conecte-se conosco

  • banner_Lorenzetti_1250x250

Política MT

Sancionada lei que obriga divulgação de gastos com viagens de agentes públicos

Publicado


Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O governo do estado de Mato Grosso sancionou o Projeto de Lei 1166/2019 que obriga a divulgação de relatório contendo informações referentes aos gastos com viagens oficiais de autoridades e agentes públicos estaduais no exercício da função. Em vigor desde segunda-feira (10), quando foi publicada no Diário Oficial, a lei ainda aguarda regulamentação do Poder Executivo.

 Autor do projeto de lei, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) avalia que a inserção das informações em sítio eletrônico da instituição ao qual pertença o servidor é indispensável para facilitar os procedimentos de fiscalização. “Estamos assegurando que toda pessoa interessada tenho acesso a essas informações, analise os custos e qual a finalidade das viagens feitas por autoridades políticas ou agentes públicos”, pontua.

 A nova lei determina que as informações sejam disponibilizadas em até dez dias úteis subsequentes ao término da viagem. No relatório devem constar obrigatoriamente, o nome do agente favorecido, o destino, objetivo e a duração da viagem, bem como o detalhamento das despesas individuais de cada um dos favorecidos.

 “O projeto de lei trata diretamente de três princípios basilares da administração pública, sendo eles a publicidade, a moralidade e a eficiência. É preciso gerir os recursos públicos com mais transparência, além de combater os desperdícios e os privilégios de uma minoria”, assinala Dal Molin.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook

Política MT

Proposta inclui trabalhadores de restaurantes e congêneres em grupo prioritário de vacinação

Publicado

por


Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei 520/2021 que inclui trabalhadores do turismo, hotelaria, eventos, bares, restaurantes e congêneres no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.

Proposto pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), o PL leva em consideração o fato de o setor ter sido um dos mais atingidos pela imposição de medidas restritivas para frear o avanço da pandemia do novo coronavírus.

 “As pessoas que integram o grupo de risco já foram imunizadas [idosos, pessoas com comorbidades e doenças crônicas]. Levando em consideração o avanço da vacinação em território nacional, entendemos ser pertinente a inclusão desses profissionais na lista do grupo prioritário”, avalia Xuxu Dal Molin.

 O parágrafo único do projeto de lei estabelece que, para ser incluso no grupo prioritário, o trabalhador interessado precisa comprovar o vínculo empregatício em um dos setores descritos.

 Grupo prioritário – O Plano Nacional de Imunização (PNI) prevê que os estados tenham autonomia para ampliar a lista do chamado grupo prioritário.

 Em Mato Grosso fazem parte do grupo prioritário os profissionais da educação e forças de segurança, pessoas em situação de rua, indígenas, população privada de liberdade, caminhoneiros, trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, jornalistas, entre outros.

Vacinação – Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES) até o final da tarde de domingo (20), Mato Grosso já havia recebido 1.684.920 doses de imunizantes contra a Covid-19.

 Compensação – Em março deste ano, Dal Molin apresentou o Projeto de Lei 181/2021 prevendo o ressarcimento financeiro à microempreendedores individuais, varejistas, entre outros segmentos afetados diretamente pela imposição de medidas restritivas.

A propositura busca a responsabilização civil do Estado mediante o pagamento de indenização a título de danos morais.

Fonte: ALMT

Continue lendo

Política MT

Indicações para áreaa de Educação e Infraestrutura foram apresentadas pelo deputado Paulo Araújo

Publicado

por


Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Três indicações para área da educação e infraestrutura foram apresentadas na última quarta-feira (16), no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A autoria das proposituras é do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) e tem o objetivo de levar melhorias para os municípios Aripuanã, Vale de São Domingos e Comodoro.

Educação – Duas indicações serão encaminhadas ao secretario de Estado de Educação Alan Resende Porto, a primeira indicação de n° 3909/21 é acerca da necessidade de aquisição de 18 computadores e 18 projetores para a escola José Ary da Costa em Conselvan Distrito de Aripuanã (Distante 867 km de Cuiabá).

O deputado também apresentou a Indicação n° 3904/21 ao secretario de Educação a aquisição de um veiculo furgão para atender a entrega de merenda escolar do município de Comodoro (643 km de Cuiabá).

Infraestrutura

Uma última solicitação via Indicação n° 3907/21 será encaminhada ao secretario de Estado de Cidades e de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, com a necessidade de viabilizar a aquisição de um caminhão para coleta de lixo urbano e um veiculo com carroceria para atender a secretaria de obras do município do Vale de são Domingos (Distante 333 km de Cuiabá).

Fonte: ALMT

Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Política MT

Mais Lidas da Semana