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Nacional

Recurso de Lula que acusa Moro de parcialidade será julgado pela 2ª turma do STF

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Relator da Lava Jato, Edson Fachin, decidiu levar para a 2ª turma do STF o julgamento do novo pedido de liberdade de Lula
Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

Relator da Lava Jato, Edson Fachin, decidiu levar para a 2ª turma do STF o julgamento do novo pedido de liberdade de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu levar para a Segunda Turma do Tribunal o julgamento do novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que acusa o juiz federal Sérgio Moro de parcialidade e cita, inclusive, o fato do magistrado ter aceitado o convite para o ‘Superministério’ da Justiça no futuro governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

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No despacho, o relator da Lava Jato no Supremo pediu informações a diversos órgãos como o Superior Tribunal da Justiça (STJ), o Tribunal Regional Federal (TRF) e o Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, a vara de Sérgio Moro, e deu prazo de cinco dias para obter as respostas e também para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste, para então colocar o pedido de habeas corpus
de Lula
na pauta da Segunda Turma.

A partir de então, caberá ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma do STF, marcar uma data para o julgamento colegiado entre ele e os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o próprio Edson Fachin que novamente deliberarão sobre a prisão ou liberdade do ex-presidente condenado em 1ª e 2ª instância a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Novo embate entre Lula e Moro


Novo confronto entre ex-presidente Lula e o juiz federal Sérgio Moro será decidido pela Segunda Turma do STF
iG Arte

Novo confronto entre ex-presidente Lula e o juiz federal Sérgio Moro será decidido pela Segunda Turma do STF

Apesar de não voltarem a ficar frente a frente, o julgamento do novo pedido de liberdade de Lula
confrontará novamente juiz e réu. Isto porque o principal argumento da defesa do ex-presidente neste pedido de habeas corups é de que o juiz Sérgio Moro foi parcial na condenação do petista dentro da Operação Lava Jato e na condução de outros processos dos quais Lula também é réu, mas ainda não foi julgado.

Leia também: Moro abandona aparência de imparcial ao aceitar ser ministro, diz defesa de Lula

É bem verdade que o argumento já havia sido utiulizado em outros pedidos de liberdade de Lula, todos rejeitados pela Justiça, mas agora foi repetido sob a luz do fato de Moro ter aceitado o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para assumir o comando do ministério da Justiça no ano que vem.

De acordo com os advogados do ex-presidente, tornou-se “acima de qualquer dúvida razoável” a tese de que o juiz teve “atuação parcial” na condução do processo. “A formalização do ingresso do juiz no cenário político — em ostensiva oposição a Lula — torna ainda mais necessária uma análise retrospectiva de sua conduta em relação ao ex-presidente”, diz a defesa.

“Outrossim, um olhar sobre os detalhes do processo eleitoral e seus desdobramentos permite confirmar, acima de qualquer dúvida razoável, que a atuação do juiz Sérgio Moro
em relação a Lula sempre foi parcial e teve por objetivo interditar o ex-presidente na política — viabilizando ou potencializando as chances de um terceiro sagrar-se vencedor nas eleições presidenciais. E agora irá participar, em relevante ministério, do governo do candidato eleito após contato com seus aliados no curso do processo eleitoral”, continua.

A defesa de Lula diz ainda que Moro “estabeleceu relação de inimizade capital” com o ex-presidente e “demonstrou a existência de interesses” alheios ao processo ao proferir suas decisões. Ao longo das 73 páginas do recurso levado ao STF, são elencadas algumas das alegadas “medidas invasivas” determinadas pelo juiz contra o ex-presidente, dentre elas a condução coercitiva efetivada em março de 2016 e a divulgação de grampos de conversas entre Lula e Dilma Rousseff naquele mesmo ano.

Na tese defendida pelos advogados, ao aceitar convite para atuar no governo Bolsonaro, o juiz da Lava Jato “em vez de dissipar fundadas suspeitas, colabora com a consolidação da fama que ostenta, retroalimentando uma percepção razoável da sociedade de que ele se comporta como inimigo/opositor do ex-presidente Lula”.

Leia também: Moro aceita convite de Bolsonaro para ser ministro da Justiça no futuro governo

Além do caso tríplex, cuja condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro colocou Lula
na prisão, também estavam sob os cuidados de Moro outros dois processos da Lava Jato: um sobre o sítio de Atibaia e outro sobre terreno para o Instituto Lula e o aluguel de um apartamento. Este último já está na fase final, aguardando sentença.

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Nacional

Planos de saúde não precisam cobrir procedimentos fora da lista da ANS, decide STJ

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira (8) para fixar que as operadoras dos planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A decisão abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.

Seis dos nove ministros que votam na Segunda Seção entenderam que o chamado rol de procedimentos da ANS é taxativo – ou seja, que a lista não contém apenas exemplos, mas todas as obrigações de cobertura para os planos de saúde.

Adotaram esse entendimento os ministros Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze.

Votaram em sentido contrário os ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso e Moura Ribeiro. Para esses magistrados, a lista deveria ser “exemplificativa”, ou seja, representar a cobertura mínima dos convênios.

A decisão do STJ não obriga as demais instâncias a terem que seguir esse entendimento, mas o julgamento serve de orientação para a Justiça.

