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Mato Grosso

Sema abre inscrições para Webinar sobre Políticas de Recursos Hídricos

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Começam nesta terça-feira (22.06) as inscrições para o webinar “Atuação de Comitês de Bacia Hidrográfica: Atribuições e competências conforme Política de Recursos Hídricos” realizado pela Superintendência de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). 

O evento acontecerá no dia 6 de julho, das 8h às 12h, e será voltado aos membros dos Comitês de Bacia Hidrográfica Estaduais, em especial os membros dos CBHs Cabaçal, Jaurú, Médio Teles Pires e Cuiabá. O webinar tem o objetivo de capacitar os membros recém empossados e possibilitar a atualização dos membros já atuantes, alicerçando as atividades desenvolvidas e proporcionando uma atuação mais ágil e eficaz.

O curso será ministrado pelo superintendente de recursos hídricos da Sema, Luiz Henrique Magalhães Noquelli e pelo gerente de apoio e fomento a comitês de Bacia da Sema, Leandro Obadowiski Bruno. 

O webinar abordará temas como as competências dos CBHs, plano de Recursos Hídricos, enquadramento dos Corpos d’Água em Classes, outorga de Direito de Uso da Água, cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos e sistemas de informações sobre Recursos Hídricos.

Os Comitês de Bacia Hidrográfica são o espaço em que representantes da comunidade de uma bacia hidrográfica discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos, compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.

As inscrições vão até o dia 5 de julho. Para se inscrever clique AQUI. 

Com orientação de Lorena Bruschi

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo paga salários dos servidores estaduais nesta sexta-feira (30)

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O Governo do Estado paga nesta sexta-feira (30.07), os salários e proventos do mês de julho dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A folha de pagamento líquida no mês de julho, segundo a Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Fazenda, foi de R$ 511.230,574. 

Desse total R$ 333.673.370 destinam-se ao pagamento dos servidores ativos e R$177.557.204 para inativos e pensionistas. Vão receber salários e proventos cerca de 115 mil pessoas. Os valores estarão liberados tanto para quem tem contas no Banco do Brasil, como para aqueles que fizeram portabilidade à outros bancos. 

As ordens de pagamento foram encaminhadas ao Banco do Brasil nesta quinta-feira (29). Até meio dia de sexta-feira todos os depósitos já terão sido processados pelo Banco do Brasil.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Secretário de Fazenda participa de congresso promovido pela USP

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O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, participou nesta quarta-feira (28.07), do 18º Congresso USP de Iniciação Cientifica em Contabilidade e 21º USP International Conference in Accounting, no Painel COMSEFAZ: Reforma Tributária x Regras Fiscais x Gestão Fiscal, falando sobre “A Gestão Fiscal dos Estados no Brasil de hoje”.

Rogério Gallo falou sobre a disfuncionalidade tributária no âmbito nacional, trazendo para o cenário de Mato Grosso e os problemas que foram enfrentados pelo atual Governo desde 2018, quando não havia controle orçamentário.

“Aqui no Estado acabamos por trazer a execução orçamentária para a Secretaria de Fazenda. Isso trouxe um ganho para as execuções orçamentárias e financeiras em Mato Grosso”, explicou Rogério Gallo.

O cenário econômico que a atual gestão encontrou nos gastos orçamentários do Estado é o que o secretário chamou de “asfixias financeiras”. Sobre o desequilíbrio que foi encontrado nas finanças públicas, Gallo atribuiu a “artificialização” dos espaços fiscais das despesas com pessoal, como principal razão da situação negativa.

“No Estado nos tivemos um forte descontrole entre 2011 e 2019, com crescimento da RCL (Receita Corrente Liquida) que dobrou a folha de pagamento, que cresceu três vezes”, destacou o secretário.

Foram feitas adequações na legislação Estadual lançando mão de instrumentos legais estaduais, como a criação da Lei Complementar 614/2019, uma Lei de Responsabilidade Fiscal local, publicada em fevereiro de 2019. Por meio dela, foi possível que o Estado de Mato Grosso pudesse caminhar na direção de uma recuperação fiscal e equilíbrio orçamentário.

“Controlamos a irresponsabilidade política, sobretudo de governantes que criam responsabilidades financeiras para além dos seus mandatos”, esclareceu o secretário.

Sobre a recuperação fiscal no Estado de Mato Grosso, Gallo disse: “reforçamos a necessidade de avaliar e usar as competências legislativas para criarmos uma cultura de gestão fiscal no Estado, para termos um ambiente que não replique experiências fiscais negativas que quase levaram Mato Grosso à falência”.

Juntamente com ele, no mesmo painel estiveram Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, secretária da Economia de Goiás, palestrando sobre o tema “As regras fiscais brasileiras têm sido efetivas?” e o secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE), Décio José Padilha da Cruz, falando sobre “Reforma Tributária versus Ambiente de negócios brasileiro deteriorado”.

O painel COMSEFAZ foi mediado por Célia Carvalho, Assessora Especial na SEF-MG, presidente do Grupo de Gestores de Finanças Estaduais (Gefin) e Pesquisadora Contgov/USP.

Fonte: GOV MT

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