulheres

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Por iniciativa do Observatório da Mulher contra a Violência, o Senado lançou neste mês o novo Painel de Violência contra as Mulheres. Trata-se de uma ferramenta de consulta sobre indicadores, com acesso interativo, que relaciona dados de diversas fontes para oferecer um panorama da violência contra mulheres no Brasil.

O painel consolida, sistematiza e apresenta dados oficiais de homicídios, agravos de notificação da saúde (violência doméstica), ocorrências policiais e processos judiciais relacionados à violência contra mulheres no Brasil e por cada estado nos últimos anos.

A tecnologia empregada permite a interação do usuário com os dados de forma dinâmica. Sendo possível explorá-los a partir de uma série de variáveis, com maior ou menor detalhe a depender da base de dados das quais são provenientes.

Em relação aos dados sobre os homicídios de mulheres, por exemplo, é possível filtrar as informações de registros de assassinatos por idade, estado civil, escolaridade e raça da vítima, bem como por local de óbito e causa básica da morte.

O cruzamento dessas informações pode subsidiar a avaliação e o aprimoramento de políticas de enfrentamento à violência letal contra mulheres, em diferentes faixas etárias ou níveis de escolaridade, como explica Henrique Marques Ribeiro, coordenador do Observatório.

— Além da comparação das taxas de registros de dados oficiais relacionados à violência contra a mulher entre diferentes estados, permite navegar nos detalhes disponíveis em cada base. Mas, mais importante, permite uma visualização gráfica também dos problemas ainda existentes em algumas dessas bases.

Desafios

Entre os desafios encontrados para o mapeamento desses dados desde a criação do Observatório da Mulher contra a Violência, em 2016, está a subnotificação — o que gera índices abaixo da realidade.

— A subnotificação tem alguns fatores determinantes, que vão desde a dificuldade na própria operacionalização dos registros, até problemas mais estruturais da sociedade, como a tolerância social à violência, a impunidade de agressores e a revitimização perpetrada por parte da rede que deveria acolher e dar apoio às vítimas — observa o Henrique Marques Ribeiro.

O trabalho de monitoramento também esbarra em outra dificuldade, que é a colaboração indispensável de outros órgãos no fornecimento de informações atualizadas para alimentar o painel. Dessa forma, nem sempre os dados necessários para a compreensão e o enfrentamento mais efetivo do problema da violência contra mulheres são disponibilizados.

— Por exemplo, os dados referentes às ocorrências policiais de crimes contra mulheres. Tais dados, que são consolidados pela base Sinesp, de responsabilidade do Ministério da Justiça, atualmente não estão disponíveis para download para o público em geral, tendo sido necessária a solicitação de extração pontual a partir de critérios específicos de dados consolidados por estado — disse o coordenador do Observatório, referindo-se ao Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinesp).

De acordo com ele, o Painel de Violência é, principalmente, um passo do Legislativo para uma integração com os demais Poderes no aprimoramento das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres. O monitoramento permite o controle social necessário para a eficácia da legislação em vigor.

— Acredito que a marca principal de nosso painel não é o fato de trazer novos números, até porque esses números na verdade são de responsabilidade e disponibilizados ou não pelos diferentes órgãos envolvidos no enfrentamento à violência contra as mulheres, como o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Saúde, mas sim o fato de trazer essas informações provenientes dessas diversas fontes em um único ambiente que permite uma exploração interativa por parte dos usuários — resume.

A elaboração do Painel de Violência contra as Mulheres, produzido com a colaboração do Prodasen, faz parte dos esforços do Instituto de Pesquisa DataSenado para aprimoramento das ferramentas para subsídio às avaliações de políticas públicas empreendidas pelo Senado.

Para utilizar o painel, basta acessar o link:

http://www9.senado.gov.br/painelstrans

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Cidade

Em quatro meses, prefeitura de Campo Verde notifica 80 proprietários de terrenos baldios

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Uma das reclamações que chegam com maior frequência à Ouvidoria da Prefeitura de Campo Verde é sobre terrenos baldios tomados pelo mato e que não recebem atenção dos proprietários.

As queixas são feitas, na maioria das vezes, por moradores vizinhos que reclamam do mau aspecto dos lotes e das consequências desse abandono, como a presença de ratos, insetos e de outros animais peçonhentos.

Para tentar resolver essa situação, a Prefeitura de Campo Verde tem desenvolvido um trabalho que vai da notificação dos proprietários à limpeza dos terrenos, que é paga pelos donos dos imóveis.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, pasta responsável por esse serviço, somente nos primeiros quatro meses desse ano 80 proprietários de terrenos baldios foram notificados. 60 fizeram a limpeza dentro do prazo estipulado, que é de 5 dias.

Nos 20 terrenos em que os donos não atenderam à notificação, a Prefeitura fez a limpeza e o valor dos serviços serão cobrados com o IPTU de 2019, conforme informou a secretária de Fazenda Patrícia Alves da Silva.

Valor da limpeza – O valor cobrado pela Prefeitura pela limpeza do terreno é de 1,2 Unidade Padrão Fiscal/Campo Verde por metro quadrado, o que corresponde à R$ 2,47. Em um terreno com 450 metros quadrados, o custo ao proprietário, acrescido da multa, que é de R$ 694,95, pode chegar a R$ 1.807,00.

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Cidade

Iniciada a construção de unidades de saúde em Nobres

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A empresa contratada através da Votorantim Cimentos deu início às obras em Nobres, cuja previsão para conclusão é de 180 dias. Serão duas novas unidades de saúde, sendo uma no bairro Jardim Glória onde os tapumes já foram colocados e os trabalhos estão em andamento; a outra, no centro da cidade, à avenida JK, em área municipal própria, onde funcionava a Companhia de Polícia Militar e foi uma creche, depois funcionou ali o Instituto Nobres Vozes. Após a conclusão da obra, as atividades do Posto de Saúde Central serão transferidas para essa Unidade Básica de Saúde.

Como já informamos, o Posto de Saúde Central, que abriga a atual unidade de saúde, denominado de Centro Preventivo de Saúde ou Postão, ganhará uma nova configuração, que permitirá salas devidamente adequadas ao funcionamento de algumas unidades do sistema público de saúde, entre as quais a Vigilância Sanitária, o gabinete do secretário municipal, sala para o Conselho Municipal de Saúde, entre outras.

Atualmente, exerce interinamente a pasta da Saúde, o secretário de Governo, Marcos Cheba.

A empresa que deu início a execução de ambas as obras é a Siqueira Campos, cujos procedimentos de contratação são por parte da Votorantim Cimentos. A construção das duas unidades de saúde é parte integrante de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Estado de Mato Grosso, Ministério Publico, Votorantim Cimentos, Controladoria-Geral do Estado e Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA.

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As duas obras serão construídas paralelamente, pela mesma empresa, a Siqueira Campos, e o prazo final de conclusão é de 180 dias, conforme está previsto e informado nas placas inseridas à frente dos locais das obras.

Fonte: AMM

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