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Política Nacional

Rodrigo Maia quer amenizar projeto de Bolsonaro sobre armas

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Rodrigo Maia quer amenizar projeto de Bolsonaro sobre armas arrow-options
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Rodrigo Maia quer amenizar projeto de Bolsonaro sobre armas

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu amenizar o projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre posse e porte de armas . Ele afirmou que a intenção é aprovar um texto alternativo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP). O projeto enviado por Bolsonaro amplia as categorias que teriam direito ao porte de armas e permite a inclusão de novas, futuramente, por decreto.

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Maia afirma que a intenção é apenas retirar o “poder discricionário” da Polícia Federal sobre a concessão de posse e porte e dar segurança jurídica aos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

“Nossa ideia é ter um texto onde mantenha as restrições atuais para posse e porte, a gente retire o limite do poder discricionário da Polícia Federal , que faça uma proposta de recadastramento e que inclua o estatuto do CAC , que está por decreto, está frágil. O texto proposto pelo deputado Alexandre Leite é melhor, é mais ameno que o encaminhado pelo governo, e garante a essas pessoas uma regra em lei. Não vamos nem no caminho do excesso nem no caminho do nada, porque o acordo era vota”, afirmou.

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Para organizar a pauta da Casa, Maia prometeu ao governo votar o tema até a próxima semana, mas deseja que seja retirada a urgência constitucional, que tranca a pauta do plenário. A ideia seria logo após a retirada aprovar um regime de urgência interno e, assim, deixar o tema na lista de prioridades para serem enfrentadas nas próximas sessões.

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Fonte: IG Política
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Defesa de Lulinha pede anulação da 69ª fase da Lava Jato

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Policiais durante operação Mapa da Mina da Lava Jato arrow-options
Gabriel de Paiva / Agência O Globo
Operação mirou em filho de Lula

Os advogados de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha , filho do ex-presidente Lula , apresentaram na tarde desta sexta-feira (13) um pedido de habeas corpus pedindo a anulação da decisão que determinou a deflagração da 69ª fase da Lava Jato , batizada de “Mapa da Mina” , que investigou Lulinha e seus sócios.

A defesa alega que a J ustiça Federal do Paraná não poderia julgar o caso e pediu o envio do processo para a Justiça de São Paulo . O pedido será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A operação investigou os pagamentos da Oi a uma série de empresas ligadas a Lulinha e a seus sócios enquanto o governo federal mudava regras no setor de telecomunicações que beneficiaram a companhia.

Segundo o advogado que assumiu a defesa do filho do ex-presidente, Fabio Luis Simantob, os fatos investigados pela Lava-Jato já tramitaram em investigação criminal em São Paulo e, portanto, não poderiam ser retomados no Paraná. Para os advogados de Lulinha, Fábio Luis estaria sendo alvo de um constrangimento ilegal.

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Antes da deflagração da 69ª fase, a Polícia Federal chegou a pedir a prisão de Lulinha, mas o pedido foi negado pela juíza Gabriela Hardt. Também não foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa de Fábio Luís, que já fora alvo da operação em março de 2016, na 24ª fase, quando o ex-presidente Lula foi levado coercitivamente para depor.

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De acordo com Simantob, apesar do inquérito ter sido arquivado à época pelo Ministério Público Federal de São Paulo, qualquer nova investigação deve ser conduzida em São Paulo. Além disso, os advogados de Lulinha afirmaram que a Lava-Jato em Curitiba só pode investigar casos ligados ao esquema de corrupção na Petrobras.

“A 69ª Fase da Lava Jato,à toda evidência, investiga supostos ilícitos envolvendo o setor de telecomunicações, semnenhuma relação com óleo e gás”, afirmam os advogados.

Quando da deflagração do caso, o Ministério Público Federal defendeu a permanência do caso em Curitiba alegando que os recursos recebidos pelas empresas de Lulinha e seus sócios teriam sido direcionados para a compra do sítio de Atibaia.

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No pedido, os advogados de Lulinha defendem que as investigações fiquem paradas antes do julgamento do habeas corpus no TRF-4.


“Ao final, aguardam os impetrantes (defesa de Lulinha) seja concedida aordem de habeas corpus, a fim de reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitibapara apurar os fatos que ensejaram a deflagração da 69ª Fase da Operação Lava Jato, anulando-se a decisão judicial que a decretou”, afirmaram os advogados.

Fonte: IG Política
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Por engano, tribunal mandar soltar Paulo Melo e Albertassi da prisão

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Fachada do TRF-2 arrow-options
Reprodução
Tribunal falou em “erro material” nos pedidos de soltura

Por um erro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região ( TRF-2 ) mandou soltar os ex-deputados Paulo Melo e Edson Albertassi da cadeia, conforme publicou o colunista Lauro Jardim. Na última quarta-feira (11), a 1ª Turma Especializada do Tribunal liberou os dois ex-parlamentares da prisão preventiva na operação Furna da Onça , que levou outros deputados para a cadeia. Como eles estão presos também por conta da operação Cadeia Velha , na prática, a situação deles não muda.

O TRF-2 informou que, por um erro material, o alvará de soltura saiu com os números dos processos da Furna da Onça e, indevidamente, com o da Cadeia Velha. O erro será corrigido pelo tribunal, que ainda não explicou como procedimento. Eles foram soltos nesta sexta-feira, mas terão de voltar a cumprir a prisão.

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Em paralelo à decisão do TRF-2 e antes da confusão, o juiz da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, Rafael Estrela, autorizou que Paulo Melo cumpra o restante de sua pena no regime semiaberto. A informação foi publicada pela coluna de Lauro Jardim. A justificativa é de que Melo “cumpriu o tempo de pena necessário para progredir de regime em 07/12/2019”, e que “sua ficha disciplinar atual não noticia faltas graves”. Albertassi terá direito ao mesmo benefício a partir de fevereiro. Picciani está em prisão domiciliar por conta de problemas de saúde.


A operação Cadeia Velha ocorreu em novembro de 2017, apurou pagamentos de propina pela Fetranspor e teve Picciani, Albertassi e Paulo Melo como alvos. A Furna da Onça expandiu as investigações da Cadeia Velha, aconteceu um ano depois e levou outros sete deputados para a prisão.

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Fonte: IG Política
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