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Romoaldo Júnior oficializa deputada Janaína relatora das contas do ex-governador Pedro Taques

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado Romoaldo Júnior (MDB), que preside a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) oficializou na tarde de hoje (28), durante reunião da comissão, a designação da deputada Janaína Riva (MDB) a relatora das contas do governo Pedro Taques (PSDB) no exercício de 2018. O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com parecer para aprovação, chegou ao Poder Legislativo na última terça-feira (27).

Na reunião de hoje, não foram votados projetos, apenas distribuídos entre os membros titulares, para que sejam votados no próximo encontro no dia 04 de setembro, às 14 horas. No total, foram distribuídos 22 projetos.

“A comissão vai ser imparcial neste trabalho. Eu confio na competência, dedicação e seriedade da deputada Janaína para assumir esse compromisso. Vamos votar as contas na Comissão. Depois, o parecer vai a plenário e esperamos votar até final do ano. Duas matérias precisam ser aprovadas antes do recesso do fim do ano, a primeira é o orçamento do Estado (LOA) e a segunda são as contas do ex-gestor”, disse Romoaldo.

A deputada Janaína Riva agradeceu a confiança do deputado Romoaldo e disse que a missão é complexa e que irá trabalhar de forma imparcial. “Tenho certeza que temos competência técnica para realizar um excelente trabalho. Aliás, acho que não tem que se colocar sentimento em um relatório como esse, tem que ser totalmente técnico", declarou a parlamentar.

O membro titular Xuxu Dal Molin (PSC) também estava presente na reunião e se colocou à disposição para ajudar nos trabalhos, inclusive cobrou profundo rigor da Comissão na avaliação das contas do governo. “Tem muito que se fazer, muita coisa pra mudar, ou para o quê precisamos de órgãos de controle?”, indagou.

As 22 propostas distribuídas entre os membros da comissão são as seguintes:

Projeto de lei n° 115/2019- Dep. Guilherme Maluf-  Dispõe sobre a aplicação de recursos oriundos da alienação onerosa de terras públicas, urbanas ou rurais, em Mato Grosso.

Projeto de lei n° 221/2019 – Dep. Dr. João- Proíbe a cobrança de taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por parte das instituições particulares de ensino superior no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei n° 380/2019- Dep. Paulo Araújo- Altera dispositivos da Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, para que pessoas com Síndrome de Down sejam beneficiadas com a isenção do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

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Projeto de lei n° 438/2019- Dep. Silvio Fávero- Institui o Programa CNH Rural para condutores de veículos que exerçam atividades na agricultura familiar e dá outras providências .

Projeto de lei n° 473/2019- Dep. Silvio Fávero- Acrescenta o parágrafo único e os incisos I e II ao art. 2º da Lei nº 8.411, de 27 de dezembro de 2005 que cria o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei n° 493/2019- Lideranças Partidárias- Acrescenta dispositivos da Lei nº 7.263, de 27 de março 2000 e dá outras providências.

Projeto de lei n° 599/2019Dep. Valmir MorettoAcresce dispositivos à Lei º 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB e dá outras providências.

Projeto de lei n° 623/2019Dep. Wilson SantosDispõe sobre a devolução espontânea do duodécimo do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Legislativo e Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei n° 632/2019Dep. Silvio FáveroDispõe sobre o “Fundeb Transparente”, portal de transparência da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei n° 654/2019Dep. Paulo AraújoDispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação às pessoas com deficiência e dá outras providências.

Projeto de lei n° 655/2019Dep. Paulo AraújoDispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de Emissão da Carteira Nacional de Habilitação às pessoas com deficiência e dá outras providências.

Projeto de lei n° 658/2019Dep. Valdir BarrancoDispõe sobre a isenção de tributos estaduais incidentes sobre a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária, no âmbito do Estado de Mato Grosso/MT.

Projeto de lei n° 661/2019Dep. Valdir BarrancoRedução da base de cálculo do IPVA em até 50% (cinquenta por cento), para automóvel de passeio com potência até 1000cc e motocicleta, ciclomotor, triciclo e motoneta, até 125cc.

