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Sancionada lei que cria semana de prevenção a doenças reumatológicas

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Quem sofre com doenças reumatológicas sabe que quanto antes os sintomas forem identificados, maiores são as chances de prevenir deformidades irreversíveis e de conviver com o problema reduzindo o sofrimento. Para ajudar na divulgação dos sintomas e auxiliar na prevenção, o governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei 10.844/2019, que institui a Semana Estadual da Conscientização e Artrose em Mato Grosso. A norma é oriunda de um projeto apresentado pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) em 2012.

A redação determina que, anualmente, na semana de 12 de outubro, sejam realizadas políticas públicas para informar e orientar a população mato-grossense sobre os diferentes tipos de doenças reumatológicas e enfatizar a importância do tratamento precoce.

O governo do estado fica autorizado a realizar campanhas publicitárias nos meios de comunicação de massa e fixar cartazes em locais de grande circulação de pessoas. Estudos periódicos sobre prevenção, diagnósticos e tratamento também podem ser realizados.

“Acreditamos que uma maior divulgação sobre as doenças, sinais e sintomas, alertando e promovendo o diagnóstico precoce e tratamento adequado, só trará benefícios à população. O diagnóstico precoce e um adequado acompanhamento médico farão com que as pessoas tenham qualidade de vida, amenizando suas dores, evitando deformidade e deficiências. Vamos promover qualidade de vida e desmistificar que artrite e artrose são doenças de pessoas idosas”, justificou Dal Bosco.


Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que de 0,2% a 1% da população global sofre com doenças reumatológicas, que não possuem cura.

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Fonte: ALMT
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Lei que determina divulgação de notificações de casos de estupro e assédio é sancionada em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Lei nº 11.068/2019, de autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB), que obriga hospitais, clínicas e laboratórios do setor público e privado a colocar em seus recintos, cartazes informativos, sobre a comunicação às autoridades competentes de casos de estupro e assédio sexual, foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM). Os anúncios devem ter medidas mínimas de 500×250 mm e conter frase informativa nos seguintes termos: “Conforme o artigo 66, II, da Lei de Contravenções Penais, comete violação o profissional de saúde que deixar de comunicar à autoridade competente casos de estupro de que teve conhecimento no exercício da medicina ou de outra profissão sanitária”.

O deputado lembra que em setembro de 2018 entrou em vigor a Lei Federal nº 13.718/2018 que trouxe alterações no direito penal e processual penal, uma delas é a alteração do art. 225 do Código Penal que torna os crimes contra a dignidade sexual uma ação pública incondicionada, ou seja, nos casos de estupro e assédio sexual não mais necessita de autorização da vítima, mas sim, da iniciativa do Ministério Público.

“Ao identificar provável estupro e assédio sexual num atendimento médico, o profissional deverá fazer o registro policial. A denúncia vai permitir adequada investigação do caso e garantir apoio à vítima de violência, que será poupada de ter que relatar as agressões repetidamente em diferentes canais de atendimento do Estado”, explica.

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Romoaldo justifica que o valor da lei está no apoio em situações de agressão, uma vez que é sabido que muitos dos pacientes de crimes sexuais não informam às autoridades por receio de retaliação ou por estarem sob ameaças ou envolvidas em uma relação abusiva.


O que fazer em caso de estupro – Procure atendimento médico o mais rápido possível; as primeiras 72 horas são muito importantes para evitar doenças e gravidez. Não há necessidade do boletim de ocorrência para que o atendimento médico seja feito. Caso queira que o caso seja investigado, faça o boletim de ocorrência logo após o atendimento médico. Após o registro, a vítima é encaminhada para o Instituto Médico Legal (IML) para o exame de corpo de delito.

Fonte: ALMT
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Após anúncio de fechamento, parlamentar visita Escola Estadual Nilo Póvoas

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

No início de 2020, a direção da Escola Estadual Nilo Póvoas, no bairro Bandeirantes, em Cuiabá, foi informada de que o prédio será fechado e os alunos remanejados para a Escola Estadual Antônio Epaminondas, no bairro Lixeira. Mas, em inspeção na unidade, a partir do argumento de que não há alunos sufientes para justificar a ocupação das salas de aula local, o deputado estadual Ulysses Moraes ficou surpreendido ao constatar que a escola está com todas as salas ocupadas e que atualmente já é frequentada por alunos de três unidades fechadas na capital nos últimos anos.

A orientadora de Ciências Humanas, Lilian Novack Silva, informou que nenhuma portaria foi publicada sobre a decisão de fechar a escola; apenas uma conversa foi feita de forma informal com a direção. “As informações, que também não são oficiais, relatam que os alunos serão remanejados para outra escola que possui apenas oito salas, ou seja, não tem capacidade para atender nem os alunos que já estão lá. A estrutura interna e externa está comprometida, a locomoção dos alunos do Nilo Póvoas será dificultada, além da unidade ao qual citam como local de remanejamento estar com pendências administrativas. Estamos com a sensação de que seremos jogados na rua a qualquer momento, o sentimento é de velório”, falou emocionada a orientadora.

Das 20 salas que estão ocupadas na escola Nilo Póvoas, 12 delas são temáticas, a estrutura ainda possui dois laboratórios de informática, uma biblioteca, duas quadras esportivas, dois vestiários, cinco banheiros, dois auditórios e disciplina de robótica, que a diferencia de outros modelos de ensino.

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“No ano passado, fiquei afastado da escola porque tive que cuidar do meu avô e, quando retornei, não pensei em outro lugar, voltei aqui para a [escola] Nilo Póvoas. Não é falta de alunos como dizem, acredito que quem quer estudar está aqui porque o ensino é bom”, relatou o estudante João Henrique Aparecido Freitas, de 17 anos, estudante do 3° ano do ensino médio.

“Vamos encaminhar requerimento de informação para saber qual a justificativa para fechamento de uma unidade que está em pleno funcionamento e se a secretaria tem algum objetivo para querer este prédio que está em uma região central”, questiona Ulysses Moraes.

A Escola Nilo Póvoas está encerrando o ano letivo de 2019 devido às greves que ocorreram por mais de 70 dias no ano passado e acreditam que o comunicado de fechamento será feito assim que concluírem as atividades no próximo mês.


Pais e alunos ainda não foram comunicados oficialmente da decisão para realizar a matrícula do ano letivo de 2020. A escola possui 30 profissionais, destes, quatro são concursados e os demais contratados.

Fonte: ALMT
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