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Secretaria de Infraestrutura planeja parceria com iniciativa privada e prefeituras

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Firmar parcerias é a saída para que o Estado consiga tocar as obras na área de infraestrutura, principalmente, as de pavimentação e revitalização de rodovias. A afirmação é do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, ao comentar sobre o planejamento que vem sendo traçado pela equipe da atual gestão do Governo do Estado.

Segundo ele, as chamadas Parcerias Público Privada (“PPP caipiras”) terão um estímulo significativo nos próximos quatro anos, por meio das concessões de trechos rodoviários. “O Estado sozinho não tem condições de fazer tudo que se precisa em termos de rodovias, mas com grandes parecias conseguiremos sair desse atoleiro que está Mato Grosso”, enfatizou o titular da Sinfra.

O secretário explicou que a atuação da Secretaria de Infraestrutura será no sentido de se unir a parceiros como associações de produtores do agronegócio, consórcios regionais e também a prefeituras. “Temos que entregar as rodovias (estaduais) para aqueles que realmente as utiliza, e que terão satisfação em conservá-la, até porque precisam delas para locomoção e escoamento da produção”, pontou.

De acordo com Marcelo de Oliveira, a demanda hoje do Estado é grande na área de Infraestrutura, com destaque para restauração de pistas não pavimentadas e pavimentadas, incluindo as vias que não estão contempladas em programas tocados pela Sinfra.

“A conserva sobre as rodovias é importante porque muitas delas estão entre sete a nove anos sem ter nenhum tipo de restauração. Temos que fazer novas pavimentações no Estado. Também vamos atender os municípios que precisam de ajuda com pavimentação, recuperação de pontes”, elencou ele, ilustrando que Mato Grosso tem cerca de 2,5 mil pontes de madeira e cerca de 350 delas precisam ser recuperadas.

Justamente diante desse cenário, as concessões serão a aposta do Estado. Para que se tornem realidade, a Sinfra irá utilizar os 5% de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) destinados a investimentos de Infraestrutura captados via MT PAR.

“Esses 5% vão gerar valores para que o MT PAR financie trechos e até rodovias inteiras e depois de concluídas sejam destinadas à concessão, via PPP. E os produtores, ou quem vencer a concessão, reembolsarão a MT PAR para que continue investindo nesse setor”, revelou o secretário.

Com base na nova lei do Fethab, aprovada em janeiro de 2019, na Assembleia Legislativa, 30% das contribuições do Fundo serão destinadas pelo Governo a obras e projetos de infraestrutura. O investimento é da ordem de R$ 450 milhões. 

Quanto a rodovias concessionadas, Mato Grosso tem hoje setes trechos entregues à iniciativa privada, além do oitavo em processo de transferência à concessionária. No total, são 673,73 km de estradadas sendo operadas por empresas, consórcios e associações.

Planejamento estratégico

Conforme Oliveira, a intenção do atual Governo é trabalhar para reduzir os inúmeros gargalos, mas sempre com base em planejamento. Na sua opinião, a realidade hoje não permite mais pensar apenas em pavimentar uma rodovia ou duplicar outra, faz-se necessário pensar a longo prazo para que o desenvolvimento ocorra de forma sustentável.

“Por isso, não podemos pensar a Sinfra em quatro ou oito anos, tem que se ter projeto para no mínimo 16 a 20 anos”, afirmou ele. Acrescentando ainda que o Governo do Estado vai trabalhar, justamente, para fortalecer a logística em Mato Grosso, preparando a malha viária para integração com outros modais como, por exemplo, a ferrovia.

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Vereadores denunciam no MP inutilização de UTIS em Tangará da Serra

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Os vereadores Wilson Verta (PSDB), presidente da Comissão de Saúde, Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Tangará da Serra; Vagner Constantino (PSDB), vice-presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra; e Claudinho Frare (Republicanos) protocolaram no Ministério Público do Estado de Mato Grosso, na Primeira Promotoria de Justiça de Tangará da Serra, denúncia contra Executivo Municipal quanto ao funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) disponíveis para atendimento exclusivo de pacientes acometidos pelo novo coronavírus (Covid-19) no Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito.

