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Mato Grosso

Regional de Alta Floresta está apta a emitir licença ambiental

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A Diretoria de Unidade Desconcentrada (DUD) de Alta Floresta é a sexta regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) a emitir licenças ambientais. O horário de atendimento ao público, para entrar com pedido de expedição de licença, é entre 13h e 16h.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby, destacou que a meta de não deixar nenhum cidadão para trás está sendo cumprida e o objetivo é atender quem está na ponta. “Estamos atingindo a meta de olhar para quem está nas regiões mais distantes, atendendo diretamente o cidadão de forma mais eficiente e oferecendo mais agilidade ao empreendedor”.

De acordo com o diretor da unidade de Alta Floresta, Vinicius Rezek, a emissão de licenças na Regional irá agilizar o processo para os empreendedores. “Vai reduzir em torno de 30 a 40 dias o prazo de espera da licença para o empreendedor. Nós já fazíamos o processo de recebimento de documentação, vistoria e análise, só mandávamos para Cuiabá para a impressão da licença, agora o processo completo será na nossa unidade”.

Vinicius lembra que a agilidade na emissão de licença é de extrema importância para o empreendedor, já que o documento é uma exigência legal para entrar com pedidos de financiamentos ou outros procedimentos financeiros.

Além de Alta Floresta, serão atendidos empreendimentos de mais sete municípios da região: Colíder, Nova Canaã do Norte, Carlinda, Paranaíta, Apiacás, Nova Monte Verde e Nova Bandeirantes.

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Desconcentração – Primeira regional a emitir as licenças ambientais, a DUD Sinop oferece o serviço desde maio deste ano e, desde então, emite uma média de uma licença por dia. Todas as unidades já realizam os serviços de fiscalização, vistoria e inspeção e a perspectiva é que as outras três regionais da Sema, que ainda não emitem licenças, possam começar a realizar o serviço em breve.

Conforme portaria 914 de dezembro de 2017, as atribuições de assinatura das licenças ambientais Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) podem ser realizadas pelas DUD’s. Os documentos são emitidos localmente para atividades como, loteamento, postos de combustíveis, indústrias madeireiras, suinoculturas, avicultura, pavimentação asfáltica, hospitais, postos de saúde, fábricas de ração animal, fertilizantes, adubos, entre outras atividades econômicas.

Atendimento ao cidadão – Para assegurar que os serviços ambientais cheguem à população de forma mais eficiente e eficaz, a Sema desenvolveu o programa de desconcentração, por meio das diretorias regionais, e descentralização, realizado em parceria com os municípios. A proposta integra o projeto Mato Grosso Sustentável, financiado pelo Fundo Amazônia. Dessa forma, além de equipar as unidades com veículos, barcos, computadores, entre outros suprimentos, as equipes tanto da Sema, quanto das prefeituras são periodicamente capacitadas para atenderem as demandas locais.

As Unidades Desconcentradas aptas a realizar licenças ambientais são:

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Diretoria da Unidade Desconcentrada de Alfa Floresta

Av. Mario Raseira Leining

(66)3521-1678

 

Diretoria da Unidade Desconcentrada de Cáceres

R. dos Talhamares, 349 – Vila Mariana

(65) 3223-5006

 

Diretoria da Unidade Desconcentrada de Barra do Garças

Av. Min. João Alberto, 1290 – Centro

(66) 3401-4167

 

Diretoria da Unidade Desconcentrada de Rondonópolis

Av. Padre Anchieta, 594 – Vila Aurora I

(66)3422-6501

 

Diretoria da Unidade Desconcentrada de Sinop

Av. das Palmeiras, 889 – St. Res. Norte

(66) 3531-5625

 

Diretoria da Unidade Desconcentrada de Tangará da Serra

R. São Paulo (16), 187 – Jardim Shangrilá

(65) 3326-7035

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Mato Grosso

ESCÂNDALO DA SAÚDE: Caso ainda tem desdobramentos e Justiça busca presidente de Oscip

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O Escândalo da Saúde, que lesou os cofres da saúde pública em Tangará da Serra entre os anos de 2010 e 2011, segue com seus desdobramentos.

Esta semana, a juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, tenta encontrar a presidente da Oscip Instituto de Desenvolvimento Humano, Econômico e Ação Social (Idheas), Maria Guimarães Bueno de Araújo, para intimar e citar tanto o instituto quanto sua fundadora.

Maria Guimarães Bueno de Araújo já foi condenada por fraudes em Tangará da Serra

Maria Guimarães é a peça central de supostos desvios de R$ 51 milhões via Programa Saúde da Família nas prefeituras de Tangará da Serra e Timóteo, em Minas Gerais.

A ação é um dos desdobramentos da Operação Hygeia, deflagrada pela Polícia Federal em 2010, e corre em segredo de justiça.

Conforme a ação federal, a finalidade da carta precatória é apenas a notificação dos requeridos. Na prefeitura de Tangará da Serra os esquemas causaram dano de R$ 4 milhões ao erário.

Em razão do escândalo, prefeito Júlio Cesar Ladeia foi cassado pela Câmara em 2011

Por esses crimes, em 2016 a juíza Eza Yara Ribeiro, da comarca daquele município, condenou Maria Guimarães Bueno de Araújo, o ex-prefeito Julio Cesar Davoli Ladeia, o ex-vice-prefeito José Jaconias da Silva, o ex-secretário municipal de Saúde Mario Lemos de Almeida e o empresário Abel Alves Saraiva.

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O caso, conhecido em Tangará da Serra como “Escândalo da Saúde”, também levou, no ano de 2011, à cassação de cinco vereadores. (Com ‘Notícias de Mato Grosso’)

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Jurídico

Acusado de mandar matar Mariana vai a júri popular em Tangará da Serra

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A Justiça determinou a realização de júri popular para julgar, Bruno Santos Souza, 23 anos, acusado de ser o mandante do homicídio de Mariana Dutra Teixeira, 21 anos, encontrada morta em uma região de mata no Bairro Jardim Acapulco em 21 de novembro do ano passado.

Consta no processo pedido de condenação do réu pelo crime de homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, corrupção de menor, consistente na promessa de pagar R$5 mil e drogas ao adolescente “V.L”, para matar a vítima e pelo modo cruel em que operaram o crime, em decorrência dos golpes de faca desferidos contra Mariana, além da ocultação de cadáver.

A sessão do júri ainda não foi determinada pelo Tribunal de Justiça, por caber recurso da defesa, porém foi negado o pedido de habeas corpus a favor do réu, o privando da liberdade enquanto aguarda o julgamento. Quanto aos jurados (Conselho de Sentença) a vara criminal possui uma lista de pessoas da sociedade civil, que serão escolhidos em sorteio prévio e decidirão pela culpa ou inocência do réu. Em caso de condenação, cabe ao juiz estipular o tempo e as condições da pena.

A sentença de pronúncia que encaminhou o caso a júri popular foi definida nesta semana. O menor envolvido no crime, responde por ato infracional e continua apreendido em uma unidade de acolhimento.

 

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O caso

De acordo com as investigações, no dia 5 de novembro de 2018, o menor teria matado Mariana, a golpes de faca, ele ainda revelou que a vítima, implorou para não ser morta, mas, cumpriu o crime a mando de Bruno, por vingança. O corpo de Mariana, foi encontrado 17 dias depois do desaparecimento, em uma região de mata, no bairro Jardim Acapulco.

 

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