Mato Grosso
Sefaz estende até 31 de março prazo para empresas regularizarem dívidas
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) estendeu até 31 de março o prazo para as micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional em 2022 regularizarem qualquer tipo de pendência que impeça o enquadramento no regime tributário simplificado. A data limite para efetivar a regularização havia encerrada no dia 31 de janeiro, mesmo tempo determinado para solicitar a adesão ao Simples Nacional.
A alteração consta na Portaria n° 041/2022, publicada nesta quinta-feira (03.03), no Diário Oficial, e tem objetivo de equiparar a data limite de regularização das empresas ao mesmo prazo estabelecido pela Receita Federal. A medida que altera a Portaria n° 251/2021 atende ao disposto na Resolução n° 164, de 21 de janeiro de 2022, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
O micro e pequeno empresário que fez a adesão ao Simples Nacional deve regularizar qualquer pendência cadastral ou tributária até o dia 31 de março de 2022, sob risco de ter seu pedido indeferido e não ser enquadrado no regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições, Simples Nacional.
Devido a alteração no prazo para regularização, também foram modificadas as datas para publicação do Termo de Indeferimento – que contém as pendências que impediram sua adesão ao regime tributário, assim como para protocolar os recursos.
Com isso, o Termo de Indeferimento da opção pelo enquadramento no Simples Nacional será emitido pela Coordenadoria de Cadastro da Superintendência de Informações da Receita Pública (CCAT), a partir de 18 de abril de 2022. O contribuinte ou contabilista poderá tomar conhecimento das causas do indeferimento até o dia 26 de abril no site da Sefaz, no menu “Serviços”, opção Simples Nacional e depois Indeferimento da Opção.
Já o recurso da decisão poderá ser protocolado até o dia 31 de maio. Nele, o micro e pequeno empresário deve comprovar sua regularidade fiscal e cadastral, formalizando processo no Sistema e-Process utilizando o modelo de formulário “Simples Nacional – Impugnação do Indeferimento do Enquadramento no Regime”, disponibilizado no site da Sefaz.
Consideram-se irregularidades débitos pendentes de pagamento, que excederem o valor limite da receita bruta anual ou que estiverem omissos na entrega da GIA-ICMS e/ou arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Bem como micro e pequenas empresas que apresentam restrições relacionadas ao cadastro como, por exemplo, ter inscrição estadual cassada. Outros tipos que irregularidades que podem causar indeferimento podem ser consultadas na Portaria 251/2021.

Mato Grosso
Produtores rurais priorizam importação de fertilizantes para reduzir custos operacionais

Crédito da Foto: Grafvision
Em 2023, mais de 41 milhões de toneladas do produto foram adquiridas pelo Brasil junto ao mercado internacional, volume que representa 8,3% das importações do país
Após uma safra marcada pela perda de pouco mais de 21 milhões de toneladas de grãos no país no comparativo com a temporada agrícola anterior, produtores rurais de Mato Grosso e de todo o país buscam alternativas para otimizar os custos de produção e maximizar a rentabilidade. Neste cenário, a importação de insumos, como os fertilizantes, é a saída para manter as margens de lucro.
De acordo com dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), somente em 2023, as compras de fertilizantes pelo Brasil junto ao mercado internacional representaram, aproximadamente, 8,3% do valor total das importações. O país também atingiu volumes recordes, importando cerca de 41 milhões de toneladas do produto – um aumento de 7,6% em comparação com 2022.
Na visão da diretora comercial da WM Trading, Lívia Verjovsky, mesmo com a queda nos preços dos insumos ao longo do ano, a alta dependência do Brasil se manteve devido, especialmente, ao crescimento da demanda agrícola e à produção nacional limitada – com excesso de chuvas em algumas regiões e estiagem prolongada em outras.
“A importação permite que o brasileiro compre os insumos a preços mais baixos e tenha uma maior gama de opções para a sua necessidade”, analisa a executiva.
Segundo Lívia, a aquisição de fertilizantes inclui a uréia, com suas variações de concentração de nitrogênio, fósforo, potássio, glifosato, picloram e inseticidas também, como o Acetamiprido. Os principais parceiros comerciais do Brasil neste setor são Rússia, Canadá, China, Marrocos, Estados Unidos da América e Belarus.
“Esses países desempenham papeis essenciais na cadeia de suprimentos de fertilizantes, sobretudo em nutrientes como potássio, fósforo e nitrogênio”.
Ainda segundo a diretora comercial da companhia, o cenário atual com perspectiva de recuperação para os resultados no agronegócio dão otimismo e numa exponencial crescente o mercado de importação de insumos nos próximos anos. A busca por opções de produtos no exterior se intensificou e se democratizou no Brasil desde a pandemia.
Além disso, os níveis de tecnologia envolvidos no agronegócio só aumentam. “Cada vez mais vemos produtores potencializando sua capacidade produtiva a partir de tecnologias de fertilização, plantio e colheita. Isso não seria diferente na manutenção dos insumos e equipamentos necessários a esse crescimento”, avalia Lívia Verjovsky.
WM Trading
Com sede em Vitória-ES, a WM Trading é a primeira do segmento no Brasil a obter a certificação ISO 9001. Em 2024, a empresa, cuja missão é proporcionar soluções eficientes e inovadoras em comércio exterior, investiu em rebranding para se tornar até 2030 a líder tecnológico em comércio exterior de larga escala.
A companhia tem presença em 14 estados brasileiros e uma filial no Panamá. Além disso, a empresa possui certificações necessárias para concluir nacionalizações junto a diversos órgãos como Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Mato Grosso
Aposta de Cuiabá acerta Mega-Sena e leva R$ 201,9 milhões
Uma aposta de Cuiabá (MT) acertou as seis dezenas sorteadas hoje no concurso 2795 da Mega-Sena e ganhou um prêmio de R$ 201.963.763,26. Os números sorteados foram 13-16-33-43-46-55.
Prêmio de R$ 201,9 milhões é o sexto maior da história de um concurso regular da Mega-Sena – ou seja, excetuando edições especiais, como a Mega da Virada. O jogo vencedor do prêmio principal foi uma aposta simples de seis números e o próximo concurso será realizado na quarta, com prêmio estimado de R$ 3,5 milhões.
242 apostas acertaram cinco dezenas e ganharam R$ 49.426,51. Houve 19.146 jogos vencedores com quatro números; cada um deles fatura R$ 892,48.
Fonte: UOL
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