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Mato Grosso

Regulamentação do Prodeic beneficia cadeias produtivas com igualdade

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O governador Pedro Taques assinou nesta sexta-feira (07.12) o decreto de regulamentação de mudanças na lei do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). A cerimônia de assinatura ocorreu na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), com a presença de diversos segmentos produtivos.

Uma das principais mudanças foi a criação de submódulos ao programa, introduzindo as cadeias produtivas de confecção, madeira, trigo, couro, biocombustíveis, mineração, laticínios, energias renováveis, reciclagem, frigoríficos de suínos, cervejas e chopes artesanais. Conforme a legislação, outros submódulos poderão ser adicionados no futuro.

Para o governador, a principal mudança trata da garantia de que o Prodeic beneficiará as cadeias produtivas como um todo e não apenas empresas específicas.

“Este decreto representa que Mato Grosso terá mais emprego, mais renda, menos corrupção e mais condições de fazer com que as políticas públicas possam ser concretizadas. O Prodeic foi criado no Governo Dante de Oliveira, no caminho existiram distorções, esqueceu-se de cadeia produtiva e foi-se debater incentivos para os ‘amiguinhos’”, afirmou Taques.

O novo Prodeic também dispensa a exigência de investimentos adicionais para a renovação do benefício e garante mais segurança jurídica às empresas, uma vez que não permite suspensão do benefício sem o devido processo legal. Além disso, será o Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) que terá a atribuição de avaliar se as empresas manterão os incentivos, mesmo não cumprindo todas as contrapartidas.

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“O projeto de lei foi amplamente debatido com os setores produtivos, vai criar nos próximos dois anos, incentivos de cerca de R$ 5 bilhões e não tem ‘pegadinha’”, acrescentou o governador.

O presidente da Fiemt, Gustavo Oliveira, acredita que a mudança na legislação permitirá um “fôlego a mais para a indústria local” e para o Estado, uma vez que a cada R$ 1 incentivado, retornam aos cofres públicos, R$ 1,25.

“Vamos poder incentivar com mais eficiência a atração de investimentos em áreas como biocombustível, madeira, alimentos, entre diversas outras que poderão ser tratadas com mais especificidade e trazer melhores contrapartidas para o Estado. Isso é muito importante neste momento, pois traz mais isonomia competitiva às empresas estaduais, servindo como uma ferramenta ao desenvolvimento de Mato Grosso e garantindo a recuperação da economia e geração de empregos”, pontuou Oliveira.

Atualmente, estão inseridas no Prodeic, 415 empresas. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Leopoldo Mendonça, lembrou que antes da mudança na legislação, empresas de um mesmo setor tinham alíquotas diferentes, distorcendo o mercado em favor daquelas com incentivo maior.

“Essa mudança trata o empresário com respeito e como igual, trazendo competitividade. É um instrumento eficaz, transparente, uma lei melhor para atrair mais investimentos e promover o desenvolvimento de Mato Grosso”, finalizou o secretário.

Setor de biocombustível

O presidente do Sindicato das Indústrias do Biodiesel (Sindibio), Rodrigo Guerra, atestou a importância da segurança jurídica que o novo Prodeic traz ao setor. Ele relatou que o setor já possuía isonomia na concessão do benefício, porém, a igualdade em outros setores trará melhorias também para a cadeia de biocombustíveis.

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“As empresas de biodiesel precisam renovar o benefício no próximo ano e este ato traz segurança para os próximos investimentos que teremos que fazer. Nosso setor fatura em torno de R$ 4 bilhões ao ano e vai passar para R$ 8 bilhões/ano e hoje somos o segundo produtor de biodiesel no país”, disse Guerra.

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Governador e prefeito vistoriam finalização nas obras da Trincheira na MT-251

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O governador Pedro Taques fez neste sábado (15.12) a última vistoria antes da entrega das obras da Trincheira no entroncamento das MT-251 e MT-010. No local, também foi instalado um heliponto (área para pouso de helicóptero).

A previsão é de que as vias sejam liberadas para o tráfego de veículos até o final do mês. A iluminação de LED da rodovia, no sentido para Chapada dos Guimarães, também será concluída. “Além de desafogar o trânsito nesta região, esta é uma obra de qualidade, com um método de construção diferenciado das demais que temos na Capital. A saída para a Chapada ficará toda iluminada até o trevo da fundação Bradesco”, salientou o governador Pedro Taques.

