quarta, 15 de janeiro de 2025
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Política Nacional

Senado aguarda com ansiedade PEC da Previdência, afirma Alcolumbre

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O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AL), disse acreditar que a emenda constitucional da reforma da Previdência Social tramitará com rapidez no Senado, após aprovação na Câmara dos Deputados. A proposta está em elaboração no governo federal.

“Há hoje sensibilidade no Brasil para combater os privilégios e atender as pessoas que mais precisam”, afirmou. “A gente precisa aprovar pelo país”, defendeu.

Alcolumbre reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na tarde desta quinta-feira (7) em Brasília, para ouvir as mudanças que deverão ser propostas pelo governo da Previdência.

“Eu fiquei surpreso e surpreendido com a construção que foi apresentada pelo ministro. Confesso que estava entusiasmado em apresentar ao Brasil uma proposta que pudesse unificar os brasileiros em torno de uma causa”, disse Alcolumbre, ao falar aos jornalistas em breve entrevista coletiva, junto com Paulo Guedes, no portão da residência oficial da Presidência do Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, falam à imprensa após se reunirem na residência oficial da Presidência do Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro da Economia, Paulo Guedes – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

Ansiedade

Segundo o presidente do Congresso, “o Senado aguarda com ansiedade a apresentação da reforma da Previdência”. Alcolumbre avalia que o Parlamento aprovará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para gerar “sustentabilidade” ao sistema previdenciário no futuro, hoje a principal despesa do Tesouro Nacional (conforme resultados primários das contas públicas). Ele não adiantou detalhes ou “conceitos” ouvidos sobre a proposta.

Alcolumbre reiterou o propósito de instalar uma comissão de senadores que já acompanhe a tramitação da reforma enquanto estiver na Câmara, para os representantes no Senado já se inteirarem das discussões. “Há um consenso entre os senadores, e os líderes partidários. Eles querem acompanhar a evolução do debate e do diálogo que se realizarão na Câmara dos Deputados, quando a reforma for apresentada. Com isso, o Senado dará celeridade”.

Assim como a instalação antecipada de comissão para a reforma da Previdência, Alcolumbre prometeu o mesmo expediente para o pacote de segurança e combate à corrupção, apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, esta semana.

“O Senado vai ficar como um telespectador privilegiado podendo discutir ao mesmo tempo que estiver ocorrendo o debate na Câmara dos Deputados”, assinalou. “Eu não posso determinar o prazo da Câmara, mas eu posso acompanhar. O sentimento dos senadores é acompanhar”.

Conforme a lei, a aprovação de uma PEC depende dos votos favoráveis de dois terços dos deputados e de dois terços dos senadores em dois turnos de votação. Guedes reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na última terça (5) na sede do Ministério da Economia em Brasília.

Edição: Carolina Pimentel

Política

Em MT: Bolsonaro defende o agro, armamentos e se diz atacado

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Foto: Mídia News

Em seu discurso em Cuiabá, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu o agronegócio e o armamento para o homem do campo. Argumentou que as demarcações de áreas indígenas devem ter previsão legal e que os povos originários devem ter direito de trabalharem como julgarem adequado na terra.

“O homem do campo não pode dormir preocupado e acordar sobressaltado com uma nova determinação”, disse durante evento no Hotel Fazenda Mato Grosso, que é voltado para causas indígenas. Lá, o presidente entregou maquinário aos indígenas mato-grossenses.

“Nós estamos possibilitando cada vez mais que os nossos indígenas possam trabalhar em sua terra. Temos um projeto que nasceu no Ministério de Minas e Energia onde dá o direito às etnias, se assim o desejar, fazer na sua terra praticamente o que o fazendeiro faz ao lado. Hoje nós temos um uma área equivalente a região Sudeste demarcada”, afirmou.

No discurso, o presidente ainda citou os motivos pelos quais os produtores rurais gostam da sua gestão. Entre eles, a relação com os indígenas e a liberação de armamento. “Homem armado, jamais será escravizado”, citou. A frase estava exibida em cartazes carregados por apoiadores que estavam no local do evento.

“Por que o homem do campo gosta da gente? Porque nós temos pacificado essa questão. Nós botamos praticamente um ponto final da invasão do MST, tirando dinheiro do próprio Governo que ia pra onde? Vemos a posse estendida para o homem do campo, com a ajuda do parlamento. Ele tinha posse de arma de fogo, podia usar apenas na sua propriedade física ali na sua casa. Agora pode, montado num animal ou numa viatura, andar mais em toda a extensão da sua propriedade”, pontua.

Bolsonaro alegou que o agronegócio evitou que o Brasil não afundasse na crise implantada desde o ano passado, com a chegada da pandemia. Citou que as multas impostas aos ruralistas devem existir, mas isso é em último caso e que as demarcações indígenas devem ser previsibidade para que o produtor não seja surpreendido.

O presidente afirma que sua postura liberal em relação ao agro é amplamente criticada internacionalmente. “O mundo todo me ataca. Eles querem que o Brasil seja um enorme parque nacional. Se não é o agronegócio, o Brasil teria afundado na economia. Mais ainda, ações do governo Federal, como o Pronamp, se não fosse isso teríamos um queda vertiginosa de empregos. Conseguimos terminar 2020 com mais empregos que dezembro de 2019”, cita.

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatistíca (IBG) contraria o depoimento do preside. Segundo material do instituto, taxa média de desocupação em 2020 foi recorde em 20 estados do país, acompanhando a média nacional, que aumentou de 11,9% em 2019 para 13,5% no ano passado.

Jessica Bachega e Pablo Rodrigo – Gazeta Digital

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Política

Neri Geller garante idade mínima de 18 anos para mototaxistas profissionais

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A Comissão de Aviação e Transporte da Câmara Federal, aprovou nesta quarta-feira (14.07), o projeto de Lei 4979/20 de autoria do deputado Neri Geller (PP-MT) que reduz a idade mínima para trabalhar profissionalmente como mototaxista, motoboy ou motofretista, o que antes era exigido a idade mínima de 21 anos. De acordo com a proposta, passa a valer agora a idade de 18 anos para esse segmento profissional.

O projeto que antes só havia o pedido para que fosse exigido a idade mínima apenas para a profissão de Motoboy, teve um substitutivo do deputado Rodrigo Coelho (PSD-SC), passa a valer agora para os Mototaxista e para os Motofrentistas. Lei do Moto táxi e Motoboy.

Para o autor do projeto Neri Geller, “Não faz sentido negar aos jovens que tem a idade de 18 a 21 anos a oportunidade de trabalhar no momento em que está cada vez mais difícil, com o aumento do desemprego”.

Já o deputado Rodrigo Coelho co-relator do projeto, afirma que “Apesar de jovens de 18 anos serem considerados menos responsáveis no trânsito, temos de ser realistas com relação à dura situação que milhões de famílias atravessam em busca de trabalho digno e honesto”.

O projeto que tramita na Casa de Leis em Caráter Exclusivo, passará agora a ser analisado pelas comissões do Trabalho, de Administração, Serviços Públicos e Justiça e Cidadania.

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