conecte-se conosco


Política MT

Secretaria de Segurança se compromete a colaborar com CPI

Publicado

Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Sonegação e Renúncia Fiscal (CPI), se reuniu, na tarde desta quarta-feira (12), com o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), Alexandre Bustamante.

Bustamante colocou-se à disposição da CPI, criada nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, a Sesp para colaborar com informações e documentos que possam subsidiar a Comissão de Investigação do Poder Legislativo.

O secretário disse ao deputado Wilson Santos que a instalação da CPI é “imprescindível”para desvendar o crime de sonegação em Mato Grosso.

Durante a audiência, o presidente da CPI comentou sobre o assassinato do empresário Wagner Florêncio Pimentel, de 47 anos, morto a tiros no último fim de semana, no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá.

Pimentel era investigado pela Delegacia Fazendária em um suposto esquema de sonegação de R$ 140 milhões no Estado, desbaratado na “Operação Crédito Podre”.

De acordo com Bustamante, a Sesp deve colaborar com informações que possam ajudar a CPI no caso da morte de Pimentel, devendo ter o respaldo do Poder Judiciário.

CPI – A Comissão Parlamentar de Inquérito deve ser composta por 10 parlamentares. Além de Wilson Santos, os outros nove membros, sendo quatro titulares e cinco suplentes, que devem ser indicados na próxima semana, após a formação dos blocos na ALMT.


Assinaram a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito os seguintes deputados: Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB), Dr. João (MDB), Thiago Silva (MDB), Delegado Claudinei (PSL), João Batista (Pros) e o próprio Wilson Santos. A Comissão Parlamentar de Inquérito deve durar cerca de 180 dias.

Leia mais:  ALMT tem assinaturas suficientes para a abertura de CPI para apurar aumento na conta de energia

Fonte: ALMT
Comentários Facebook

Política MT

Lei que determina divulgação de notificações de casos de estupro e assédio é sancionada em MT

Publicado

por

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Lei nº 11.068/2019, de autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB), que obriga hospitais, clínicas e laboratórios do setor público e privado a colocar em seus recintos, cartazes informativos, sobre a comunicação às autoridades competentes de casos de estupro e assédio sexual, foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM). Os anúncios devem ter medidas mínimas de 500×250 mm e conter frase informativa nos seguintes termos: “Conforme o artigo 66, II, da Lei de Contravenções Penais, comete violação o profissional de saúde que deixar de comunicar à autoridade competente casos de estupro de que teve conhecimento no exercício da medicina ou de outra profissão sanitária”.

O deputado lembra que em setembro de 2018 entrou em vigor a Lei Federal nº 13.718/2018 que trouxe alterações no direito penal e processual penal, uma delas é a alteração do art. 225 do Código Penal que torna os crimes contra a dignidade sexual uma ação pública incondicionada, ou seja, nos casos de estupro e assédio sexual não mais necessita de autorização da vítima, mas sim, da iniciativa do Ministério Público.

“Ao identificar provável estupro e assédio sexual num atendimento médico, o profissional deverá fazer o registro policial. A denúncia vai permitir adequada investigação do caso e garantir apoio à vítima de violência, que será poupada de ter que relatar as agressões repetidamente em diferentes canais de atendimento do Estado”, explica.

Leia mais:  ALMT tem assinaturas suficientes para a abertura de CPI para apurar aumento na conta de energia

Romoaldo justifica que o valor da lei está no apoio em situações de agressão, uma vez que é sabido que muitos dos pacientes de crimes sexuais não informam às autoridades por receio de retaliação ou por estarem sob ameaças ou envolvidas em uma relação abusiva.


O que fazer em caso de estupro – Procure atendimento médico o mais rápido possível; as primeiras 72 horas são muito importantes para evitar doenças e gravidez. Não há necessidade do boletim de ocorrência para que o atendimento médico seja feito. Caso queira que o caso seja investigado, faça o boletim de ocorrência logo após o atendimento médico. Após o registro, a vítima é encaminhada para o Instituto Médico Legal (IML) para o exame de corpo de delito.

Fonte: ALMT
Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Após anúncio de fechamento, parlamentar visita Escola Estadual Nilo Póvoas

Publicado

por

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

No início de 2020, a direção da Escola Estadual Nilo Póvoas, no bairro Bandeirantes, em Cuiabá, foi informada de que o prédio será fechado e os alunos remanejados para a Escola Estadual Antônio Epaminondas, no bairro Lixeira. Mas, em inspeção na unidade, a partir do argumento de que não há alunos sufientes para justificar a ocupação das salas de aula local, o deputado estadual Ulysses Moraes ficou surpreendido ao constatar que a escola está com todas as salas ocupadas e que atualmente já é frequentada por alunos de três unidades fechadas na capital nos últimos anos.

A orientadora de Ciências Humanas, Lilian Novack Silva, informou que nenhuma portaria foi publicada sobre a decisão de fechar a escola; apenas uma conversa foi feita de forma informal com a direção. “As informações, que também não são oficiais, relatam que os alunos serão remanejados para outra escola que possui apenas oito salas, ou seja, não tem capacidade para atender nem os alunos que já estão lá. A estrutura interna e externa está comprometida, a locomoção dos alunos do Nilo Póvoas será dificultada, além da unidade ao qual citam como local de remanejamento estar com pendências administrativas. Estamos com a sensação de que seremos jogados na rua a qualquer momento, o sentimento é de velório”, falou emocionada a orientadora.

Das 20 salas que estão ocupadas na escola Nilo Póvoas, 12 delas são temáticas, a estrutura ainda possui dois laboratórios de informática, uma biblioteca, duas quadras esportivas, dois vestiários, cinco banheiros, dois auditórios e disciplina de robótica, que a diferencia de outros modelos de ensino.

Leia mais:  Dr. Eugênio e secretario de saúde visitam hospital regional de Água Boa nesta sexta

“No ano passado, fiquei afastado da escola porque tive que cuidar do meu avô e, quando retornei, não pensei em outro lugar, voltei aqui para a [escola] Nilo Póvoas. Não é falta de alunos como dizem, acredito que quem quer estudar está aqui porque o ensino é bom”, relatou o estudante João Henrique Aparecido Freitas, de 17 anos, estudante do 3° ano do ensino médio.

“Vamos encaminhar requerimento de informação para saber qual a justificativa para fechamento de uma unidade que está em pleno funcionamento e se a secretaria tem algum objetivo para querer este prédio que está em uma região central”, questiona Ulysses Moraes.

A Escola Nilo Póvoas está encerrando o ano letivo de 2019 devido às greves que ocorreram por mais de 70 dias no ano passado e acreditam que o comunicado de fechamento será feito assim que concluírem as atividades no próximo mês.


Pais e alunos ainda não foram comunicados oficialmente da decisão para realizar a matrícula do ano letivo de 2020. A escola possui 30 profissionais, destes, quatro são concursados e os demais contratados.

Fonte: ALMT
Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Política MT

Mais Lidas da Semana