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Projeto de lei n° 662/2019Dep. Xuxu Dal MolinDispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso, para eleitores convocados e nomeados que tenham prestado serviço eleitoral e dá outras providências.

Projeto de lei n° 683/2019Dep. Elizeu NascimentoDispõe, no âmbito do Estado do Mato Grosso, sobre a isenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e isenção do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS, na compra de veículos novos aos motoristas que atuam no transporte privado escolar no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei n° 684/2019Dep. Xuxu Dal MolinAcrescenta dispositivo a Lei nº7.263, de 27 de março de 2.000 e dá outras providências.

Projeto de lei n° 690/2019Dep. Wilson SantosDispõe sobre alteração na Lei nº 7.263 de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação – Fethab, isentando o pequeno produtor na cobrança do Fethab 3 e dá outras providências.

Projeto de lei n° 691/2019Dep. Wilson SantosTorna obrigatória a prestação de contas das receitas originárias de multas de trânsito e de sua destinação, por meio da divulgação das informações em seu sítio oficial, em local de fácil acesso ao público, no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei n° 732/2019Dep. Wilson SantosInstitui o Fundo de Aval Garantidor da Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso – Fundo de Aval, com a finalidade que especifica e adota outras providências.

Projeto de lei n° 737/2019Dep. Paulo AraújoIsenta as Associações Pestalozzi, constituídas nos Municípios do Estado de Mato Grosso do pagamento de ICMS, incidente sobre o consumo de energia elétrica.

Projeto de lei n° 738/2019Dep. Paulo AraújoIsenta a Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) constituídas nos Municípios do Estado de Mato Grosso do pagamento de ICMS, incidente sobre o consumo de energia elétrica.


Projeto de decreto legislativo n° 7/2019Dep. Lúdio CabralSusta os efeitos do Decreto Governamental nº 176, de 17 de julho de 2019, que prorroga o Decreto nº 07, de 17 de janeiro de 2019, que decreta situação de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual.

Fonte: ALMT
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Delegado Claudinei destina R$ 2 mi de emendas livres à PJC/MT

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Deputado Claudinei entrega cópia da emenda de R$ 2 milhões que destinou à PJC

Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA

Ratificando o compromisso com as questões de segurança pública, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) destinou R$ 2 milhões de suas emendas parlamentares livres para a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT). Por lei, o deputado pode indicar R$ 3,276 milhões de emendas livres no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020 (PLOA).  

Nessa semana, o coordenador de Desenvolvimento Institucional da PJC-MT, investigador Moacir Rodrigues de Menezes, esteve no gabinete do deputado Delegado Claudinei, representando a diretoria da Execução Estratégica da instituição e recebeu uma cópia da emenda destinada na PLOA de 2020.

“Pela PJC, o investigador Moacir estará junto à nossa equipe, cobrando o governo a execução dessa emenda de R$ 2 milhões que destino à nossa instituição. Quero que você leve a cópia dessa emenda para conhecimento do nosso diretor-geral da PJC, Mário Demerval. Espero que este valor possa no ano que vem contribuir para o fortalecimento das investigações e ações da PJC”, afirmou Delegado Claudinei.  

Na oportunidade, o coordenador agradeceu a ação do deputado Claudinei, que atuou como delegado por 18 anos, sendo 17 em Mato Grosso, dos quais dois destes esteve como delegado regional de Rondonópolis. “Em nome da Polícia Civil, agradeço o empenho e confiança depositada a nós ao destinar essa emenda para investimento da instituição e colaboração com os trabalhos da PJC. Principalmente, neste momento, em que o estado passa por dificuldades financeiras. Essa emenda vai fazer uma diferença muito grande para nós”, destacou Moacir. Deputados Delegado Claudinei e Elizeu Nascimento conseguem R$ 16 milhões junto à bancada dos R$ 27 milhões de emendas federais para 2020

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Foto: Marcelo Lucas / Assessoria de Gabinete

AÇÕES PARA A PJC – Durante o ano de 2019, o deputado Delegado Claudinei realizou várias ações parlamentares que dizem respeito à Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. Das suas indicações, 25 trataram de assuntos envolvendo a instituição, desde pedidos de reformas e construção de delegacias, bem como aumento de efetivos de delegados, investigadores e escrivães, pedido de viaturas, móveis e equipamentos. Dos ofícios encaminhados pelo gabinete, dois foram para atender à PJC, bem como cinco projetos de lei e três de projetos de lei complementar, além de Títulos de Cidadão Mato-grossense, moções de Aplausos e de Pesar. O deputado Claudinei realizou audiências públicas que discutiu fechamento de delegacias em Mato Grosso e a alteração do Código de Processo Penal.

