sábado, 25 de janeiro de 2025
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Política Nacional

Senado conclui escolha da Mesa Diretora

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Os partidos entraram em acordo político para eleição de dez cargos da Mesa Diretora do Senado e compuseram chapa única para dirigir a Casa. O arranjo foi negociado na reunião dos líderes das legendas ontem na sala do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Com 72 votos favoráveis, dois contrários e três abstenções, foi eleita a chapa tendo como 1º vice-presidente Antonio Anastasia (PSDB-MG) e 2º vice-presidente Lasier Martins (Pode – RS).

A 1ª secretaria caberá ao senador Sérgio Petecão (PSD-AC); a 2ª secretaria será ocupada por Eduardo Gomes (MDB – TO); a 3ª secretaria terá Flávio Bolsonaro (PSL-RJ); e a 4ª secretaria caberá ao senador Luis Carlos Heinze (PP – RS).

Também foram eleitos os quatro suplentes da Mesa. Marcos do Val (PPS-ES) será o 1º suplente; Weverton (PDT-MA), o 2º suplente; Jaques Wagner (PT-BA), o 3º suplente; e Leila Barros (PSB-DF), a 4ª suplente.

Pacificação

A votação ocorreu em clima de “pacificação”, conforme descreveram diversos senadores em discursos durante a sessão. A única polêmica foi a questão de ordem levantada no início da reunião pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que questionou a indicação do PSL do nome do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, para a participar da Mesa.

“Não me parece bom senso termos alguém [na Mesa] com laço consanguíneo com o chefe do Poder Executivo”, disse, reconhecendo que não há nenhum impedimento legal para a indicação.

Em resposta, o líder do PSL, Major Olimpio (SP), afirmou que “o fato do seu genitor ser o presidente da República não pode restringir a sua participação plena como senador eleito”. O próprio senador Flávio Bolsonaro lembrou que a legislação apenas impede candidatura a cargos de prefeito e governador, mas não a nenhum posto no parlamento. “Não há impedimento legal ou ético”, ponderou.

Conforme o Regimento Interno do Senado, a Mesa também é chamada de “Comissão Diretora” e tem poder de decidir sobre a tramitação conjunta de propostas de lei, o encaminhamento de requerimentos dos parlamentares, e a organização administrativa do Senado.

Corregedoria

A votação da chapa ocorreu na 3ª Reunião Preparatória do Plenário do Senado. Na 1ª Reunião, realizada sexta-feira passada (1) foram empossados 54 novos senadores. Na 2ª Reunião, concluída no sábado (2), após duas tumultuadas sessões, foi eleito Davi Alcolumbre como presidente da Casa.

No sábado, uma votação em papel foi anulada após a constatação de um voto a mais que o número de senadores (81) depositado na urna. A Corregedoria do Senado aguarda encaminhamento do pedido de investigação já enviado pelos senadores José Maranhão (MDB-PB) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) à Presidência da Casa. O corregedor Roberto Rocha (PSDB-MA) já solicitou as imagens da TV Senado e da Polícia Legislativa.

Comissões

Na próxima terça-feira (12), o Senado definirá o comando das comissões permanentes e as indicações para as comissões mistas. O número de parlamentares de cada legenda ou bloco nas comissões varia conforme o tamanho de cada colegiado e da proporcionalidade de senadores em cada agremiação.

A indicação dos nomes dos futuros presidentes e de todos os participantes das comissões será feita pelos líderes, também de acordo com negociação política. Já está acertado que o MDB ocupará a presidência da Comissão de Constituição e Cidadania (CCJ), o provável nome indicado é da senadora Simone Tebet (MS), e o PSD ficará com a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

As duas comissões são historicamente consideradas as mais importantes pelos parlamentares. O MDB, com 13 senadores, e o PSD, com 10 senadores, são as legendas com as maiores bancadas.

Edição: Sabrina Craide

Política

Em MT: Bolsonaro defende o agro, armamentos e se diz atacado

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Foto: Mídia News

Em seu discurso em Cuiabá, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu o agronegócio e o armamento para o homem do campo. Argumentou que as demarcações de áreas indígenas devem ter previsão legal e que os povos originários devem ter direito de trabalharem como julgarem adequado na terra.

