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Cidades

Reunião coordenada pela AMM para debater retorno das aulas na rede pública será nesta quarta-feira

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Prefeitos, secretários municipais de Educação e de Saúde vão se reunir nesta quarta-feira (21), às 15 horas, em videoconferência, para debater a viabilidade do retorno das aulas na rede pública com base em critérios sanitários de controle da pandemia e infraestrutura das escolas para receber alunos e professores. A reunião será realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM em parceria com a  União dos Dirigentes Municipais de Educação-Undime e o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde-Cosems, com a participação do Ministério Público Estadual. A meta é levantar quantos municípios  já estão preparados para retomar as atividades escolares no dia 3 de agosto de forma segura e as localidades que ainda não têm condições de retomar as atividades.

A medida foi definida na última quarta-feira durante a reunião também por videoconferência, com os gestores  municipais, representantes da Secretaria de Estado de Educação, Ministério Público Estadual,  Tribunal de Contas, Undime, Cosems, Sintep e Assembleia Legislativa. Na ocasião 280 pessoas participaram do debate on-line. A maioria dos participantes defendeu o retorno das aulas, considerando a redução no número de casos e óbitos pela covid-19, a crescente evasão escolar e os prejuízos pedagógicos provocados pela paralisação de quase um ano e meio das atividades escolares.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou a importância da reunião desta quarta-feira, com a participação dos prefeitos e dos secretários municipais de Saúde e de Educação. “Quero reforçar a necessidade de discutir a questão. Vamos saber quais as ações que estão sendo tomadas para o retorno das atividades. Quais os municípios que tem mais dificuldades, os que não tem condições de retomar ás aulas e de que forma vamos ajuda-los”, observou Fraga.

Diante de uma consulta pela equipe técnica da AMM, muitos municípios já fizeram adaptação das escolas de forma segura para receber os alunos e os professores. “Defendemos também um retorno simultâneo com o governo do estado para otimizar o serviço do transporte escolar, que atende alunos das redes estadual e municipal de forma compartilhada”, disse ele, destacando que é muito importante que o retorno seja amplamente debatido com as instituições que representam o setor educacional e a área de Saúde.

Com os dados, será possível traçar um diagnóstico da situação nos municípios, com base nas informações dos gestores e dos secretários municipais, além de reforçar a adoção das medidas de biossegurança recomendadas pelas autoridades em Saúde, como o distanciamento em sala de aula, nos intervalos, no transporte escolar, como também a adequação dos prédios escolares, com ventilação e outras providências.

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso-Cosems, Marco Noberto Felipe, afirmou que é totalmente favorável à volta das aulas, pois as taxas da UTIs estão baixas. “Nós vacinamos praticamente 100% dos profissionais de educação. Sobre a vacinação da 2ª dose, temos que ter cautela aos prazos da aplicação. Só para lembrar que em agosto de 2020 já saiu uma portaria e recurso para compra de Epis para volta às aulas. Mais de 80% professores também já foram vacinados contra a gripe.   A vigilância sanitária também está preparada para auxiliar as escolas e Mato Grosso vai receber 180 mil doses nos próximos dias, ampliando ainda mais a imunização do estado”, explicou.

Na avaliação do presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), Eduardo Ferreira, tão importante quanto a vacina é construir protocolos de biossegurança.  “Saliento que nós já estamos há um ano e seis meses sem aulas presenciais. Nós temos que garantir vida e a educação, e esse problema não vai ser resolvido apenas em poucos anos. É de nossa responsabilidade criar condições de acesso às salas de aulas, mas não defendemos datas e sim condições a esse retorno”, frisou.

Na última reunião, o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, defendeu o retorno das aulas e lembrou que 27 municípios já voltaram na modalidade híbrida. Ele ressaltou que há evidências de que a escola é um ambiente seguro, com o cumprimento dos protocolos de segurança. Segundo Porto, no estado o calendário é 3 de agosto e as escolas estaduais estão prontas. “Temos equipes percorrendo as unidades escolares para verificar o cumprimento de medidas de biossegurança. Em vários municípios as escolas já adequaram os seus espaços. A Seduc está à disposição dos prefeitos para orientação, material e outras necessidades”, pontuou o secretário.

O promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Junior, relatou  na última reunião que a atividade escolar é a única que ainda não retornou neste contexto de pandemia. Ele ressaltou que o Brasil e recordista mundial de escolas fechadas e que a aula remota é uma medida excepcional. “75% dos alunos não estão mais tendo aproveitamento de forma virtual. Precisamos que cada um dos prefeitos e secretários de Educação organizem as redes escolares, definam os protocolos e realizem acompanhamento das condições epidemiológicas do município”, frisou, lembrando que desde o ano passado há protocolos aprovados, situações definidas e detalhadas para o retorno seguro das atividades.

Fonte: AMM

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Marco Legal do Saneamento Básico e a regionalização dos resíduos sólidos estão debate na AMM

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Nesta quinta-feira, 29 de julho, no auditório da AMM, o tema sobre os desafios para regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos estão em debate. O evento conta com a participação do Secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, com o Coordenador de Articulação Institucional da Secretaria Nacional do Saneamento do Ministério, Jamaci Avelino Júnior e o Secretário Nacional de Qualidade Ambiental do Meio Ambiente, André Luiz Felisberto França e a mensagem do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O assunto é de grande relevância para os municípios, considerando que a prestação regionalizada dos serviços, estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei 14.026. A legislação possibilita a universalização dos serviços de saneamento básico, tendo como principais diretrizes a uniformização regulatória do setor e a prestação regionalizada dos serviços para garantir a sustentabilidade econômico-financeira, respeitando a autonomia dos municípios.

A não adesão dos municípios, pode impedir o acesso a recursos federais para ampliação e melhoria das condições do saneamento básico. O Marco apresenta as diretrizes para o saneamento, dispondo sobre regras para alocação de recursos  federais, bem como sobre os financiamentos e as responsabilidades dos municípios na regulamentação da referida legislação.

É de suma importância a participação de prefeitos e técnicos das prefeituras neste debate estratégico para as gestões municipais. Aqui os especialistas, irão esclarecer dúvidas e apontar caminhos para a regionalização e sustentabilidade dos resíduos sólidos, vão apresentar as diretrizes para o saneamento

As dificuldades enfrentadas por todos os prefeitos e prefeitas nos municípios refletem em várias situações. São muitos desafios dos gestores que convivem com  a cobrança do Ministério Público, das entidades ambientalistas, dos órgãos públicos e principalmente da população que vive nos municípios.

Fonte: AMM

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Marco Legal do Saneamento Básico e a regionalização dos resíduos sólidos em debate nesta quinta-feira na AMM

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Nesta quinta-feira, 29 de julho, no auditório da AMM, o tema sobre os desafios para regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos estão em debate. O evento conta com a participação do Secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, com o Coordenador de Articulação Institucional da Secretaria Nacional do Saneamento do Ministério, Jamaci Avelino Júnior e o Secretário Nacional de Qualidade Ambiental do Meio Ambiente, André Luiz Felisberto França e a mensagem do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O assunto é de grande relevância para os municípios, considerando que a prestação regionalizada dos serviços, estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei 14.026. A legislação possibilita a universalização dos serviços de saneamento básico, tendo como principais diretrizes a uniformização regulatória do setor e a prestação regionalizada dos serviços para garantir a sustentabilidade econômico-financeira, respeitando a autonomia dos municípios.

A não adesão dos municípios, pode impedir o acesso a recursos federais para ampliação e melhoria das condições do saneamento básico. O Marco apresenta as diretrizes para o saneamento, dispondo sobre regras para alocação de recursos  federais, bem como sobre os financiamentos e as responsabilidades dos municípios na regulamentação da referida legislação.

É de suma importância a participação de prefeitos e técnicos das prefeituras neste debate estratégico para as gestões municipais. Aqui os especialistas, irão esclarecer dúvidas e apontar caminhos para a regionalização e sustentabilidade dos resíduos sólidos, vão apresentar as diretrizes para o saneamento

As dificuldades enfrentadas por todos os prefeitos e prefeitas nos municípios refletem em várias situações. São muitos desafios dos gestores que convivem com  a cobrança do Ministério Público, das entidades ambientalistas, dos órgãos públicos e principalmente da população que vive nos municípios.

Fonte: AMM

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