Foto: Polícia Federal

O reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), professor Willian Silva de Paula, determinou a abertura de Auditoria Especial no Campus de Campo Novo do Parecis, que foi alvo da Operação Circumitus, desencadeada pela Polícia Federal no dia 21 de outubro, para averiguação de possíveis fraudes em contratos. A servidora do Instituto e candidata à vereadora na cidade, Samila Dalva de Jesus Silva, foi alvo de busca e apreensão da PF na ocasião. Ela está afastada das funções.

O reitor, juntamente com uma junta do Instituto, esteve na sexta (16) no campus e determinou, além da auditoria, uma série de medidas para dar andamento nas apurações internas do caso. Dentre elas, reitoria e pró-reitoria vão acompanhar o andamento do Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) abertos na Corregedoria (UGI), logo após as denúncias.

A PF apura a ligação da servidora em possíveis fraudes e desvios em contratos de R$ 4,8 milhões do IFMT com empresas. Entre elas, a Protege Energia, recebeu mais de R$ 9 milhões em pagamentos do IFMT entre 2011 e 2018.

As investigações tiveram início a partir de trabalhos internos da CGU que identificaram pagamentos de notas fiscais de possível fornecimento de gêneros alimentícios no mês de janeiro de 2020 para alimentação escolar, sendo que neste período os alunos estavam em período de férias escolares.

O reitor delegou também a competência à Pró-Reitoria de Administração (Proad) para que – em conjunto com o Departamento de Administração e Planejamento do Campus (DAP) – coordene e execute os processos de planejamento, orçamento, sistematização de informações, racionalização de custos, registro de atos financeiros, contábeis e patrimoniais, bem como o gerenciamento de contratos (Proad e DAP) do campus.

E ainda determinou o fortalecimento e implementação de controles administrativos que se fizerem necessário no transcorrer das ações desempenhadas (Proad/DAP).

Conforme a nota, emitida pelo instituto, “todas as denúncias recebidas pela Instituição através do Sistema Fala.Br foram e são devidamente recepcionadas e avaliadas conforme legislação em vigor, uma vez identificado que a denúncia contenha elementos mínimos descritivos de irregularidade ou indícios de prática de ilícito, infrações e desvios de condutas de agentes ou servidores públicos e, em seguida, são imediatamente encaminhadas à Corregedoria do IFMT para adoção dos procedimentos de admissibilidade e correicionais”, diz trecho.

Ainda segundo o posicionamento da insitutição, nos últimos três anos (2017-2020) o IFMT fortaleceu as instâncias autônomas e de controles internos:

Ouvidoria (http://ouvidoria.ifmt.edu.br/); Corregedoria (http://corregedoria.ifmt.edu.br/); Comissão de Ética (http://comissaodeetica.ifmt.edu.br/), as quais, conjuntamente, formam a Unidade de Gestão de Integridade (UGI – http://ifmt.edu.br/conteudo/pagina/comissao-permanente-de-gestao-da-integridade/), em cumprimento às legislações federais.

Destacou também que seus servidores participam, regularmente, de programas de capacitação em boas práticas de gestão, com vistas a atuar dentro dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública, a fim de alcançar a eficácia e efetividade na prestação do serviço público.

A nota complementa ainda que o IFMT e a equipe do Campus Campo Novo do Parecis estão à disposição das autoridades para colaborar com as investigações, e “reafirmam seu compromisso com o combate à corrupção e respeito à transparência, à legalidade e à lisura nas suas contratações”.

Os dados estão disponíveis para consulta da comunidade no Portal Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br/) e no site institucional de cada unidade gestora do IFMT (Campus e Proad – http://proad.ifmt.edu.br/) e são auditadas pela Auditoria Interna (http://audin.ifmt.edu.br/) e pela Corregedoria-Geral da União – CGU (https://www.gov.br/cgu/pt-br).