Junto com os representantes de sindicatos da PJC, o Delegado Claudinei tem trabalhado para garantir que, na Reforma da Previdência, que a Polícia Judiciária Civil (PJC), agentes penais, do socioeducativo e da Polícia Técnica tenham as mesmas condições de aposentadoria que a Polícia Militar, Bombeiros e Forças Armadas.

Claudinei, que é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, também esteve em Brasília (DF), juntamente com o presidente dessa Comissão, o também deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), em busca de emendas federais para atender à área de Segurança. Inclusive, nessa semana recebeu a informação do líder da bancada, deputado federal Neri Geller (PP), que dos R$ 27 milhões de emendas federais destinadas à Segurança Pública para 2020, R$ 16 milhões foram oriundos desta ida ao Distrito Federal em que Claudinei e Elizeu articularam junto aos demais parlamentares federais. Deputados da Comissão de Segurança Pública e Comunitária se reúnem com secretário da Casa Civil e representantes de Sindicatos para discutir reforma da Previdência

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Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA

Além disso, o deputado conseguiu, no início do ano, que a Delegacia de Repressão e Entorpecentes (DRE) recebesse doação de equipamentos para intensificar combate ao crime organizado. A Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (DERRFVA) também recebeu novos equipamentos, a partir de articulação do Delegado Claudinei junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O Delegado Claudinei também tem envidado esforços para desbloqueio de recursos na ordem de R$ 3,2 milhões destinados à construção da nova sede da Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (Deddica), numa ação junto ao titular da Deddica,  o delegado Francisco Kunze Junior.

Como servidor público de carreira, durante o ano fez a defesa pelo pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores estaduais, bem como cobrou a convocação de aprovados em concursos, em especial, daquelas carreiras da área de Segurança Pública, como a de delegados, investigadores e escrivães.

  Articulação do deputado Delegado Claudinei junto à Sefaz conseguiu doação de equipamenotos para a DRE

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS Deputado entrega Moção de Aplausos em Rondonópolis para servidora da PJC


Foto: Marcos Lopes

Fonte: ALMT
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Coordenadoria Militar da Assembleia arrecada brinquedos e alimentos para doação

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Foto: Helder Faria

A Coordenadoria Militar da Assembleia Legislativa faz parte da campanha “Operação Natal Feliz”, promovida pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do estado, com objetivo de arrecadar brinquedos, novos ou seminovos, e alimentos para doação.

Servidores e população em geral estão convidados a contribuir. Na sede do Parlamento Estadual, o ponto de arrecadação é a sala da Coordenadoria Militar, que receberá as doações até o próximo dia 17. Os interessados também podem entregar os brinquedos ou alimentos em todos os quartéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso até o dia 18, quando a campanha é encerrada oficialmente.

“Tudo que for arrecadado será doado para instituições já cadastradas e também haverá distribuição em bairros e locais mais carentes, onde as crianças nem sempre têm acesso a brinquedos”, afirma o coordenador de Segurança Militar da Assembleia, coronel da PM Henrique Santos. Ele explica ainda que a Coordenadoria Militar da Casa receberá as doações até o dia 17 para que seja possível fazer a entrega no dia 18 para a Polícia Militar.

O coronel Henrique Santos acredita que a solidariedade ajudará muitas pessoas a terem um fim de ano melhor. “A intenção é poder levar para as comunidades que mais necessitam um pouco de alegria e do espírito de natal”, destaca o coordenador de Segurança Militar da Assembleia.

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Serviço:

Campanha Operação Natal Feliz


Data e local: Entrega de doações até o dia 17/12 na Coordenadoria Militar da Assembleia Legislativa e até o dia 18/12 nos quartéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado

Fonte: ALMT
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