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Mato Grosso

Sema apreende 260 quilos de pescado ilegal em Barão de Melgaço

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu na manhã desta quinta-feira (16) 260 quilos de pescado ilegal. A ação foi realizada no município de Barão de Melgaço, na região do Pantanal. O suspeito abordado pela equipe de fiscais foi conduzido para a Delegacia Especializada de Meio Ambiente.

O suspeito, possui mais de dez passagens pela polícia pelo crime e já foi conduzido em janeiro deste ano em operação também da Sema. O peixe, da espécie pintado, estava descaracterizado, configurando o crime ambiental, e o suspeito informou aos fiscais da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna que os exemplares foram capturados com o uso de rede.

A rede é considerado um dos apetrechos de pesca predtória mais nocivos aos estoques pesqueiros, já que permite a retirada de uma grande quantidade de peixes de uma só vez.

Pela infração, o homem de 58 anos foi autuado em R$ 55 mil reais. O pescado e o veiculo utilizado para transporte do peixe foram entregues à Dema para providências cabíveis.

Atividade essencial

As atividades de fiscalização ambiental, que incluem as ações de monitoramento e controle de crimes ambientas como desmatamento e exploração florestal ilegais, pesca predatória, caça illegal, poluição causara por empreendimentos, dentre outros, seguem em pleno funcionamento.

De acordo com artigo 8o., inciso XXVI, do decreto Estadual 432/2020, a fiscalização ambiental é considerada atividade essencial no estado. Ao se deparar com crimes ambientais, o cidadão pode fazer denúncias pelo 0800 65 3838 ou via aplicativo MT Cidadão (disponível para IOS e Android).

Regras da pesca

Os pescadores profissionais e amadores devem seguir as regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009, que estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso. As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

O regramento em Mato Grosso proíbe a captura, comercialização e transporte das espécies Dourado (Salminus brasiliensis) e Piraíba (Brachyplatystoma filamentosum), conforme estabelecido na Lei 9.794/2012.

Proteção

A Sema alerta que nas unidades de conservação da categoria de proteção integral, a atividade da pesca é proibida durante todo o ano. Ao todo, Mato Grosso abriga 68 áreas protegidos sob a jurisdição da União, do Estado ou do Município.

Portanto, quem irá pescar no rio Paraguai ou Juruena, por exemplo, deve estar atento aos trechos dos rios que cortam as áreas de Unidades de Conservação. No caso do Juruena, há restrição no trecho que corta o Parque Nacional do Juruena e o Parque Estadual Igarapés do Juruena. Já para o rio Paraguai, o pescador deve estar atento às áreas do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense e do Parque Estadual do Guirá. E se a intenção for pescar no rio das Mortes, fica proibida a prática da pesca no trecho do curso d´água que cruza o Refúgio da Vida Silvestre Quelônios do Araguaia.

As unidades de conservação da categoria proteção integral visam a proteção da biodiversidade e por isso as regras são mais restritivas. Nesse grupo é permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais; ou seja, aquele que não envolve consumo, coleta ou danos aos recursos naturais. Entre os usos indiretos dos recursos naturais, podemos ter a recreação em contato com a natureza, turismo ecológico, pesquisa científica, educação e interpretação ambiental, entre outras.

Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281- 4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

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Mato Grosso

Obras levam primeira ligação asfáltica ao município de Gaúcha do Norte

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As obras de pavimentação de 39,04 quilômetros da rodovia MT-129 tiveram início em Gaúcha do Norte (594 km de Cuiabá) e já são consideradas um marco para os moradores que enxergam no maquinário avançando sobre a estrada de terra, a realização de um sonho: a primeira ligação asfáltica do município.

A pavimentação é realizada graças à parceria público-privada conhecida como PPP Social, firmada entre o Governo do Estado e a Associação de Manutenção e Extensão da MT-129 (AMEX).  Com a colaboração, o Governo do Estado e associação se unem para pavimentar a MT-129, no trecho da MT-020 (Rio Alegre) até a cidade de Gaúcha do Norte.