A nova trincheira tem 365 metros de comprimento. A duplicação de 4,9 km da Rodovia Helder Cândia (Estrada da Guia), além da revitalização da rodovia, recebeu investimentos de R$ 32 milhões. Para a construção de duas pontes de concreto sobre o Ribeirão do Lipa, entre Cuiabá e Rosário Oeste, o Governo do Estado investiu R$ 3,7 milhões.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, também acompanhou a vistoria e destacou que o município também terá participação nesta fase final. A obra é executada pelo Governo de Mato Grosso, por meio do programa Pró-Estradas.

“Esta via é uma das mais movimentadas, e esta obra proporciona uma grande transformação. Cuiabá esperou muito tempo para que fosse uma realidade e, no que depender da prefeitura, podem contar conosco”, afirmou o prefeito.

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Na Estrada da Chapada, o investimento para a realização das obras é de R$ 30 milhões. A duplicação tem início no entroncamento da Estrada da Guia (Atacadão) até o trevo de acesso ao bairro Jardim Vitória (Fundação Bradesco). A nova pista tem ampla ciclovia no canteiro central, que já está pronta.

A implantação do sistema de iluminação de LED representa investimento de R$ 4 milhões. Nas duas duplicações, as pistas possuem três faixas de rolamento com 3,5 metros de largura, ciclovia localizada no canteiro central, e cinco metros de calçada em cada lado da via.

“A visita do prefeito é muito oportuna, pois daqui pra frente a Prefeitura assumirá uma série de serviços de manutenção com jardinagem, paisagismo e iluminação”, pontuou o secretário de Infraestrutura e Logística do Estado (Sinfra), Marcelo Duarte.

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Governador e prefeito vistoriam finalização nas obras da Trincheira na MT-521

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O governador Pedro Taques fez neste sábado (15.12) a última vistoria antes da entrega das obras da Trincheira no entroncamento das MT-251 e MT-010. No local, também foi instalado um heliponto (área para pouso de helicóptero).

A previsão é de que as vias sejam liberadas para o tráfego de veículos até o final do mês. A iluminação de LED da rodovia, no sentido para Chapada dos Guimarães, também será concluída. “Além de desafogar o trânsito nesta região, esta é uma obra de qualidade, com um método de construção diferenciado das demais que temos na Capital. A saída para a Chapada ficará toda iluminada até o trevo da fundação Bradesco”, salientou o governador Pedro Taques.

A nova trincheira tem 365 metros de comprimento. A duplicação de 4,9 km da Rodovia Helder Cândia (Estrada da Guia), além da revitalização da rodovia, recebeu investimentos de R$ 32 milhões. Para a construção de duas pontes de concreto sobre o Ribeirão do Lipa, entre Cuiabá e Rosário Oeste, o Governo do Estado investiu R$ 3,7 milhões.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, também acompanhou a vistoria e destacou que o município também terá participação nesta fase final. A obra é executada pelo Governo de Mato Grosso, por meio do programa Pró-Estradas.

“Esta via é uma das mais movimentadas, e esta obra proporciona uma grande transformação. Cuiabá esperou muito tempo para que fosse uma realidade e, no que depender da prefeitura, podem contar conosco”, afirmou o prefeito.

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Na Estrada da Chapada, o investimento para a realização das obras é de R$ 30 milhões. A duplicação tem início no entroncamento da Estrada da Guia (Atacadão) até o trevo de acesso ao bairro Jardim Vitória (Fundação Bradesco). A nova pista tem ampla ciclovia no canteiro central, que já está pronta.

A implantação do sistema de iluminação de LED representa investimento de R$ 4 milhões. Nas duas duplicações, as pistas possuem três faixas de rolamento com 3,5 metros de largura, ciclovia localizada no canteiro central, e cinco metros de calçada em cada lado da via.

“A visita do prefeito é muito oportuna, pois daqui pra frente a Prefeitura assumirá uma série de serviços de manutenção com jardinagem, paisagismo e iluminação”, pontuou o secretário de Infraestrutura e Logística do Estado (Sinfra), Marcelo Duarte.

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