Os advogados de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha , filho do ex-presidente Lula , apresentaram na tarde desta sexta-feira (13) um pedido de habeas corpus pedindo a anulação da decisão que determinou a deflagração da 69ª fase da Lava Jato , batizada de “Mapa da Mina” , que investigou Lulinha e seus sócios.

A defesa alega que a J ustiça Federal do Paraná não poderia julgar o caso e pediu o envio do processo para a Justiça de São Paulo . O pedido será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A operação investigou os pagamentos da Oi a uma série de empresas ligadas a Lulinha e a seus sócios enquanto o governo federal mudava regras no setor de telecomunicações que beneficiaram a companhia.

Segundo o advogado que assumiu a defesa do filho do ex-presidente, Fabio Luis Simantob, os fatos investigados pela Lava-Jato já tramitaram em investigação criminal em São Paulo e, portanto, não poderiam ser retomados no Paraná. Para os advogados de Lulinha, Fábio Luis estaria sendo alvo de um constrangimento ilegal.

Leia também: “Procuradores viciados em holofotes”, diz Lula sobre investigação do filho dele

Antes da deflagração da 69ª fase, a Polícia Federal chegou a pedir a prisão de Lulinha, mas o pedido foi negado pela juíza Gabriela Hardt. Também não foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa de Fábio Luís, que já fora alvo da operação em março de 2016, na 24ª fase, quando o ex-presidente Lula foi levado coercitivamente para depor.

De acordo com Simantob, apesar do inquérito ter sido arquivado à época pelo Ministério Público Federal de São Paulo, qualquer nova investigação deve ser conduzida em São Paulo. Além disso, os advogados de Lulinha afirmaram que a Lava-Jato em Curitiba só pode investigar casos ligados ao esquema de corrupção na Petrobras.

“A 69ª Fase da Lava Jato,à toda evidência, investiga supostos ilícitos envolvendo o setor de telecomunicações, semnenhuma relação com óleo e gás”, afirmam os advogados.

Quando da deflagração do caso, o Ministério Público Federal defendeu a permanência do caso em Curitiba alegando que os recursos recebidos pelas empresas de Lulinha e seus sócios teriam sido direcionados para a compra do sítio de Atibaia.

Leia também: Polícia queria prisão do filho de Lula, mas juíza negou pedido

No pedido, os advogados de Lulinha defendem que as investigações fiquem paradas antes do julgamento do habeas corpus no TRF-4.

“Ao final, aguardam os impetrantes (defesa de Lulinha) seja concedida aordem de habeas corpus, a fim de reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitibapara apurar os fatos que ensejaram a deflagração da 69ª Fase da Operação Lava Jato, anulando-se a decisão judicial que a decretou”, afirmaram os advogados.

Por um erro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região ( TRF-2 ) mandou soltar os ex-deputados Paulo Melo e Edson Albertassi da cadeia, conforme publicou o colunista Lauro Jardim. Na última quarta-feira (11), a 1ª Turma Especializada do Tribunal liberou os dois ex-parlamentares da prisão preventiva na operação Furna da Onça , que levou outros deputados para a cadeia. Como eles estão presos também por conta da operação Cadeia Velha , na prática, a situação deles não muda.

O TRF-2 informou que, por um erro material, o alvará de soltura saiu com os números dos processos da Furna da Onça e, indevidamente, com o da Cadeia Velha. O erro será corrigido pelo tribunal, que ainda não explicou como procedimento. Eles foram soltos nesta sexta-feira, mas terão de voltar a cumprir a prisão.

Leia também: Tribunal Superior Eleitoral aprova criação do 33º partido do país 

Em paralelo à decisão do TRF-2 e antes da confusão, o juiz da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, Rafael Estrela, autorizou que Paulo Melo cumpra o restante de sua pena no regime semiaberto. A informação foi publicada pela coluna de Lauro Jardim. A justificativa é de que Melo “cumpriu o tempo de pena necessário para progredir de regime em 07/12/2019”, e que “sua ficha disciplinar atual não noticia faltas graves”. Albertassi terá direito ao mesmo benefício a partir de fevereiro. Picciani está em prisão domiciliar por conta de problemas de saúde.

A operação Cadeia Velha ocorreu em novembro de 2017, apurou pagamentos de propina pela Fetranspor e teve Picciani, Albertassi e Paulo Melo como alvos. A Furna da Onça expandiu as investigações da Cadeia Velha, aconteceu um ano depois e levou outros sete deputados para a prisão.