Os vereadores Wilson Verta (PSDB), presidente da Comissão de Saúde, Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Tangará da Serra; Vagner Constantino (PSDB), vice-presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra; e Claudinho Frare (Republicanos) protocolaram no Ministério Público do Estado de Mato Grosso, na Primeira Promotoria de Justiça de Tangará da Serra, denúncia contra Executivo Municipal quanto ao funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) disponíveis para atendimento exclusivo de pacientes acometidos pelo novo coronavírus (Covid-19) no Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito.

“Estamos preocupados com a calamitosa situação vivenciada, vez que a estrutura da Saúde Pública Municipal, está à beira do colapso. Isso porque o Prefeito Municipal vem comunicando exaustivamente em suas Redes Sociais que existem leitos de UTI no Hospital Municipal de Tangará da Serra”, frisaram os parlamentares ao promotor Thiago Scarpellini Vieira, que, em visita a unidade nesta sexta-feira, 29, constataram que as unidades não estão em funcionamento.

(…) A situação ocasiona para a sociedade como um todo risco à saúde e à integridade física da população tangaraense, pois expõe a população ao agravamento dos quadros clínicos das pessoas contaminadas pela Covid-19, pandemia que está sendo avassaladora em muitos países pelo mundo, e sendo essa realidade vivida e duramente sentida também neste Município de Tangará da Serra, requerendo-se desde já que o Ilustre Doutor Promotor tome as medidas cabíveis”.

Os vereadores ainda denunciaram a falta de insumos e equipamentos que nas unidades, assim como a falta de profissionais. “Não podemos deixar ainda de destacar a fragilidade que a Saúde Pública de Tangará da Serra apresenta, e está sendo alertada pelos Edis. Imprescindível ressaltar ainda que na condição de vereadores, possuímos o múnus público de fiscalizar o Poder Executivo Municipal, e a referida denúncia é trazida para apuração da realidade e para que Vossa Excelência se digne a tomar com urgência uma providência a fim de evitar que o colapso venha a ocorrer”.

Outro lado – Sobre o funcionamento das UTIs no Hospital Municipal em Tangará da Serra, procuramos o secretário de Saúde Sérgio Schefer e a Assessoria de Imprensa do município, porém não obtivemos respostas.

Fonte:DiáriodaSerra

Os vereadores de Nova Olímpia aprovaram em sessão ordinária realizada na última quarta-feira (27),  dois Projetos de Lei (PL) que tratam sobre a Revisão Geral Anual (RGA), dos servidores públicos do Executivo e Legislativo Municipal, referente ao exercício de 2020.

A medida permite a reposição da perda salarial decorrente da inflação dos últimos 12 meses, em conformidade com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que foi de 4,30%. O PL n. 004/2020, aprova o índice de 2.3% para os servidores do Executivo. A proposta do prefeito Ze Elpidio (PSD) foi de reposição inflacionáriacom ganho real, para o próprio cargo, o de vice e secretários municipais. O Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora, PL n.003/2020, dispõe a reposição dos mesmos 2.3% na remuneração dos vereadores.

O salário de cada um dos nove vereadores é de R$ 7.775,93 com o reajuste (R$118,12), sobe para R$ 7.894,05. O salário do prefeito é de R$ 15.551,85 passando para R$ 15.916,20 (+R$364,35). Os secretários que recebem R$ 7.775,93 ganharão R$ 7.894,05 (+R$118,12).

Com sete votos a favor e dois contra, o projeto foi aprovado sob a justificativa de que a RGA é um direito constitucionalmente assistido, e que o projeto leva em consideração a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo os vereadores que aprovaram o projeto, o reajuste não é aumento, mas, sim, uma forma de valorizar os servidores assegurada por lei.

Contrários ao PL, os vereadores Márcio Carvalho da Matta (PR) e Maria Aparecida Cassate de Carvalho (PMDB), contestam a alegação apresentada para aprovação do RGA,  por conceder reajuste salarial em plena crise causada pela pandemia do coronavírus.