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Mato Grosso

Seduc repassa mais R$ 6,9 milhões aos municípios para o transporte escolar

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) repassou nesta quarta-feira (12.06) R$ 6,9 milhões aos 141 municípios de Mato Grosso para o transporte escolar. O recurso é referente à 4ª parcela de 2019, paga no mês de junho.

Neste ano o Estado já repassou mais de R$ 30 milhões às prefeituras para o transporte escolar. As três primeiras parcelas foram pagas nos meses de março, abril e maio.

Conforme explica a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, os municípios recebem 10 parcelas anuais para o transporte escolar. “A previsão é que neste ano sejam pagos R$ 69,4 milhões para esse serviço, com recursos oriundos do Estado”, destaca.

Os repasses para os municípios com pendências na prestação de conta estão retidos e serão liberados assim que a situação for regularizada.

O transporte dos estudantes da rede estadual de ensino, residentes na zona rural, é executado pelo Estado de Mato Grosso em parceria com os municípios.

O valor disponibilizado para cada município depende da quilometragem diária rodada pelos veículos no trajeto para levar os estudantes até as escolas.


Segundo o coordenador de transportes da Seduc, Deusdel Ferrreira de Sousa Filho, o transporte escolar é um direito dos estudantes residentes em zona rural, local de difícil acesso. O objetivo é promover o desenvolvimento social inclusivo, diminuir o índice de evasão escolar, garantir a permanência dos estudantes na escola e fortalecer a educação do e no campo.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Sema destaca contratação de analistas e melhorias técnicas para destravar CAR

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A Secretaria adjunta de Gestão Ambiental  da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Luciane Bertinatto, ressalta que a contratação de 50 técnicos será de extrema importância para a agilidade de validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A afirmação foi feita para uma plateia de produtores rurais, profissionais do meio ambiente e servidores da Sema que participaram de audiência pública sobre o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) realizada na Assembleia Legislativa na quinta-feira (13.06).

“Por meio de um Termo de Compromisso Ambiental com o  Ministério Público nós conseguimos angariar recursos para que contratássemos mais 50 analistas de meio ambiente para trabalhar no CAR. Nesse momento eles passam por um processo seletivo realizado pela Unemat e poderemos dar fluidez no órgão ambiental que o estado e o produtor rural merece”, explicou Luciane.

A secretaria adjunta citou também melhorias técnicas e de infraestrutura com investimentos em capacitação da equipe, aquisição de equipamentos e aperfeiçoamento do sistema como forma de destravar o processo. A Secretaria Adjunta reconhece a demanda represada, de mais de 60 mil CAR na base no estado de Mato Grosso e cita a busca da Sema para solucionar esse entrave.

“Encontramos uma dificuldade muito grande no início por um erro de comunicação com o Sistema Florestal Brasileiro. Neste sentido teve um empenho da secretaria Mauren que foi a Brasília buscar alternativas e nós solucionamos o problema da sincronização. Porém ainda temos diversos problemas como sobreposição de área, dois CAR na mesma área, ou erro de cadastro do agricultor, por exemplo”, destacou Bertinatto.

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A audiência foi requerida pelo deputado estadual Silvio Fávero que justificou o evento como uma oportunidade para que o órgão ambiental pudesse explicar a proprietários rurais e profissionais do meio ambiente os procedimentos do Simcar, visto que o cadastro é primordial para agricultores conseguirem financiamentos junto às instituições de crédito.

 

O superintendente do Incra em Mato Grosso, Carlos Eduardo Barbieri, destacou o Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Sema para viabilizar a regularização ambiental de assentamentos no estado. O documento prevê a implementação de módulo específico no Simcar integrado ao Sistema Nacional. “Nós temos inscritos no sistema nacional todos os assentamentos e com este módulo especifico que tem previsão legal para entrar em funcionamento até o fim do ano poderemos fazer as correções, modificações e atualizações necessárias e buscar a emissão destes cadastros ambientais rurais individuais”.


Maria Aparecida Andrade, presidente da Associação dos produtores do Assentamento Praia Rica, de Chapada dos Guimarães, destacou a presença da Sema como forma de esclarecer algumas dúvidas dos assentados e disse estar ansiosa para a implantação do Simcar Assentamentos. “Só com a regularização do nosso próprio lote poderemos buscar financiamentos e melhorias na nossa propriedade”, afirmou.

 

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Pagamento dos salários de maio dos servidores será concluído nesta quarta-feira

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O Governo do Estado conclui nesta quarta-feira (19.06) o pagamento dos salários do mês de maio dos servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas. Será depositado o restante dos salários para os servidores que recebem acima de R$ 7.500,00. “Ainda no decorrer da manhã desta quarta-feira, os valores estarão disponibilizados nas contas”, informou a secretária adjunta do Tesouro, Luciana Rosa.

Nesta terça-feira (18) a ordem de pagamento foi encaminhadas ao Banco do Brasil. O valor total desembolsado pelo governo nesta terceira e última parcela será de R$ 61.875 milhões.

No dia 08, foram pagos integralmente 90.848 funcionários, ou um percentual de 78,45%, Na primeira parcela o governo desembolsou R$ 401.391.765,77. Na sexta-feira passada, dia 14, foi depositada a segunda parcela do salário, quando foram depositados até R$ 2 mil na conta dos servidores, num total de R$ 37,349 milhões.


A folha de pagamento dos servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas do mês de maio totaliza R$ 496.974.589,98.

Fonte: GOV MT
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