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Política MT

Regimento da Polícia Montada é homenageado pela Assembleia Legislativa

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

Os policiais militares do Regimento de Policiamento Montado (RPMON- PMMT) foram reconhecidos pelos bons serviços prestados, na terça-feira (8), durante uma sessão especial para entrega de moções de aplausos propostas pelo presidente da Comissão da Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa, deputado estadual Elizeu Nascimento (DC). O evento aconteceu na unidade localizada no anexo ao Parque de Exposições de Cuiabá.

“Hoje é um dia especial para a 'família cavalaria'. Receber o reconhecimento de todo sacrifício que prestam para a sociedade. Hoje sabemos a importância que é ter um representante na Assembleia Legislativa. Obrigado deputado”, disse o tenente-coronel Walmir Barros Rocha, comandante da unidade RPMON.

Durante a sessão especial, o deputado Elizeu destacou o trabalho da Comissão de Segurança Pública. “Conforme o levantamento feito pelo jornal O Globo, em todo o ano de 2015 – primeiro ano da legislatura passada – foram apresentados 21 projetos de lei relacionados à segurança pública, enquanto somente no primeiro semestre de 2019 foram apresentados 35. Isso demonstra que estamos no caminho certo. Há muitos deputados na atual legislatura preocupados com a segurança pública. Sabemos da importância de fortalecermos o setor, sobretudo nesse momento em que a criminalidade registra aumento. Meu gabinete está de portas aberta para todos da unidade RPMON”, declarou o parlamentar, que é policial militar.

O RPMON foi criado no dia 20 de abril de 2011, por meio do decreto nº 294. A criação da cavalaria foi um dos itens de atribuições de todas as sedes dos jogos da Copa 2014, solicitados pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), para a realização da Copa do Mundo de futebol.


A primeira sede da Polícia Montada foi no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, em uma parceria com o Centro Equestre da cidade (CEVG). Na época, em setembro de 2011, o efetivo era de 15 cavalos emprestados e 30 policiais militares. Atualmente, o regimento tem 68 policiais, entre serviço operacional e administrativo.

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Fonte: ALMT
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CST para discutir políticas de inclusão de pessoas com deficiência define planejamento estratégico

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Câmara Setorial Temática (CST) com objetivo de discutir políticas para a inclusão efetiva das pessoas com deficiência (PcD) em Mato Grosso discutiu o planejamento estratégico da comissão durante a segunda reunião de trabalho, realizada na tarde dessa segunda-feira (14).

Segundo a presidente da CST, defensora pública Cleide Regina Ribeiro, o planejamento levou em conta os três principais temas tratados pelo grupo: educação, saúde e transporte. “Nós elaboramos várias metas para atingir esses temas, mas um dos principais é conscientizar a população do direito da pessoa com deficiência e garantir esse acesso à inclusão efetiva”, resume.

Uma das dificuldades levantadas durante o encontro é o fato de a acompanhante da pessoa com deficiência não ter direito à gratuidade no transporte quando está sozinha. “Durante a ida para a escola ela tem isenção, pois está acompanhada da pessoa com deficiência. Ao retornar para a casa, ela não tem mais isenção e ela tem de retornar para buscar, e também tem de pagar. Muitas famílias carentes estão vendo seu direito à educação cerceado por não conseguir chegar à escola”, exemplifica Cleide Regina Ribeiro.

Por sugestão do representante do Ministério Público, promotor Miguel Slhessarenko, foi incluída nas metas da CST a promoção de um mapeamento dos órgãos de maior atendimento ao público sobre a presença de intérpretes de libras para atender surdos. “98% dos lugares não estão tendo esse intérprete para atender os surdos e a comunicação realmente não é eficaz. Se não tiver a língua de sinais, como que o surdo vai conseguir ser atendido nesses espaços?”, reclama o representante dos surdos na CST, professor Riguel Brum.

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Ainda está entre as metas a atualização do Estatuto de Pessoa com Deficiência de Mato Grosso (Lei Complementar nº 114/2002) e a produção de uma cartilha sobre os direitos das PcD. Também foi definido que a CST fará audiências públicas nas cidades de Rondonópolis, Cáceres, Barra do Garças e Sinop em data a ser marcada. O grupo está aberto para ouvir a população desde já por e-mail – [email protected] – ou redes sociais (Facebook e Instagram) para denúncias, dúvidas ou sugestões.


Criada por solicitação do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a CST reúne representantes de órgãos como o Ministério Público, OAB, Conselho Estadual, associações e Poder Executivo. As reuniões são realizadas quinzenalmente, sempre às segundas-feiras, às 14h. As próximas estão previstas para os dias 4/11, 18/11, 2/12 e 16/12.

Fonte: ALMT
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Fávero quer transporte escolar para acadêmicos de cursos tecnológicos

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Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) encaminhou indicação à bancada federal de Mato Grosso para que esta interceda junto ao presidente da Câmara dos Deputados, pela celeridade na tramitação do Projeto de Lei nº 1.333/2019, apensado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 2.564/2011, ampliando o acesso à educação com a inclusão do ensino superior e tecnológico no Programa Nacional do Transporte Escolar.

Segundo Fávero, caso seja aprovada a proposta, de autoria do deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), a iniciativa irá contemplar diversos estudantes de ensino superior e técnico que residem em diferentes municípios e que têm que se deslocar para estudar – fazendo com que as despesas com o transporte inviabilizem os estudos.

A proposta do deputado federal dispõe sobre a responsabilidade da União, do Distrito Federal e dos estados pelo transporte escolar e formas de compensação às cidades que efetuarem esse meio de locomoção. “É o que mais harmonicamente atende ao anseio de inúmeros estudantes do interior do Brasil, considerando que os municípios não têm condições de arcar com esse tipo de despesa, tampouco os próprios estudantes. Por isso a União e os estados devem assumir o transporte dos universitários e dos alunos de cursos tecnológicos", defendeu Fávero.

O estadual, ainda, defende que na hipótese de o serviço ser prestado pelas cidades, que recursos sejam transferidos a título de compensação, para os municípios isoladamente, ou a consórcios intermunicipais nas situações em que estes se organizem para proporcionar o transporte. Vale ressaltar que, hoje, o transporte escolar atende apenas alunos do ensino básico e fundamental, que residem a partir de um quilômetro da escola, não excluindo a admissão de exceções, como no caso de alunos portadores de necessidades especiais.


Para isso, os pais devem procurar a instituição de ensino ou a Secretaria de Estado de Educação para se informar a respeito da concessão do benefício, que, por tratar-se de um direito, autoriza qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Judiciário para exigi-lo.

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Fonte: ALMT
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