Política MT
Secretarias de governo apresentaram informações sobre as metas físicas de 2018
Foto: Marcos Lopes
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizou hoje (16) audiência pública para que as secretarias de estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a de Saúde (SES) apresentem os relatórios das metas físicas do último semestre de 2018, ainda da gestão Pedro Taques.
Na apresentação feita pela secretária-adjunta da SES, Ana Atala Veggi, a despesa consolidada da pasta foi da ordem R$ 2,025 bilhões, e o valor pago de R$ 1,425 bilhões. Nesse mesmo ano, de acordo com Veggi, o Estado repassou o montante de R$ 273 milhões para os municípios. Segundo Veggi, no ano passado, o governo investiu na saúde 12,15%. O valor constitucional é de 12%.
De acordo com a secretária executiva da SES, Danillle Carmona Bertucini, que representou o titular da pasta, Gilberto Gomes Figueiredo, o resto a pagar da pasta com os fornecedores é da ordem de R$ 613 milhões, valor esse que atinge cerca de 30% do orçamento da secretaria em 2019 que é de R$ 2,1 bilhões.
“É um déficit muito alto. Em 2016, por exemplo, essa dívida com os fornecedores era de R$ 86 milhões. Em 2018, chegou a R$ 439 milhões. Hoje, 30% da receita está comprometida, mas a secretaria vai ter um fôlego por causa dos 10% do Fethab, que deve girar em torno de R$ 150 milhões à saúde. Estamos empenhados para que a dívida diminua porque saúde é vida”, explicou Bertucini.
O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Romoaldo Júnior (MDB), afirmou que os números apresentados pela SES são preocupantes, porque a saúde pública é uma área que não se. Segundo ele, existe um número muito alto de metas não cumpridas no governo Pedro Taques. De acordo com o parlamentar, o governo deve para cerca de um mil fornecedores mato-grossense e de outros estados brasileiros.
“Somente na Saúde os restos a serem pagos pelo governo são da ordem de R$ 613 milhões. Em dezembro de 2018, a saúde pública passou a ter o déficit de 1/3 do orçamento de 2019. É um número astronômico e absurdo. É preocupante e o governador Mauro Mendes tem que se desdobrar para equacionar essa dívida”, explicou Romoaldo Júnior.
O secretário-adjunto da Sinfra, Isaac Nascimento Filho, representando o titular Marcelo Oliveira, afirmou que as ações do Estado foram desenvolvidas de acordo com o orçamento que a pasta dispunha para investir. “Muitas das ações não dependem de recursos financeiros somente do Estado, mas também da União”, disse.
Em 2018, entre as ações está o de pavimentação de rodovias, de acordo com Isaac Filho, o previsto foi de asfaltar 142 quilômetros, mas o governo executou apenas 16 quilômetros, ou seja, apenas 11% do planejado. Em relação à reforma de pontes de madeira que de um total previsto de 1.325 metros, o governo reformou apenas 294 metros.
Outro programa da Sinfra de 2018 foi o de operação do sistema de transporte. Na ampliação da infraestrutura aeroportuária do Estado, o governo tinha previsto investir na ampliação de 5,5 unidades de aeroporto ampliado, mas o realizado foi de 12, o que significa que o governo superou a meta em 218%.
Já o programa da Secretaria de Cidades (Secid), a proposta era de pavimentar e recuperar as vias urbanas em 753 mil metros quadrados, mas o realizado foi de apenas 226 mil m². Enquanto a pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios mato-grossenses, a promessa era de pavimentar 546 mil m², mas executou 570 mil m², cerca de 104% a mais do previsto.
No programa cidades sustentáveis, da Secid, a proposta do governo era da execução de habitação urbana e infraestrutura de 1662 unidades de casa construída, mas foi realizado apenas 1448 construções, executando apenas 87% do previsto.

Outra ação proposta pelo governo em 2018 foi o apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário. A proposta inicial era de ampliar as redes em 1764 metros, o governo executou zero.

