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Política MT

Relator vota favorável e contabilistas poderão ter atendimento preferencial em órgãos públicos

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual e relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Silvio Fávero (PSL), votou favorável ao Projeto de Lei nº 233/2019, que dispõe sobre o atendimento preferencial aos contadores nos órgãos estaduais de Mato Grosso. O objetivo é dar celeridade aos processos protocolados na Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) e Secretaria de Estado de Fazenda (SefazZ), além de evitar filas e a demora no atendimento à população.

De acordo com o relator, o projeto de lei, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), não vislumbra questões constitucionais e legais que impeçam a aprovação da proposta. “O intuito é tão somente dar celeridade aos processos, incrementando a solução aos problemas de natureza fiscal que são, muitas vezes, prolongadas, por mera burocracia administrativa”, defendeu Fávero.

Pelo projeto, para fazer parte deste benefício, os profissionais deverão se identificar pela carteira de identidade profissional expedida pelo órgão regulamentar competente. A proposta garante ao profissional o atendimento preferencial em todos os departamentos da Sefaz e Procuradoria Geral do Estado (PGE), com sala reservada com mesa e computador com internet.


Proposta semelhante tramita na Câmara Federal. Por lá, o Projeto de Lei nº 9.3690/2017 prevê o acesso prioritário e diferenciado dos profissionais de contabilidade às repartições e serviços da Receita Federal do Brasil. Com isso, busca-se, no mesmo passo, dar mais agilidade às atividades empresariais, incrementando a solução de problemas de natureza fiscal que são, muitas vezes, prolongadas por mera burocracia administrativa. 

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Fonte: ALMT
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Pavimentação da MT-244, que liga as BRs 070 e 364, poderá ser licitada em 2020

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Foto: Ronaldo Mazza

A indicação n° 3298/2019, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB), que pede a inclusão na pauta de estudos para garantir um sistema de transporte seguro, o asfaltamento na rodovia (conhecida no trecho por MT-244) que liga a BR-070 (Fazenda Paraíso) à BR-364, trecho de 15 quilômetros, de topografia plana, obteve resposta da Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra). Segundo o ofício n° 0596, há um projeto de pavimentação asfáltica devidamente aprovado pela secretaria, com possibilidade de abertura do processo licitatório em 2020.

A indicação foi feita em agosto deste ano e obteve a resposta em novembro. “Nossos pedidos estão sempre sendo respondidos de acordo com a demanda de cada secretaria”, explicou o parlamentar.


O pedido chegou até o gabinete do deputado Dr. Eugênio por meio de um ofício da Câmara de Vereadores de Campo Verde,  em nome do parlamentar Juca Alves (PP), que, em sua justificativa, relata as melhorias que a benfeitoria vai trazer  para a região. “A ligação da rodovia vai proporcionar melhor fluxo nos dois sentidos, reduzindo aproximadamente 25 km no acesso às duas rodovias, além do trecho proposto ser plano, reduzirá o consumo de combustível e desgaste dos veículos”, defende o vereador.

Fonte: ALMT
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Sessão Especial comemora 50 anos do curso de Pedagogia da UFMT

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza hoje, quinta-feira (12), às 19 horas, no Plenário das Deliberações Renê Barbour, uma Sessão Especial em comemoração aos 50 anos da fundação do curso de licenciatura em pedagogia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O pedido do evento é do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL).

“O curso de pedagogia atinge um marco importante na história da educação mato-grossense ao completar, neste ano de 2019, meio século de existência. Muitos alunos e professores passaram por essa universidade e fizeram e deixaram o seu legado”, afirma o deputado Delegado Claudinei.

Durante a solenidade, 47 pessoas serão agraciadas com moção de aplausos. “São personalidades que, no passado, contribuíram com a instituição de ensino e também aquelas que, hoje, buscam manter a tradição e a qualidade de ensino aos jovens mato-grossenses”, completa o parlamentar.


HISTÓRIA – O curso de pedagogia foi criado pela Resolução nº 47/77, implantado em 1968, no Instituto de Ciências e Letras (antigo ICLC), que era constituído também pelas faculdades de economia e engenharia civil. A primeira turma teve o seu início em 1969; em 16 de dezembro de 1969, a Faculdade de Educação foi oficializada e abrigou o curso de pedagogia. A UFMT foi criada um ano depois, em 10 de dezembro de 1970 e o curso de pedagogia foi transferido para o campus central da universidade em 1972, com a conclusão do bloco no Centro de Ciências Sociais, também conhecido como CCS.

Leia mais:  Assembleia Legislativa volta  às atividades parlamentares

Fonte: ALMT
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