Os investimentos são da ordem de R$ 32 milhões e essa será a primeira etapa do projeto de pavimentação. Do montante investido, R$ 27 milhões são repassados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) – e os outros R$ 4,9 milhões são a contrapartida da associação, para que possam executar a obra na rodovia sob supervisão da Sinfra.

Obras se iniciam na MT-129 e levam primeira etapa de pavimentação a Gaúcha do Norte

De acordo com o presidente da Amex, Ari do Prado, algumas dificuldades e processos burocráticos fizeram com que a obra não se iniciasse logo que a PPP Social foi firmada, no mês de maio. Porém, toda a situação já foi solucionada e, a partir de agora, o canteiro de obras terá movimentação intensa, todos os dias da semana.

“Os trabalhos seguem avançando. Desvios foram abertos e sinalizados e estamos na casa de uns cinco quilômetros com terraplanagem, remoção do cascalho, compactação e vamos dar continuidade para avançarmos ainda mais”, disse o presidente da associação.

Com a pavimentação, os produtores terão na MT-129 uma rodovia com melhor infraestrutura para o escoamento da produção do município, que possui mais de 220 mil hectares de soja, um rebanho bovino de 170 mil cabeças e um cultivo de um milhão de pés de seringueira.

Hoje os produtores demoram cerca de quatro a cinco horas para realizar o trajeto da MT-129, por falta de asfalto. Além dessa rodovia, as outras opções para a entrada e saída do município são as rodovias MT-427 e a BR-242, que também não são pavimentadas.

A pavimentação é realizada graças à parceria público-privada conhecida como PPP Social

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, essa pavimentação vai favorecer as áreas produtivas de Mato Grosso e proporcionar o desenvolvimento do Estado, além de beneficiar o cidadão.

Tudo resultado do grande modelo de gestão, adotado pelo Governo do Estado, que é a formalização de parcerias sociais que atendem mais regiões com serviços de infraestrutura, através da união de esforços entre produtores rurais, prefeituras e Estado.

“É uma determinação do governador Mauro Mendes priorizarmos as parcerias e esse asfalto é mais um resultado positivo da administração estadual, que não tem medido esforços para atender ao máximo de regiões de Mato Grosso com obras, serviços e melhorias de infraestrutura”, garantiu.

Fonte: GOV MT

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Cidades

Prefeitura de Sinop abre processo seletivo para 89 vagas com salários de até R$ 11,3 mil

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A Prefeitura de Sinop anunciou processo seletivo para atender as necessidades emergenciais em razão da pandemia (COVID-19). De acordo com o edital de nº 001/2020, as 89 vagas de caráter temporário serão destinadas aos profissionais com diversos níveis de escolaridade.

O processo seletivo Prefeitura de Sinop abrange remunerações entre R$ 1.549,00 e R$ 11.352,94, dependendo do cargo escolhido pelo candidato. Além disso, ao menos 5% das vagas serão reservadas para pessoas com deficiência (PcD). Todos os profissionais classificados estarão submetidos a jornadas de 30 ou 40 horas semanais.

As vagas ofertadas são:

  • 20 vagas para Agentes de Serviços e Saúde, com carga horária de 40 horas e remuneração de R$ 1.549
  • 02 Assistentes Sociais, com carga horária de 30 horas e remuneração de R$ 6.393,60
  • 19 enfermeiros, com carga horária de 40 horas e remuneração de R$ 6.393,60, 08 médicos, com carga horária de 40 horas e remuneração de R$ 11.352,94
  • 03 médicos, com carga horária de 30 horas e remuneração de R$ 8.514,71
  • 02 psicólogos com carga horária de 40 horas e remuneração de R$ 6.393
  • 35 técnicos de enfermagem com carga horária de 40 horas e remuneração de R$ 2.455,26.

As inscrições poderão ser feitas entre os dias 29 de julho e 03 de agosto de 2020 (prazo previsto). Basta acessar o site do órgão público, em página destinada ao seletivo, e seguir as instruções indicadas ao apertar em “clique aqui e faça a sua inscrição”.

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