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Cidades

Seminário técnico debate regionalização do saneamento básico

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O período da tarde do primeiro dia dos Seminários Técnicos, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quinta-feira, 21 de outubro, teve como tema central do debate a regionalização do saneamento básico, com orientações e alertas aos Municípios. A abertura foi feita pelo representante da entidade João Luiz e os painéis conduzidos pela gerente de Saneamento e Meio Ambiente, Cláudia Lins, que lembrou que a regionalização não foi unanimidade para o movimento municipalista.

“Desde a primeira medida provisória esse tema não foi unanimidade dentro da CNM. Você tem Estados onde é possível fazer uma prestação regionalizada e em outros não. A CNM sempre defendeu que o gestor municipal é quem deve decidir sobre como ele vai fazer. Mas cada Estado está fazendo isso de forma muito intempestiva. Nem todos os Estados concluíram seus processos”, apontou Lins.

Com uma experiência exitosa no Estado de Pernambuco, o 1º secretário da CNM e presidente da Associação dos Municípios de Pernambuco (Amupe), José Patriota, trouxe o exemplo adotado para a regionalização do saneamento local. Aqui em Pernambuco, o governo do Estado lançou uma lei complementando a lei nacional no sentido da regionalização. Após estudos de viabilidade, com grande dificuldade, dificuldades econômicas mesmo, o Pernambuco se dividiu em duas regiões, uma mais abrangente e outra mais local. Já tivemos a instalação das duas microrregionais. 60% dos votos pertencem aos Municípios e 40% para o Estado, dentro dos conselhos formados. A Amupe vem participando desde o princípio e fazemos parte dos comitês representantes”, destacou Patriota.

Consórcios
Vale destacar dentro do marco do saneamento que os consórcios são considerados uma forma de regionalização em relação a resíduos sólidos e podem receber recursos públicos do governo federal, por exemplo. A consultora da área de consórcios, Joanni Henrichs, esclareceu dúvidas dos gestores a respeito do tema.

“Agora em 2020 nós viemos com uma legislação repaginada. Saneamento engloba vários segmentos, então é importante quando se pensa em consórcio, o que vai fazer? Vai atuar em todas as frentes? Ou vai focar em apenas uma das áreas. Para onde se vai caminhar. O consórcio pode receber dos entes consorciados e poderá atuar por meio da gestão associada. É muito importante afinar o diálogo com os Estados para verificar quais os potenciais. Se vale constituir um novo consórcio, para que não haja um vazio de participação e surjam novos problemas. Os consórcios são para unir forças e recursos e ganhar em escala”, concluiu.

Os Seminários CNM continuam nesta sexta-feira, 22 de outubro. Com a programação tendo início a partir das 9h. Mais detalhes podem ser acessados aqui

Fonte: AMM

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Cidades

Congresso técnico sobre a Lei Geral ouvidoria controle interno e contratos é realizado em Sinop

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A Academy Brasil está realizando em Sinop o Congresso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, Ouvidoria, Controle Interno, Termo de Referência, Gestão e Fiscalização de Contratos. O evento tem a parceria da Associação Mato-grossense de Municípios, da MPX Brasil e da New Consultoria Empresarial.

O Congresso é direcionado aos órgãos públicos e equipes das prefeituras, sendo os chefes de gabinete, secretários municipais de Administração, Planejamento, Finanças, além de procuradores, auditores, controladores internos e contadores. O objetivo da LGPD é proteger os dados dos servidores e dos munícipes.

A Lei 13.709 de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, passou a ser aplicada na sua integralidade, a partir de agosto de 2021.

A legislação traz mudanças profundas nas condições para o tratamento de dados pessoais, o que inclui atividades como coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento e eliminação de informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis. 

O Congresso é de responsabilidade da Academy Brasil, especialista em desenvolvimento humano e treinamento multidisciplinar em parceria com a AMM e MPX Brasil, empresa mato-grossense que atua no segmento de sites institucionais, Portais da Transparência e demais serviços para área pública desde 2001. 

O diretor da MPX Brasil, Marcos Paulo explica que vem trabalhando há muito tempo com a Lei Geral de Proteção de Dados, para que ela seja aplicada na sua integralidade pelos municípios. “Estamos mostrando como é na prática para as equipes das prefeituras. Nosso foco é trabalhar com o conteúdo atual e relevante para os municípios de Mato Grosso”, assinalou.

Entre os temas abordados no Congresso estão: Processos internos;  Governança;    Classificação de dados; Processo de fiscalização e processo administrativo; Penalidades ao não cumprimento da Lei.

O Congresso conta com palestrantes renomadas como Juliani Duarte, Contadora, pós Graduada em Contabilidade Pública pelo Instituto Cândido Mendes, e MBA em Auditoria e Perícia Contábil pela Universidade de Cuiabá. Outra palestrante é Juliana Borges, Advogada, Pós-graduada em Direito Público pela UFGRS, Pós-graduanda em Planejamento tributário pela Faculdade Brasileira de Tributação

Fonte: AMM

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Cidades

Campanha Natal solidário realizará o sorteio de prêmio na quarta-feira na AMM

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Na próxima quarta-feira, dia 8 de dezembro, será realizado o sorteio dos prêmios da campanha Natal Solidário 2021, realizada pelo Instituto Cometa de Cáceres, em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios-APDM e o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social-Coegemas. O sorteio será através da loteria federal, por meio de uma live, ás 17h,  transmitida pelo canal da AMM no youtube.

Entre os prêmios estão: 01 Carro HB20 Hyundai, 01 Motocicleta Honda CG 160, 01 Geladeira, 01 Fogão e 01 TV Smart de 50 polegadas, doados pelo Grupo Cometa. Para concorrer aos prêmios, os participantes trocaram 5 quilos de alimentos não perecíveis por cada cupom da campanha.  

Com o tema ‘ajude a construir um Natal mais solidário’, a campanha avançou dentro de um cronograma cumprido pelos municípios, desde o seu lançamento em abril em Cuiabá. O projeto recebeu a adesão de 116 municípios de diferentes regiões do Estado, que realizaram parcerias com os estabelecimentos comerciais e instituições locais, visando a arrecadação dos alimentos para atender as comunidades em situação de vulnerabilidade.

A participação dos municípios ocorreu por meio de um termo de parceria, assinado pelos prefeitos e o Instituto Cometa. As prefeituras tiveram um longo período de arrecadação dos alimentos nos municípios e as Secretarias de Assistência Social, ficaram responsáveis pela organização e a distribuição dos alimentos em cada município.

A campanha chegou na sua 8ª edição, com o objetivo de arrecadar alimentos para serem distribuídos. A cada ano, a campanha promovida pelo Instituto Cometa vem evoluindo, com as parcerias de entidades, clubes de serviços e empresas. Conforme o calendário, após o sorteio a distribuição das cestas básicas será realizada até o dia 22 de dezembro em cada município.

Fonte: AMM

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