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Relator nega revogação da prisão de doleiro investigado na Operação Câmbio, Desligo

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Relator nega revogação da prisão de doleiro investigado na Operação Câmbio, Desligo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no qual a defesa do doleiro Dario Messer pedia a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Ele é acusado da suposta prática dos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa, apurados pela Operação Câmbio Desligo. A decisão foi proferido no Habeas Corpus (HC) 177528.

A operação investiga uma suposta rede de doleiros que atuaria na ocultação de recursos oriundos de organização criminosa cuja chefia é atribuída ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. A defesa de Messer questiona, no Supremo, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido semelhante. O STJ salientou que o decreto de prisão foi fundamentado na gravidade concreta dos delitos, que teriam sido praticados por anos e por meio de intrincada organização criminosa, e no fato de o doleiro ter permanecido foragido por mais de um ano. Ainda segundo a decisão, Messer é apontado como “protagonista, financiador e principal beneficiário do esquema criminoso”.

No STF, a defesa sustenta que a gravidade dos crimes não justificaria a custódia preventiva e que o STF já teria rechaçado a prisão decretada com base na possibilidade de fuga do réu.

O ministro Gilmar Mendes entendeu que não há, na decisão questionada, constrangimento ilegal que justifique a concessão da liminar. De acordo com o ministro, o STJ apontou, em sua decisão, a necessidade de levar em conta que o doleiro ficou foragido por longo período, mesmo com seu nome na lista de procurados da Interpol. Esse fato demonstraria a intenção de se furtar à aplicação da lei penal, principalmente se aliado à sua disponibilidade de meios para alcançar esse objetivo.

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Em sua decisão, o ministro determinou ainda que sejam colhidas informações ao juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, responsável pelo decreto de prisão, e em seguida que se abra vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação, visando a análise do mérito do habeas corpus.


MB/CR//CF
 

Fonte: STF
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Exposição “Itália sempre viva” fica aberta ao público no TST até 29/11

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Mostra é composta por painéis, esculturas e livros sobre a evolução histórica da Itália.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, inaugurou nesta segunda-feira (18) a exposição “Itália Sempre Viva”. Composta por painéis, esculturas, réplicas de monumentos, moedas e cédulas, a mostra evidencia a evolução histórica do país e sua influência em diversas áreas do conhecimento, como o Direito, a música e as artes.

“O ordenamento jurídico brasileiro possui forte influência do Direito romano. Além disso, tudo que é da Itália envolve conhecimento e cultura. É uma exposição modesta, mas que busca retratar a grandeza da história italiana”, destacou o presidente do TST durante a cerimônia de abertura. “Convido todos a prestigiarem esta exposição, que é enriquecedora e serve para mostrar o que os italianos têm nos oferecido ao longo dos séculos”.

O presidente da Comissão de Documentação e Memória do TST, ministro Ives Gandra, lembrou na abertura do evento que a Itália é responsável por três grandes pilares da civilização ocidental: a religião cristã, com seus valores; o Direito romano, com sua organização; e a filosofia greco-romana, com o seu modo de pensar. Todos esses aspectos são abordados na mostra.

A exposição tem o apoio cultural da Embaixada da Itália e da Nova Acrópole e é patrocinada pela Associação dos Servidores do Tribunal Superior do Trabalho (Astrisutra), pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra), pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) e pela Caixa Econômica Federal. 

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Serviço:


Mostra “Itália sempre viva”
Data: de 18 a 29 de novembro
Horário: das 7h às 19h
Local: Tribunal Superior do Trabalho (Setor de Administração Federal Sul – Quadra 8), térreo do Bloco B.

Fonte: TST
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TST faz entrega do I Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo

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A premiação teve como tema o trabalho infantil e as formas de combatê-lo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou nesta terça-feira (12) a entrega do I Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo aos jornalistas vencedores nas cinco categorias – telejornalismo, radiojornalismo, fotojornalismo, webjornalismo e jornalismo impresso. Na primeira edição do prêmio, o tema escolhido foi “Trabalho infantil: combate e perspectivas para o seu enfrentamento”. A premiação contemplou trabalhos realizados no Pará, em Santa Catarina, no Ceará e no Distrito Federal.

“É preciso que nós estejamos sempre lendo, ouvindo e vendo reportagens sobre essa chaga que é o trabalho infantil no Brasil”, afirmou o presidente do TST, ministro Brito Pereira, na solenidade de premiação, ao ressaltar a qualidade do conteúdo das peças vencedoras. “Vamos sarar essa ferida e livrar as crianças do trabalho infantil”.

Vencedores

Na categoria Telejornalismo, a vencedora foi Gabriela Leite Cícero, da TV Aparecida, com a reportagem “Arquivo A: Trabalho Infantil”. Segundo ela, a apuração envolveu uma equipe de cinco pessoas e se concentrou na realidade das ruas de Belém (PA). “Acreditamos que, através da informação, do conhecimento e da educação, podemos combater problemas como esse e outros tantos do nosso país”, afirmou, ao receber o prêmio. “Nosso trabalho também mostrou pessoas que lutam para combater isso”.

O jornalista Marcos Andrei Miller foi o vencedor da categoria Radiojornalismo, com “Trabalho infantil em Santa Catarina – uma cultura hereditária”, da Rede Peperi de Comunicação. Na categoria Webjornalismo, o prêmio foi para Leilane Menezes Rodrigues, do Portal Metrópoles, de Brasília (DF), pela reportagem “Meninos-soldados: a infância a serviço do tráfico de drogas”. Dois profissionais do Diário do Nordeste, de Fortaleza, foram premiados: o fotógrafo Raimundo Nonato Duarte Rodrigues, por “Caminho da Esperança”, na categoria Fotojornalismo; e Emanoela Campelo de Melo, autora de “Exploração sexual infantil: crime silenciado”, na categoria Jornalismo Impresso.

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Todos receberam troféu, certificado de premiação e prêmio no valor de R$ 10 mil. Os 57 trabalhos inscritos foram avaliados por uma comissão julgadora, formada por magistrados da Justiça do Trabalho e profissionais de área de comunicação, que selecionou os 15 finalistas. Linguagem, estética, originalidade, utilidade social e adequação ao tema foram os critérios de avaliação.

Papel da imprensa

Para a ministra Kátia Arruda, coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, o papel imprescindível da imprensa na sociedade brasileira ficou demonstrado na qualidade dos trabalhos inscritos no prêmio. “Foi difícil o processo de seleção”, observou. “Os trabalhos tinham um altíssimo nível, e isso mostra como nosso jornalismo está avançado e pode contribuir para desenvolver e conscientizar a sociedade”.

Também participaram da cerimônia de entrega do prêmio os ministros Lelio Bentes Corrêa, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, e Breno Medeiros, vice-coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.

Veja a lista completa dos vencedores:

Telejornalismo

“Arquivo A: Trabalho Infantil”, da TV Aparecida – Gabriela Leite Cícero

Radiojornalismo

“Trabalho infantil em Santa Catarina – uma cultura hereditária”, da Rede Peperi – Marcos Andrei Meller

Fotojornalismo

“Caminho de Esperança”, do jornal Diário do Nordeste – Raimundo Nonato Duarte Rodrigues

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Webjornalismo

“Meninos-soldados: a infância a serviço do tráfico de drogas”, do Portal Metrópoles – Leilane Menezes Rodrigues

Jornalismo Impresso

“Exploração sexual infantil: crime silenciado”, do Jornal Diário do Nordeste – Emanoela Campelo de Melo

Confira a galeria de fotos da cerimônia de premiação.


(JS/CF)

Fonte: TST
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