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Mato Grosso

Sefaz promove seminário sobre imposto de herança e doação

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realiza nos dias 07 e 09 de dezembro, das 8h30 às 12h, o “Seminário sobre ITCD”. O evento online conta com o apoio do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sindifisco).

O objetivo é apresentar os sistemas do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) usados pela Secretaria de Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) e debater a legislação nacional e internacional sobre o tributo.

O seminário será realizado de forma online, por meio do canal da Sefaz Mato Grosso no Youtube, com palestrantes da Sefaz-SP. O público alvo são os servidores fazendários que fazem parte do grupo de tributação, arrecadação e fiscalização, da área de contencioso tributário e do atendimento; procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE); e membros do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), como promotores do Ministério Público Estadual e delegados da Delegacia Fazendária, da Polícia Civil.

Durante o evento serão abordadas as noções básicas de Direito Civil para utilização no estudo da tributação do ITCD, as visões econômicas referentes a tributação sobre heranças, além dos principais pontos da proposta de lei complementar referente ao tributo que, se aprovada, poderá permitir tributação de doações e heranças de bens no exterior.

Os participantes terão, ainda, a oportunidade de conhecer os sistemas ITCD utilizados pela Sefaz de São Paulo. Na ocasião, serão apresentados os sistemas declaratório, conta fiscal e parcelamento, as integrações que são feitas com demais sistemas e a nova versão do sistema declaratório utilizado pelo Fisco Paulista.

Para apresentar os assuntos, foram convidados os auditores fiscais da Receita Estadual de São Paulo, Jefferson Valentin e Alexandre Agostini, e o professor de tributação e auditor fiscal da Receita Estadual de São Paulo aposentado, Fernando Sallaberry.

Aqueles que participarem do Seminário sobre ITCD vão receber certificado com carga horária de sete horas, emitido pela Escola Fazendária da Sefaz-MT. Para receber a certificação é necessário assinar a lista de presença no dia do evento.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Ação integrada apreende carga de pasta base avaliada em R$ 14,3 milhões

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Mais de 608 quilos de pasta base e cloridrato de cocaína, avaliados em mais de R$14,3 milhões, foram apreendidos na BR-174 na manhã desta quinta-feira (27.01), em Porto Esperidião (322 km de Cuiabá). A ação foi um trabalho integrada do Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron) e Força Tática do 6º Comando Regional da Polícia Militar e a Polícia Federal.  Em menos de um mês o Gefron soma a apreensão de mais de uma tonelada de drogas em 2022.  

A apreensão ocorreu por volta de 7h da manhã, quando os veículos seguiram pela BR-174 deixando a cidade de Pontes e Lacerda sentido à Porto Esperidião. Durante a aproximação os policiais identificaram que se tratavam de dois veículos, sendo que um Hyundai Elantra que atuava como batedor e uma caminhonete VW Amarok, que transportava a droga.

Após abordagem os veículos, os policiais encontraram diversas malas carregadas com tabletes de entorpecente na cabine e na carroceria do veículo. Ao todo, foram 120 quilos de pasta base de cocaína, avaliados em mais de R$ 2,1 milhões e 488 quilos de cloridrato de cocaína e pode ser comercializada por mais de R$ 12,2 milhões.

Os dois homens que conduziam os veículos foram presos em flagrante durante a ação e podem responder por tráfico internacional de drogas. Um dos presos já tinha passagem por evasão de divisa, tentando atravessar a fronteira com dinheiro não declarado. Os suspeitos, os veículos e a droga foram encaminhados a Polícia Federal de Cáceres (220 km de Cuiabá).  

Com mais esta apreensão, o Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron), já aprendeu mais de 995 quilos do entorpecente em ações conjunta com a Polícia Federal. Sendo que outros 272 quilos foram apreendidos em uma Toyota Hillux durante ação no município de Campo de Júlio (566 km de Cuiabá). Na ocasião, quatro homens foram presos fazendo o transporte da droga.

Além disso, os operadores de fronteira apreenderam outros 115 quilos de cloridrato e pasta base de cocaína em três ocorrências diferentes com o apoio da Polícia Militar. Sendo 16 quilos de cloridrato de cocaína em Pontes e Lacerda e 99 quilos de pasta base em Cáceres.  Ambos os municípios estão na faixa de fronteira com a Bolívia.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Licitação do BRT tem o acompanhamento simultâneo da CGE

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) tem realizado o acompanhamento simultâneo no processo licitatório de contratação de empresa para elaborar o projeto e executar as obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. O acompanhamento vem sendo feito desde a fase interna, primeira etapa do processo licitatório, devido ao valor financeiro estimado (R$ 480 milhões) e à relevância social de implantação do modal.

As análises da CGE têm sido concomitantes à realização do procedimento para possibilitar as correções e melhorias antes da finalização da contratação pública pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), órgão responsável pela licitação.

No acompanhamento, a CGE tem se voltado a analisar questões como especificação do objeto, valor de referência do custo da frota, fundamentos que ensejaram a opção pela aquisição da frota pública do BRT em detrimento da frota privada etc.

As análises resultam na elaboração de produtos, como recomendações e orientações técnicas, encaminhados de forma rápida à Sinfra para dar tempo das devidas correções ou adequações no curso do processo. “A ideia é contribuir para o aperfeiçoamento do certame e dar maior legitimidade à contratação”, destaca o secretário-adjunto de Auditoria e Controle da CGE-MT, Joelcio Caires.

A CGE também tem participado de reuniões técnicas, presenciais ou remotas, com a equipe de licitação da Sinfra para prestar consultoria na contratação do objeto. “Este trabalho integra o moderno conceito de atuação do controle interno, de não só apontar erros e falhas, mas, principalmente, de assessorar a gestão com sugestões que contribuam para a melhoria dos serviços públicos”, observa o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

A atuação da CGE na licitação do modal se dará desta forma até a conclusão do certame, a fim de auxiliar a Sinfra a garantir a lisura do processo e contratar a obra tratada com foco na sua durabilidade, economicidade e segurança. A execução dos serviços pela empresa que vencer o certame também será prioridade nas análises da CGE, como forma de cooperar com a gestão pública para que a obra seja executada nos exatos padrões contratados.  

Fonte: GOV MT

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