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Economia

Reforma administrativa tira atribuições do Congresso e dá mais poder à Bolsonaro

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Reforma será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Marcelo Jorge Vieira de Brazil – Flickr

Reforma será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

O relator da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Darci de Matos (PSD-SC), protocolou documento votando pela admissibilidade da proposta, mas com duas ressalvas: ao poder do presidente de extinguir órgãos por decreto e à proibição de acumulação de cargo público com outras atividades.

O documento, obtido com exclusividade pelo GLOBO, foi finalizado após audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes , e deve ser votado na próxima semana. O relatório ainda considera que a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresenta pontos polêmicos, mas que envolvem questões de mérito a serem discutidas na comissão especial.

O relator, que já havia adiantado que seu parecer seria favorável, justificou porque recomendou as duas alterações.

No caso da alteração que daria mais poder ao presidente da República para mudar a estrutura do Poder Executivo sem aval do Congresso Nacional, permitindo a extinção de órgãos e reorganização de autarquias e fundações por decreto, a avaliação é de que as “entidades desempenham atividades administrativas de forma descentralizada”, não sendo subordinadas a ministérios.

“A possibilidade de extinção dessas entidades mediante decreto do chefe do Poder Executivo acarretaria grave alteração no sistema de pesos e contrapesos, ínsito ao modelo de separação de poderes e ao controle da Administração Pública pelo Poder Legislativo”, escreveu Matos no relatório.

Ele citou como exemplos o INSS, Banco Central, agências reguladoras e outras autarquias para recomendar a retirada desse trecho. “Admitir esse ponto específico da Proposta de Emenda à Constituição daria margem a medidas arbitrárias pelo chefe do Poder Executivo sem o controle do Congresso Nacional. Assim, o impacto no sensível equilíbrio da separação de Poderes restaria comprometido”, escreveu.

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Já em relação ao acúmulo de cargos públicos com outras atividades, que seria proibido aos servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, uma modalidade que seria criada com a reforma para garantir estabilidade a determinadas funções públicas, a avaliação foi de que não se pode proibir outro trabalho.

Em uma primeira análise, o texto com a expressão ‘qualquer outra atividade remunerada’ não revela o necessário conflito de interesses, mas impede, a título de exemplificação, que determinado ocupante de cargo típico de Estado possa exercer uma atividade remunerada de músico, mesmo que essa atividade não comprometa sua jornada e suas atividades no cargo público”, justificou.

Votação na próxima semana

Em seu relatório, Matos ainda destacou que outros pontos polêmicos, que foram levantados durante as audiências públicas, devem ser discutidos no âmbito da comissão especial, a ser instalada. Ele citou como exemplos os vínculos de experiência e por tempo determinado e a ausência de membros de poderes, como magistrados, promotores e parlamentares.

O relatório deve ser votado na próxima semana, de acordo com Matos.

“Essa reforma é fundamental. Nós temos que modernizar, adequar o serviço público aos novos tempos. A reforma promove uma economia de R$ 300 bilhões em dez anos, dinheiro que vai ser usado na saúde, no hospital, na escola, e até pra pagar os servidores. E ela não mexe num ponto fundamental, não mexe em nenhum direito dos servidores atuais”, defendeu Matos ao GLOBO 

De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na comissão especial a relatoria da proposta da reforma adminsitrativa ficará a cargo do deputado Arthur Maia (DEM-BA).


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Economia

Magalu adquire mais um aplicativo de delivery de alimentos

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Magalu adquire mais um aplicativo de delivery de alimentos
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Magalu adquire mais um aplicativo de delivery de alimentos

O Magalu , maior plataforma para comprar e vender do Brasil, anuncia mais uma aquisição para fortalecer sua operação de food delivery .

A Plus Delivery , plataforma completa especializada no delivery de diversos tipos de comida, passa a fazer parte da operação do Magazine Luiza .

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Ela integrará a AiQFome, que já está presente em 580 cidades, sobretudo pequenas e médias, com uma operação que atingiu mais de 2,7 milhões de pedidos no último mês, preparados por cerca de 28 mil restaurantes parceiros.

Magalu

Presente em mais de 30 cidades, a Plus Delivery é uma das líderes de entregas de comida no estado do Espírito Santo. O aplicativo processou, no último mês, aproximadamente, 250 mil pedidos, preparados por cerca de 1.500 restaurantes parceiros.

Para saber mais sobre a novidade do Magalu, leia a matéria completa , que apareceu primeiro em 1Bilhão Educação Financeira .

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Economia

Luiza Trajano critica seleção de vacinas: “Não podemos escolher, todas são boas”

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Luiza Trajano, presidente do conselho de administração do Magazine Luiza
Portal Na Prática/Fundação Estudar

Luiza Trajano, presidente do conselho de administração do Magazine Luiza

A presidente do conselho de administração do Magazine Luiza e líder do movimento Unidos pela Vacina, Luiza Trajano, criticou a tendência de seleção de vacinas para serem aplicadas . A declaração foi dada em coletiva de balanço da distribuição de imunizantes da ação empresarial, na manhã desta terça-feira (22). 

Segundo Luiza, todos os imunizantes são eficazes e ajudam a reduzir os efeitos mais graves provocados pela doença. Na opinião da empresária, o público que escolhe imunizantes deveria ficar no final da fila da vacina. 

“Não podemos escolher vacinas, todas foram testadas e comprovadas que são boas. Para mim, essas pessoas (que selecionam os tipos de imunizantes) tinham que ficar no final da fila, porque querem selecionar enquanto muitos jovens estão esperando ansiosos pela sua vez”, disse Luiza. 

Dados do Ministério da Saúde apontam que, até o momento, 88,3 milhões de doses foram aplicadas, sendo 66 milhões a primeira dose e 24,3 milhões totalmente imunizados. A maioria dos imunizantes distribuídos pela pasta é a CoronaVac, vacina criticada pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Comunicação 

A empresária ressaltou a necessidade de aumentar campanhas de incentivo a vacinação no país e melhorar a comunicação com a população. Ela lembrou de casos de pacientes que deixaram de tomar a segunda dose da vacina após reações. 

“Muitas vezes, a pessoa toma a primeira dose, tem uma pequena reação e pode deixar de receber a segunda. Por isso, é essencial transmitir informações corretas”, afirmou.

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