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Política Nacional

Senado cria comissão especial para acompanhar a reforma da Previdência

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assinou na noite de hoje (14) o ato de criação da comissão especial destinada ao acompanhamento da tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. A instalação do colegiado está prevista para a próxima terça-feira (19).

A comissão é composta por nove titulares com igual número de suplentes e será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), com relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Os demais integrantes titulares serão os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Espiridião Amim (PP-SC), Cid Gomes (PDT-CE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Jaques Vagner (PT-BA), Rodrigo Pacheco (DEM-GO) e Elmano Férrer (PODE-PI).  Os suplentes ainda serão indicados pelos líderes, observada a proporcionalidade partidária.

O objetivo da comissão é mostrar aos deputados as divergências e expectativas dos senadores para que o texto seja aprovado na Câmara com os principais pontos já pacificados. Como proposta de emenda constitucional não tem Casa revisora enquanto sofrer alteração de mérito, o texto passa da Câmara para o Senado e vice-versa, até que não seja mais modificado. 

Para evitar esse vai e vem da PEC, a ideia é que os senadores aprovem o texto analisado pelos deputados, e a saída encontrada por Alcolumbre para que isso ocorra de maneira mais tranquila foi a criação da comissão especial.

Brasília - Senador Otto Alencar fala durante o quinto dia de julgamento final do processo de impeachment da presidenta afastada, Dilma Rousseff, no Senado.(Wilson Dias/Agência Brasil)

Senador Otto Alencar será o presidente da comissão especial – Wilson Dias/Agência Brasil

Câmara 

A estimativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai alterar as regras previdenciárias seja votada na Comissão de Constituição e Justiça nos dias 27 e 28 deste mês.

A data pode ser alterada, já que líderes partidários querem frear a análise da reforma da Previdência na comissão até que o governo envie uma proposta alterando o sistema previdenciário dos militares. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a proposta será entregue à Câmara no dia 20 de março.

Rodrigo Maia, no entanto, descarta que a divergência possa atrasar a discussão e a considera “inócua”. 

“Na próxima semana, a partir de quinta-feira, já pode apresentar relatório, mas não tem reunião da CCJ. Então só pode apresentar relatório na outra terça-feira. Podemos ter duas sessões para vista. Ou seja, estaria pronta para votar daqui a duas semanas, muito depois do dia 20. Então, essa decisão é meio inócua. Infelizmente ou felizmente, o Regimento Interno só permite que seja votado lá para o dia 27, 28 de março”, afirmou Maia.

Edição: Sabrina Craide

Fonte: EBC
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Política Nacional

Líderes de 13 partidos anunciam apoio à reforma da Previdência

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Líderes de 13 partidos (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, Pros e Podemos) divulgaram nesta terça-feira (26) uma nota em apoio à reforma da Previdência, mas impõem condições. Pedem a exclusão da proposta de dois aspectos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. 

Para o líder do DEM, Elmar Nascimento (DEM-BA), a retirada desses trechos é fundamental para proteção de pessoas abaixo da linha da pobreza no país. O manifesto, segundo Nascimento, pretende esclarecer à sociedade que a o Parlamento preservará os “mais pobres e mais vulneráveis” no texto da reforma da Previdência.

Brasília - O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Elmar Nascimento, durante reunião para apresentação dos pareceres dos processos por quebra de decoro parlamentar contra quatro deputados (Wilson Dias/Agência

Brasília – O líder do Democratas na Câmara,  Elmar Nascimento (BA),  analisa a tramitação da reforma da Previdência da Câmara (Wilson Dias/Agência – Wilson Dias/Agência Brasil

“[A retirada desses trechos vai] trazer mais segurança, sobretudo, às pessoas mais pobres. Há uma campanha insidiosa, que é feita nas redes sociais, que estamos a deliberar uma reforma que vai atingir às pessoas mais pobres e a gente quer, por meio desse manifesto com os líderes que compõem a maioria na casa, já sinalizar que não faremos nada que retire direitos das pessoas mais pobres, que estão na linha abaixo da pobreza.” 

BPC

O texto apresentado pelo governo federal prevê a desvinculação do BPC do valor do salário mínimo. Atualmente, essa remuneração é de R$ 998 por mês e atende pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos de baixa renda. A medida não atinge pessoas com deficiência, que continuarão a receber o salário mínimo. Os deputados também são contrários à desconstitucionalização da Previdência. Segundo eles, manter as regras na Constituição é uma forma de “garantir segurança jurídica a todos que serão impactados por essa tão importante e necessária reforma”.

Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), a sugestão para retirar esses trechos era esperada. 

“Para mim não é surpresa nenhuma. Era absolutamente previsível que os líderes trabalhassem para modificação ou retirada, ou seja lá o que for, porque vamos discutir isso dentro do Congresso Nacional, porque eles já tinham mostrado uma insatisfação, em especial as bancadas do Norte e do Nordeste, com esses temas específicos”, disse.

Oposição

Nesta manhã, os partidos de oposição se manifestaram contrários ao texto da reforma da Previdência. PT, PCdoB, PSB, PDT, Rede e Psol defendem a rejeição completa da medida. O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que partidos de oposição estão unidos contra os pontos da reforma, que, segundo ele, atingem os mais pobres. Juntos esses partidos somam 133 deputados. 

“Lutaremos para impedir que essa proposta seja aprovada. Se for aprovada, vai agravar a principal chaga do Brasil, que é a desigualdade social e, por isso, não a toleramos”, afirmou Molon.

Brasília - Deputado Alessandro Molon durante abertura oficial da Campanha da Fraternidade 2017, na CNBB (José Cruz/Agência Brasil)

O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ),  reage à proposta da reforma da Previdência (José Cruz/Agência Brasil) – José Cruz/Agência Brasil

 

Edição: Renata Giraldi

Fonte: EBC
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Política Nacional

CCJ cancela audiência com Marinho e votará convocação de Guedes

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara cancelou a audiência com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que seria ouvido às 14h. Depois que deputados apresentaram um requerimento com a assinatura de de 23 deputados, um a mais que o necessário, para convocarem o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), suspendeu a sessão.

Às 16h, os deputados retornarão à CCJ em sessão extraordinária para votarem o requerimento de convocação de Guedes. A data marcada será na quarta-feira da próxima semana (3), quando o relator da reforma deverá ser conhecido. Diferentemente do convite, a convocação exige o comparecimento obrigatório do ministro, sob pena de crime de responsabilidade.

A audiência de Guedes para explicar a reforma da Previdência estava prevista para a tarde, no entanto, durante a manhã, o ministro cancelou a ida.

Em nota oficial, Guedes informou que adiou a reunião e que só comparecerá à CCJ depois de a comissão escolher o relator da proposta. Em troca, o ministro tinha mandado o secretário especial de Previdência e Trabalho e técnicos da pasta para explicarem a reforma.

Texto ampliado às 16h12.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC
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