“Estamos preocupados com a calamitosa situação vivenciada, vez que a estrutura da Saúde Pública Municipal, está à beira do colapso. Isso porque o Prefeito Municipal vem comunicando exaustivamente em suas Redes Sociais que existem leitos de UTI no Hospital Municipal de Tangará da Serra”, frisaram os parlamentares ao promotor Thiago Scarpellini Vieira, que, em visita a unidade nesta sexta-feira, 29, constataram que as unidades não estão em funcionamento.

(…) A situação ocasiona para a sociedade como um todo risco à saúde e à integridade física da população tangaraense, pois expõe a população ao agravamento dos quadros clínicos das pessoas contaminadas pela Covid-19, pandemia que está sendo avassaladora em muitos países pelo mundo, e sendo essa realidade vivida e duramente sentida também neste Município de Tangará da Serra, requerendo-se desde já que o Ilustre Doutor Promotor tome as medidas cabíveis”.

Os vereadores ainda denunciaram a falta de insumos e equipamentos que nas unidades, assim como a falta de profissionais. “Não podemos deixar ainda de destacar a fragilidade que a Saúde Pública de Tangará da Serra apresenta, e está sendo alertada pelos Edis. Imprescindível ressaltar ainda que na condição de vereadores, possuímos o múnus público de fiscalizar o Poder Executivo Municipal, e a referida denúncia é trazida para apuração da realidade e para que Vossa Excelência se digne a tomar com urgência uma providência a fim de evitar que o colapso venha a ocorrer”.

Outro lado – Sobre o funcionamento das UTIs no Hospital Municipal em Tangará da Serra, procuramos o secretário de Saúde Sérgio Schefer e a Assessoria de Imprensa do município, porém não obtivemos respostas.

 

 

Fonte:DiáriodaSerra

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Vereadores aprovam revisão dos salários (RGA) do Executivo e Legislativo de Nova Olímpia

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Os vereadores de Nova Olímpia aprovaram em sessão ordinária realizada na última quarta-feira (27),  dois Projetos de Lei (PL) que tratam sobre a Revisão Geral Anual (RGA), dos servidores públicos do Executivo e Legislativo Municipal, referente ao exercício de 2020.

A medida permite a reposição da perda salarial decorrente da inflação dos últimos 12 meses, em conformidade com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que foi de 4,30%. O PL n. 004/2020, aprova o índice de 2.3% para os servidores do Executivo. A proposta do prefeito Ze Elpidio (PSD) foi de reposição inflacionáriacom ganho real, para o próprio cargo, o de vice e secretários municipais. O Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora, PL n.003/2020, dispõe a reposição dos mesmos 2.3% na remuneração dos vereadores.

O salário de cada um dos nove vereadores é de R$ 7.775,93 com o reajuste (R$118,12), sobe para R$ 7.894,05. O salário do prefeito é de R$ 15.551,85 passando para R$ 15.916,20 (+R$364,35). Os secretários que recebem R$ 7.775,93 ganharão R$ 7.894,05 (+R$118,12).

Com sete votos a favor e dois contra, o projeto foi aprovado sob a justificativa de que a RGA é um direito constitucionalmente assistido, e que o projeto leva em consideração a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo os vereadores que aprovaram o projeto, o reajuste não é aumento, mas, sim, uma forma de valorizar os servidores assegurada por lei.

Contrários ao PL, os vereadores Márcio Carvalho da Matta (PR) e Maria Aparecida Cassate de Carvalho (PMDB), contestam a alegação apresentada para aprovação do RGA,  por conceder reajuste salarial em plena crise causada pela pandemia do coronavírus.

 

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