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Regularize seu título de eleitor para votar em 2020

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O Brasil começa a se preparar para as Eleições Municipais de 2020. Faltam apenas nove meses para mais de 146 milhões de eleitores irem às urnas para eleger os vereadores, os prefeitos e os vice-prefeitos dos 5.568 municípios brasileiros. Contudo, para votar em outubro próximo, o eleitor precisa estar com a situação regular na Justiça Eleitoral (JE).

Em maio do ano passado, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores em situação irregular. O título é cancelado quando o eleitor deixa de votar e de justificar a ausência às urnas por três eleições consecutivas. É importante lembrar que cada turno de um pleito é considerado, para tanto, uma eleição diferente.

A regularidade do título de eleitor é uma exigência para obter diversos outros documentos. Por isso, o ideal é evitar o cancelamento do título, normalizando o quanto antes a situação no cartório eleitoral. Assim, o eleitor que tenha deixado de votar em alguma eleição ou tenha dúvidas se está em dia com suas obrigações eleitorais pode consultar a sua situação no Portal do Tribunal Superior Eleitoral na internet.

Se tiver o título cancelado, para regularizar essa situação, o eleitor deverá comparecer a um cartório eleitoral, apresentar um documento de identificação com foto e um comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE). Em seguida, deverá pagar multa no valor de R$ 3,51 por turno que tenha faltado à votação.

Para votar nas Eleições de 2020, o eleitor deve normalizar sua situação até o dia 6 de maio (151 dias antes do pleito). A data também marca o prazo para emissão do título, alteração de dados cadastrais e transferência do domicílio eleitoral.

Quitação eleitoral

O TSE oferece, em sua página eletrônica, a emissão de certidão de quitação eleitoral. Para acessá-la, é preciso clicar na opção Eleitor e Eleições e, em seguida, acessar o menu Certidões > Quitação eleitoral. O sistema solicitará o preenchimento de algumas informações pessoais, como o nome completo e a data de nascimento.

Consequências para quem tiver o título cancelado

O título de eleitor também precisa estar regular para que o cidadão esteja em dia com outros documentos, tais como passaporte e carteira de identidade.

A regularidade do título é exigida para: obtenção de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo; inscrição em concurso público, investidura e posse em cargo ou função pública; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, entre outros.

CB/LC, DM

Fonte: TSE
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Tribunal abre segunda-feira (2) inscrições para curso sobre novo CPC

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​Dando continuidade ao programa Conexão Cidadã, a Escola Corporativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre inscrições para o primeiro curso a distância de 2020 destinado ao público em geral. Nesta edição, será oferecido o curso Novo Código de Processo Civil – Aspectos gerais, na modalidade on-line.

As inscrições ficarão abertas das 13h de segunda-feira (2) até as 19h de terça (3) e poderão ser feitas aqui. As 500 vagas serão preenchidas conforme a ordem cronológica das inscrições.

Com o objetivo de apresentar as principais modificações introduzidas pela Lei 13.105/2015 na sistemática processual brasileira, o curso permitirá aos participantes visualizar o impacto dessas alterações na atividade jurisdicional do STJ.

O curso será autoinstrucional, mas haverá tutores voluntários para tirar dúvidas dos alunos e compartilhar materiais pertinentes ao tema. As aulas ficarão disponíveis no Portal da Escola Corporativa do STJ de 9 a 31 de março.

Será aprovado o participante que alcançar, no mínimo, 70% do total dos pontos das atividades avaliativas.

Orientações téc​​nicas

Para acessar o curso é necessário que o navegador de internet seja o Google Chrome ou Mozilla Firefox e tenha o plugin de execução de aplicativos Java (versão 8.0 ou superior). Além disso, recomenda-se que o leitor de arquivos PDF seja o Acrobat Reader.

O e-mail [email protected] deve estar adicionado à lista de endereços confiáveis, caso se utilize algum tipo de anti-spam na caixa de correio. Dúvidas sobre os cursos on-line do STJ podem ser esclarecidas na página de Perguntas Frequentes.

Para outras informações, o interessado deve entrar em contato com a Seção de Soluções em EaD e Desenho Instrucional pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3319-9582.

Fonte: STJ
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Conexão Eleitoral mostra conquista do voto feminino no Brasil

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A conquista do voto feminino no Brasil é o carro-chefe do Conexão Eleitoral desta semana. O programa mostra que, há 88 anos, as mulheres brasileiras ganhavam o direito de votar. O voto feminino brasileiro passou a ser legalmente permitido em 1932, época em que, na América Latina, apenas Equador e Uruguai já permitiam às mulheres participar do processo eleitoral.

O Conexão também destaca a exposição do TSE que conta a história das mulheres na Justiça Eleitoral e ainda explica a trajetória da urna eletrônica no processo eleitoral do país.

O Conexão

Produzido pelo Núcleo de Rádio e TV do Tribunal Superior Eleitoral, o Conexão Eleitoral vai ao ar pela TV Justiça nas segundas-feiras, às 19h30. As reprises ocorrem nas quartas, às 11h, nas quintas, às 20h30, nos sábados, às 5h, e nos domingos, às 21h.

Você também pode assistir ao programa na página da Justiça Eleitoral no YouTube.

MC/LC, DM com informações do Núcleo de Rádio e TV do TSE

Fonte: TSE
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