“O homem do campo não pode dormir preocupado e acordar sobressaltado com uma nova determinação”, disse durante evento no Hotel Fazenda Mato Grosso, que é voltado para causas indígenas. Lá, o presidente entregou maquinário aos indígenas mato-grossenses.

“Nós estamos possibilitando cada vez mais que os nossos indígenas possam trabalhar em sua terra. Temos um projeto que nasceu no Ministério de Minas e Energia onde dá o direito às etnias, se assim o desejar, fazer na sua terra praticamente o que o fazendeiro faz ao lado. Hoje nós temos um uma área equivalente a região Sudeste demarcada”, afirmou.

No discurso, o presidente ainda citou os motivos pelos quais os produtores rurais gostam da sua gestão. Entre eles, a relação com os indígenas e a liberação de armamento. “Homem armado, jamais será escravizado”, citou. A frase estava exibida em cartazes carregados por apoiadores que estavam no local do evento.

“Por que o homem do campo gosta da gente? Porque nós temos pacificado essa questão. Nós botamos praticamente um ponto final da invasão do MST, tirando dinheiro do próprio Governo que ia pra onde? Vemos a posse estendida para o homem do campo, com a ajuda do parlamento. Ele tinha posse de arma de fogo, podia usar apenas na sua propriedade física ali na sua casa. Agora pode, montado num animal ou numa viatura, andar mais em toda a extensão da sua propriedade”, pontua.

Bolsonaro alegou que o agronegócio evitou que o Brasil não afundasse na crise implantada desde o ano passado, com a chegada da pandemia. Citou que as multas impostas aos ruralistas devem existir, mas isso é em último caso e que as demarcações indígenas devem ser previsibidade para que o produtor não seja surpreendido.

O presidente afirma que sua postura liberal em relação ao agro é amplamente criticada internacionalmente. “O mundo todo me ataca. Eles querem que o Brasil seja um enorme parque nacional. Se não é o agronegócio, o Brasil teria afundado na economia. Mais ainda, ações do governo Federal, como o Pronamp, se não fosse isso teríamos um queda vertiginosa de empregos. Conseguimos terminar 2020 com mais empregos que dezembro de 2019”, cita.

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatistíca (IBG) contraria o depoimento do preside. Segundo material do instituto, taxa média de desocupação em 2020 foi recorde em 20 estados do país, acompanhando a média nacional, que aumentou de 11,9% em 2019 para 13,5% no ano passado.

Jessica Bachega e Pablo Rodrigo – Gazeta Digital

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Política

Neri Geller garante idade mínima de 18 anos para mototaxistas profissionais

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A Comissão de Aviação e Transporte da Câmara Federal, aprovou nesta quarta-feira (14.07), o projeto de Lei 4979/20 de autoria do deputado Neri Geller (PP-MT) que reduz a idade mínima para trabalhar profissionalmente como mototaxista, motoboy ou motofretista, o que antes era exigido a idade mínima de 21 anos. De acordo com a proposta, passa a valer agora a idade de 18 anos para esse segmento profissional.

O projeto que antes só havia o pedido para que fosse exigido a idade mínima apenas para a profissão de Motoboy, teve um substitutivo do deputado Rodrigo Coelho (PSD-SC), passa a valer agora para os Mototaxista e para os Motofrentistas. Lei do Moto táxi e Motoboy.

Para o autor do projeto Neri Geller, “Não faz sentido negar aos jovens que tem a idade de 18 a 21 anos a oportunidade de trabalhar no momento em que está cada vez mais difícil, com o aumento do desemprego”.

Já o deputado Rodrigo Coelho co-relator do projeto, afirma que “Apesar de jovens de 18 anos serem considerados menos responsáveis no trânsito, temos de ser realistas com relação à dura situação que milhões de famílias atravessam em busca de trabalho digno e honesto”.

O projeto que tramita na Casa de Leis em Caráter Exclusivo, passará agora a ser analisado pelas comissões do Trabalho, de Administração, Serviços Públicos e Justiça e Cidadania.

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