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Mato Grosso

Regulamentação do Prodeic beneficia cadeias produtivas com igualdade

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O governador Pedro Taques assinou nesta sexta-feira (07.12) o decreto de regulamentação de mudanças na lei do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). A cerimônia de assinatura ocorreu na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), com a presença de diversos segmentos produtivos.

Uma das principais mudanças foi a criação de submódulos ao programa, introduzindo as cadeias produtivas de confecção, madeira, trigo, couro, biocombustíveis, mineração, laticínios, energias renováveis, reciclagem, frigoríficos de suínos, cervejas e chopes artesanais. Conforme a legislação, outros submódulos poderão ser adicionados no futuro.

Para o governador, a principal mudança trata da garantia de que o Prodeic beneficiará as cadeias produtivas como um todo e não apenas empresas específicas.

“Este decreto representa que Mato Grosso terá mais emprego, mais renda, menos corrupção e mais condições de fazer com que as políticas públicas possam ser concretizadas. O Prodeic foi criado no Governo Dante de Oliveira, no caminho existiram distorções, esqueceu-se de cadeia produtiva e foi-se debater incentivos para os ‘amiguinhos’”, afirmou Taques.

O novo Prodeic também dispensa a exigência de investimentos adicionais para a renovação do benefício e garante mais segurança jurídica às empresas, uma vez que não permite suspensão do benefício sem o devido processo legal. Além disso, será o Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) que terá a atribuição de avaliar se as empresas manterão os incentivos, mesmo não cumprindo todas as contrapartidas.

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“O projeto de lei foi amplamente debatido com os setores produtivos, vai criar nos próximos dois anos, incentivos de cerca de R$ 5 bilhões e não tem ‘pegadinha’”, acrescentou o governador.

O presidente da Fiemt, Gustavo Oliveira, acredita que a mudança na legislação permitirá um “fôlego a mais para a indústria local” e para o Estado, uma vez que a cada R$ 1 incentivado, retornam aos cofres públicos, R$ 1,25.

“Vamos poder incentivar com mais eficiência a atração de investimentos em áreas como biocombustível, madeira, alimentos, entre diversas outras que poderão ser tratadas com mais especificidade e trazer melhores contrapartidas para o Estado. Isso é muito importante neste momento, pois traz mais isonomia competitiva às empresas estaduais, servindo como uma ferramenta ao desenvolvimento de Mato Grosso e garantindo a recuperação da economia e geração de empregos”, pontuou Oliveira.

Atualmente, estão inseridas no Prodeic, 415 empresas. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Leopoldo Mendonça, lembrou que antes da mudança na legislação, empresas de um mesmo setor tinham alíquotas diferentes, distorcendo o mercado em favor daquelas com incentivo maior.

“Essa mudança trata o empresário com respeito e como igual, trazendo competitividade. É um instrumento eficaz, transparente, uma lei melhor para atrair mais investimentos e promover o desenvolvimento de Mato Grosso”, finalizou o secretário.

Setor de biocombustível

O presidente do Sindicato das Indústrias do Biodiesel (Sindibio), Rodrigo Guerra, atestou a importância da segurança jurídica que o novo Prodeic traz ao setor. Ele relatou que o setor já possuía isonomia na concessão do benefício, porém, a igualdade em outros setores trará melhorias também para a cadeia de biocombustíveis.

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“As empresas de biodiesel precisam renovar o benefício no próximo ano e este ato traz segurança para os próximos investimentos que teremos que fazer. Nosso setor fatura em torno de R$ 4 bilhões ao ano e vai passar para R$ 8 bilhões/ano e hoje somos o segundo produtor de biodiesel no país”, disse Guerra.

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Jurídico

Acusado de mandar matar Mariana vai a júri popular em Tangará da Serra

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A Justiça determinou a realização de júri popular para julgar, Bruno Santos Souza, 23 anos, acusado de ser o mandante do homicídio de Mariana Dutra Teixeira, 21 anos, encontrada morta em uma região de mata no Bairro Jardim Acapulco em 21 de novembro do ano passado.

Consta no processo pedido de condenação do réu pelo crime de homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, corrupção de menor, consistente na promessa de pagar R$5 mil e drogas ao adolescente “V.L”, para matar a vítima e pelo modo cruel em que operaram o crime, em decorrência dos golpes de faca desferidos contra Mariana, além da ocultação de cadáver.

A sessão do júri ainda não foi determinada pelo Tribunal de Justiça, por caber recurso da defesa, porém foi negado o pedido de habeas corpus a favor do réu, o privando da liberdade enquanto aguarda o julgamento. Quanto aos jurados (Conselho de Sentença) a vara criminal possui uma lista de pessoas da sociedade civil, que serão escolhidos em sorteio prévio e decidirão pela culpa ou inocência do réu. Em caso de condenação, cabe ao juiz estipular o tempo e as condições da pena.

A sentença de pronúncia que encaminhou o caso a júri popular foi definida nesta semana. O menor envolvido no crime, responde por ato infracional e continua apreendido em uma unidade de acolhimento.

 

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O caso

De acordo com as investigações, no dia 5 de novembro de 2018, o menor teria matado Mariana, a golpes de faca, ele ainda revelou que a vítima, implorou para não ser morta, mas, cumpriu o crime a mando de Bruno, por vingança. O corpo de Mariana, foi encontrado 17 dias depois do desaparecimento, em uma região de mata, no bairro Jardim Acapulco.

 

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Clima

Separe o cobertor, frente fria avança e derruba as temperaturas em Tangará da Serra

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Uma frente fria avança sobre o Centro-Oeste e nuvens carregadas se espalham pelo estado. Os meteorologistas alertam para fortes pancadas de chuva e rajadas de vento.

No sábado (25) os termômetros devem marcar mínima de 12ºC em Tangará da Serra.

A entrada da massa de ar polar continental vinda da Argentina para o Brasil, derruba as temperaturas em parte de Mato Grosso. Em Tangará da Serra, região sudoeste do estado, os termômetros vão baixar e nesta sexta-feira (24) durante o dia, o sol aparece entre muitas nuvens e intercala, com períodos de céu nublado, a mínima prevista é de 14ºC e máxima de 24ºC.

Deslocamento do ar frio de origem polar sobre o BR entre 21 e 26 de maio.

No sábado (25), sol com algumas nuvens e não chove, no entanto, pode ser o dia mais frio do ano com mínima de 12ºC, e máxima de 28ºC. Já no domingo (26), a temperatura volta a subir e os termômetros marcam entre 18ºC e 34ºC.

Fonte:Clima Tempo

Na próxima semana, a chuva diminui e o sol deve predominar sobre todas as áreas de Mato Grosso.

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