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Mato Grosso

Representantes dos poderes e órgãos autônomos discutem cronograma de adesão ao MTPREV

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O grupo de trabalho criado para estabelecer um cronograma individualizado para os Poderes e os órgãos autônomos aderirem ao Mato Grosso Previdência (MTPrev), realizou sua primeira reunião nesta quinta-feira (16) no Tribunal de Contas do Estado. O objetivo do grupo é que além do Executivo, os servidores do Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública tenham seus recursos geridos e aposentadorias pagas pelo MTPrev.

Durante a reunião, foi eleito como coordenador dos trabalhos o conselheiro substituto do TCE, Ronaldo Ribeiro de Oliveira. Na ocasião, foi apresentado um diagnóstico atual do MTPrev e discutidas possíveis adequações estruturais e orçamentárias para que a autarquia possa gerenciar os benefícios previdenciários de todos os servidores públicos estaduais.

Os apontamentos serão apresentados na próxima reunião do Conselho de Previdência, marcada para 24 de junho. O grupo foi formado durante a última reunião do Conselho realizada em abril, diante da necessidade de unificar a gestão previdenciária de todos os poderes no MTPrev, enquanto Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Estadual. Atualmente o Mato Grosso Previdência gerencia apenas os benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos servidores do poder Executivo.

Também participaram desta reunião os conselheiros Clodoaldo Queiroz, representante Defensoria Pública; Ricardo Dias Ferreira, representante dos segurados do Ministério Público; Antônio Teixeira Nogueira Neto, representante dos segurados do Poder Judiciário; e a diretoria executiva do MTPrev, composta pelo diretor-presidente, Elliton Oliveira de Souza; a diretora de previdência, Kaliane Cristina da Silva Pereira Saturnino e o diretor administrativo e financeiro, Epaminondas Antônio de Castro.

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Unidade Gestora Única

O Mato Grosso Previdência (MTPrev) foi criado pela Lei Complementar 560/2014, como entidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso, autarquia de natureza especial e autônoma, atendendo a necessidade do Estado adequar-se ao disposto no art. 40, § 20 da Constituição Federal, que estabelece que não seja admitida a existência de mais de um regime próprio de previdência por ente federativo.

O Conselho de Previdência é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, e tem por finalidade assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial. É presidido pelo Governador do Estado e composto pelos chefes de todos os poderes, bem como de representantes dos seus segurados.

 

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Idoso é preso por invadir casa e assediar mulher e filha no Bairro Dona Julia

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Um idoso de 70 anos, foi preso na tarde desta quarta-feira (22), depois invadir uma casa e assediar mãe e filha, no Bairro Dona Julia em Tangará da Serra.

Isaias Fernandes da Silva, possui mandado de prisão em aberto por homicídio.

Segundo a vítima, ela a filha e mais duas pessoas estavam sentadas na área de casa quando o suspeito invadiu o local. Intransigente, começou a provocar supondo que a mulher amamentasse o filho “dando o peito” a ele. Além das insinuações cometidas, ele aborreceu a menina, tocando nela e impedindo a criança de sair da rede.

A vítima conseguiu expulsar o idoso do local e acionou a Polícia Militar, que realizou buscas pela região e encontrou Isaias Fernandes da Silva, próximo à casa. Preso em flagrante foi encaminhado à Delegacia Judiciária Civil. Em checagem aos registros, constataram haver mandado de prisão em aberto contra o suspeito, expedido em 2014, pela Comarca de Cuiabá, por homicídio. Diante da nova acusação, o idoso poderá ser indiciado por atentado violento ao pudor e ameaça.

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Governo

Cerca de 18 mil pessoas de Mato Grosso podem perder benefícios do governo federal

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Cerca de 18 mil mato-grossenses inseridos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda não fizeram a inscrição no Cadastro Único (CAD Único). O número consta no levantamento do Governo Federal divulgado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).

Foto:Setas-MT

Os beneficiários devem ficar atentos para a data limite para cadastramento, conforme Portaria n° 631. de 09 de abril de 2019. O registro é obrigatório, por isso a falta dele pode causar a suspensão do benefício.O novo cronograma divide os beneficiários não cadastrados por mês de aniversário, estabelecendo os períodos para envio de notificações e repercussões sobre os benefícios. (Confira no final do texto o novo cronograma).

A inserção no cadastro é fundamental para manutenção do BPC e identificará a realidade socioeconômica dos beneficiários. Com isso, será possível apontar as demandas desse público, para a inclusão nos serviços socioassistenciais e em outras políticas públicas.A coordenadora de Gestão de Benefícios Socioassistencias, Luciene Alves Côrrea, explica que em Mato Grosso a suspensão do benefício das pessoas que ainda precisam ser incluídas no CadÚnico gera um impacto não só para os beneficiários, mas para a economia local.

“A Superintendência de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistencias, tem se empenhado a ofertar apoio técnico com orientações para que todos os municípios sejam incluídos no programa e não tenham seus benefícios suspensos”, ressaltou.

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Para se inscrever basta procurar o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo de sua residência. Todos os municípios de Mato Grosso possuem o centro. Confira o relatório completo.

 

 

Fonte:Setasc-MT

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