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Política MT

Representantes do Feconseg participam de reunião na SESP – MT

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Reunião discutiu a autonomia dos Conselhos Comunitários de Segurança em MT

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Ao todo, 144 Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) foram constituídos em Mato Grosso com o objetivo de promover a interlocução entre a sociedade civil organizada e as organizações policiais e, consequentemente, garantir a aplicação de ações preventivas na segurança pública. É neste contexto que alguns representantes dessas entidades se reuniram com o secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp – MT),  Alexandre Bustamante, e o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), na tarde da última quinta-feira (25), para discutir as dificuldades enfrentadas em algumas regiões do estado.

Bustamante reconhece que os conselhos são de caráter privado e que cada um tem a sua particularidade. Ele pontua que não se deve obrigar os conselhos municipais se filiarem à Federação do Conselho Comunitário de Segurança (Feconseg) e, sim, criar meios que despertem o interesse de fazer parte da instituição. “A Sesp não interfere e é preciso caminhar junto com os Consegs, que têm a sua legitimidade e autonomia”, pontua o secretário.

A polícia comunitária é uma filosofia de trabalho e que busca fazer parcerias com as comunidades de forma voluntária, representadas praticamente pelos Consegs, explica o tenente-coronel Bastos, comandante da Polícia Militar da Sesp – MT. “O Conseg existe em Mato Grosso há cerca de 20 anos. Antes havia uma normativa, por meio de um decreto estadual que regulamentava o que cada Conseg deveria fazer. Era tudo regularizado pela Sesp. Hoje, com o passar dos anos, essa doutrina evoluiu e os conselhos já sabem caminhar sozinhos e com autonomia. Não precisa estar vinculada à secretaria estadual”, explica.

De acordo com a diretora da Feconseg – MT, Fátima Gerrero, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) que instituiu o Conseg no Brasil – idealizado no Japão. “É bem claro que na formação jurídica do Conseg, conforme as diretrizes da Senasp, que deve ser formada pela sociedade civil organizada por meio de eleições e cumprindo o código civil brasileiro. É vedada a interferência estatal, em cima do terceiro setor – conforme a Constituição Federal”, comenta.

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Fátima pontua que a maioria dos conselhos de Mato Grosso não estão regularizados e, estes que tiverem interesse em fazer parte da federação, só será possível com a documentação que garante a sua legitimidade jurídica. “É importante que os conselhos comunitários possuam personalidade jurídica e estejam adequados ao código civil”, diz a diretora.

Projeto de lei – O deputado Delegado Claudinei reconhece a importância do papel dos conselhos comunitários que garantem a solução dos problemas relacionados à sociedade. Tanto que propôs em fevereiro deste ano, o projeto de lei de número 30 de 2019, para a criação da Federação dos Conselhos de Segurança Pública do estado de Mato Grosso (Feconseg – MT), em fase de tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). “Essa reunião permitiu firmar a questão do projeto de lei em tramitação na Assembleia. Considerei importante, o secretário ter solicitado ao coordenador de polícia comunitária da Sesp, fazer o levantamento de quais são os conselhos que estão devidamente legalizadas, com as suas atas registradas em cartório e suas personalidades jurídicas. Assim, as entidades serão chamadas de conselhos”, posiciona o parlamentar.

Também, estiveram presentes Márcio Goliczeski do Conseg de Nova Maringá, Fátima Martins Guerrero da Associação do Conseg de Peixoto de Azevedo e presidente de assuntos do Feconseg, Mac Suelen Soares que é presidente do Conseg de Barão do Melgaço e Lúcio Andrade que é ouvidor geral da polícia.

Segurança Pública – Na oportunidade, o Delegado Claudinei recebeu a informação de Bustamante sobre a devolução das viaturas da área da segurança pública, sendo que 60 municípios estão sem viaturas e foram recolhidas por falta de pagamento. “O secretário informou que no prazo de 20 a 30 dias, serão iniciadas as restituições dos veículos policiais. Já temos problemas com o efetivo de pessoal nas delegacias e, agora, com viaturas nas instituições, acaba complicando o trabalho da polícia”, explica.

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O parlamentar conta que também apresentou ao secretário a situação do transporte de presos provisórios das delegacias para o Sistema Penitenciário – autuados em flagrante ou com os mandados de prisão cumpridos – para que fosse de responsabilidade da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen – MT), sendo que é realizado pela Polícia Judiciária Civil (PJC) de Mato Grosso. “É importante que as escoltas sejam feitas pelos agentes prisionais, sendo que quem faz é o policial civil que conduz para exames de corpo de delito até chegar à audiência de custódia e depois para a cadeia”, esclarece.

Claudinei pontua que a dificuldade é grande, principalmente com os deslocamentos entre os municípios, como é o caso de Juscimeira (MT), em que as mulheres autuadas são removidas para a cadeia feminina de Rondonópolis (MT).

Escola Militar Tiradentes – Claudinei explicou para Bustamante o interesse das prefeituras em transformar as escolas municipais em militares. Também, acrescentou que juntamente com o deputado estadual Max Russi (PSB) estará se reunindo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc – MT) nos próximos dias, para discutir os detalhes e os trâmites a serem seguidos com a implantação da Escola Militar Tiradentes, pertencente ao município de Jaciara (MT). “Essa escola militar Tiradentes é algo já almejado pela gestão municipal de Jaciara. A construção está bem adiantada e o prefeito tem intenção de firmar parceria com o Estado”, explica.


Maiores informações: Assessoria de Imprensa – Samantha dos Anjos (65) 99639.9715

Fonte: ALMT
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Mesa Diretora lamenta falecimento de Benedito Botelho, pai do presidente da AL

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Foto: ARQUIVO PESSOAL / ALMT

A Assembleia Legislativa vem a público expressar sentimento de pesar e prestar condolências à família do presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho, pelo falecimento do seu  pai, senhor Benedito Caetano Botelho, na manhã desta sexta-feira (17).

Seo Chinhô, como era conhecido, era natural de Livramento, completou 95 anos em setembro, e tratava de câncer há três anos. Ele deixou nove filhos e viúva, senhora Leopoldina Fontes Maia.


O velório está previsto para acontecer nesta sexta-feira (17), a partir das 16 horas, na funerária Capelas Jardins – em Cuiabá.

Fonte: ALMT
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Ulysses Moraes encaminha requerimento de informação acerca de R$ 150 mil liquidados

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) encaminhou um requerimento de informação para que seja enviado ao chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso acerca da liquidação e do suposto recebimento por parte do governador de maneira, de acordo com o parlamentar, que afronta os cofres públicos.

“Como compete ao parlamentar fiscalizar as ações ligadas ao estado de Mato Grosso, solicitei hoje durante a sessão, através de requerimento, todas as informações pertinentes à prestação de contas desta verba e porque ela não consta no Portal da Transparência, como dita a lei”, esclarece o parlamentar.

No requerimento, o deputado solicita a totalidade de gastos mensal com ajuda de custo e verba de representação junto ao gabinete do governador e qual a finalidade desta verba. Além disso, Ulysses requereu informações da prestação de contas dos valores mês a mês, a legalidade desta verba e qual a razão pela qual esta informação não conta nos Sistemas de controle de gastos do estado.


O montante está sendo classificado como ‘verba secreta’, já que está obstruído de consulta pública. Na data do documento consta o ano de 2019, mesmo ano em que o governador decretou estado de calamidade pública. 

Fonte: ALMT
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