Política MT
Chico Guarnieri propõe Frente Parlamentar sobre Tecnologia e Inovação

Foto: JL Siqueira/ALMT
O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação da Frente Parlamentar de Tecnologia e Inovação (FPTI) que estará sob sua coordenação e terá como demais membros os parlamentares: Beto Dois a Um, Diego Guimarães, Elizeu Nascimento, Fábio Tardin e Júlio Campos.
Como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa, Chico busca trabalhar em prol da industrialização do estado, ainda mais após as visitas ao Parque Tecnológico de Mato Grosso, com o escritório de inovação localizado em Várzea Grande. O local será referência para criação, desenvolvimento, disponibilização de soluções tecnológicas e atração de empresas inovadoras. A inauguração deve ocorrer no primeiro semestre de 2025.
“Temas como ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo geram um grande impacto na vida do cidadão. É necessário a participação de todas as entidades e instituições interessadas, inclusive sobre questões orçamentais. A FPTI pretende estimular a capacidade de respostas às transformações e desafios enfrentados pelo nosso estado”, ressaltou Guarnieri, na sessão dessa quarta-feira (26.03).
A Frente Parlamentar é a associação que se destinará a promover, juntamente com representantes da sociedade civil, de órgãos públicos e afins, o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para Mato Grosso. A Frente propõe gerar um amplo debate público, sugerir e definir leis, regulamentações e políticas capazes de impulsionar a transformação positiva da realidade socioeconômica mato-grossense.

Com a criação da Frente, serão realizados simpósios, seminários e outros eventos relacionados a divulgação da política em curso versus estado das coisas, e também a apresentação dos resultados das experiências.
Política MT
Combate à dengue: Chico Guarnieri propõe programa de vacinação nas escolas

Foto: JL Siqueira / ALMT
Diante do cenário preocupante do número de casos da dengue em nosso Estado, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) propôs a criação do programa “Escola Livre da Dengue”. A proposta prevê a vacinação dos estudantes, do ensino fundamental e médio, nas instituições de ensino públicas e privadas de Mato Grosso.
Guarnieri argumentou que foram 40 mil registros de dengue no Estado, em 2024. Neste ano, até esta quarta-feira (12.03), 9.365 casos já foram confirmados, segundo o painel da Secretaria de Saúde mato-grossense (SES).
A vacina da dengue, de acordo com a SES, está disponível apenas para a população de 10 a 14 anos e de janeiro do ano passado até 10 de março de 2025, foram administradas 39.368 doses.
“As crianças ficam vulneráveis devido à exposição em ambientes com grande concentração de pessoas e também estão com o sistema imunológico em desenvolvimento. As escolas são espaços estratégicos para campanhas de saúde pública, permitem um alcance amplo, sem a necessidade de deslocamentos para centros de saúde”, comentou o deputado.
O parlamentar destacou ainda que essa proposta reforçaria também o trabalho de prevenção contra a dengue, estimulando a conscientização tanto das crianças e adolescentes, e de deus familiares.
“O ambiente escolar é ideal para disseminação de informações sobre o combate ao mosquito transmissor e sobre as medidas preventivas que podem ser adotadas em casa”, completou.
O que prevê o projeto?
O projeto de Lei, apresentado nessa quarta-feira (12.03), na sessão plenária, em Cuiabá, prevê que os pais ou responsáveis devem ser notificados sobre o calendário vacinal e a importância de completar todas as doses da vacina.
“Deverão ser organizados ‘Dias D de Vacinação’ dentro das instituições de ensino, com o devido intervalo entre as doses do imunizante, facilitando o acesso à imunização”, indica o terceiro artigo.
Caberá às escolas acompanhar os índices de vacinação dos alunos e incentivar os responsáveis a garantirem a imunização completa. A SES poderá divulgar os dados de cobertura vacinal das instituições de ensino como forma de estimular a adesão.
O Poder Executivo poderá firmar convênios com os municípios, entidades privadas e organizações da sociedade civil para a execução dessas ações.

As instituições de ensino que atingirem altos índices de vacinação receberão o selo de “Escola protegida contra a dengue”, também sendo possível outras formas de premiação a critério da SES.
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