O entendimento do STJ representa uma mudança na jurisprudência que vinha sendo aplicada por boa parte dos tribunais do país, que entendiam que o rol era apenas exemplificativo.

Decisão prevê exceções

O entendimento de que a lista é taxativa deve ser modulado pelos ministros do STJ para admitir algumas exceções – por exemplo, terapias recomendadas expressamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tratamentos para câncer e medicações “off-label” (usadas com prescrição médica para tratamentos que não constam na bula daquela medicação).

A tese considerada correta pela maioria dos ministros foi proposta pelo ministro Villas Boas Cuêva e incorporada ao voto pelo relator, Luis Felipe Salomão. Em resumo, o entendimento do STJ é de que:

O rol da ANS é, em regra, taxativo; a operadora não é obrigada a custear um procedimento se houver opção similar no rol da ANS; é possível a contratação de cobertura ampliada ou a negociação de um aditivo contratual; não havendo substituto terapêutico, ou após esgotados os procedimentos incluídos na lista da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente.

Para que essa exceção prevista no quarto tópico seja aplicada, é preciso que:

a incorporação do tratamento desejado à lista da ANS não tenha sido indeferida expressamente; haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências; haja recomendação de órgãos técnicos de renome nacional, como a Conitec e a Natijus, e estrangeiros; seja realizado, quando possível, diálogo entre magistrados e especialistas, incluindo a comissão responsável por atualizar a lista da ANS, para tratar da ausência desse tratamento no rol de procedimentos.

Rol é limitado, dizem especialistas

Especialistas avaliam que o rol de procedimentos da ANS é bem básico e não contempla muitos tratamentos importantes – por exemplo, alguns tipos de quimioterapia oral e radioterapia, medicamentos aprovados recentemente pela Anvisa e cirurgias com técnicas de robótica.

Além disso, a ANS limita o número de sessões de algumas terapias para pessoas com autismo e vários tipos de deficiência. Muitos pacientes precisam de mais sessões do que as estipuladas para conseguir resultado com essas terapias e por isso, no atual modelo, conseguem a aprovação de pagamento pelo plano de saúde.

O julgamento no STJ começou em setembro do ano passado, mas dois pedidos de vista (mais tempo para analisar os processos) suspenderam a deliberação pelos ministros.

O caso chegou à Segunda Seção após uma divergência entre duas turmas do STJ. Agora, o colegiado vai definir qual é o limite da obrigação das operadoras.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

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Nacional

Vida de luxo: influencer deve mais de R$ 5 milhões ao estado do Rio

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Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais
Reprodução/Instagram

Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais


Conhecida como Rainha do Reboque, Priscila Santos, esbanja luxo e riqueza para os seus mais de 416 mil seguidores no Instagram, uma vida de festas, viagens, luxo e até capa de revista. Mas, à frente da Rebocar Remoção e Guarda de Veículos LTDA  ela conquistou uma outra fama, a de má pagadora, como mostrou a reportagem do RJ TV. Somente ao governo do Rio , ela tem uma dívida que ultrapassa os R$ 5 milhões.

Há ainda suspeita de fraudes. Apesar das denúncias, Priscila pretende entrar para a política. Ela assinou a filiação ao PL. O partido disse que não vai comentar as denúncias porque só define os candidatos em julho.

Vaidosa, ela sempre fez questão de mostrar o sucesso num universo dominado por homens, o dos reboques. Mas nem tudo é o que parece. Uma testemunha diz que arrematou dois veículos por mais de R $7 mil em um leilão promovido pela empresa de Priscila, mas que nunca recebeu os carros.

Nem o governo do estado escapou. O serviço público de reboque de veículos apreendidos é concedido pelo estado. O contrato assinado em janeiro de 2019 tem valor estimado em mais de R$ 25.80.576,14 para o lote 1, que contempla as cidades do Rio, Niterói e São Gonçalo.

A empresa foi contratada há três anos pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro)  para os serviços de reboque, guarda e leilão de veículos apreendidos acumula dívidas.

Um dos pátios da Rebocar, em Vargem Grande, na Zona Oeste, não está funcionando. Apenas um funcionário continua indo ao local, fechado há cerca de seis meses. O terreno é alugado e já foi expedida uma ordem de despejo e a dívida acumulada já chega a R$ 2 milhões.

Priscila, porém, não respondeu a qualquer citação até agora. Outra dívida é a de energia elétrica, que já passa de R$ 189 mil. Os reboques, também terceirizados, geram mais dívidas.

O começo de carreira no Espírito Santo ficou para trás. O rompimento com o Detran de lá aconteceu por falta de pagamento. Em 2014, ela foi investigada por peculato por autorizar a retirada irregular de peças de um carro que estava no pátio do Detran, em Guarapari. Em 2017, duas novas investigações. Desta vez por estelionato e fraude. Ela teria assinado e entregue um cheque que não era dela para comparar um cachorro.

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Sobre os leilões, a empresa chegou a preparar, organizar e até realizar o pregão. Acontece que o estado nunca recebeu o dinheiro. O contrato foi rescindido em dezembro, mas há um saldo devedor de mais de R$ 5 milhões, referentes a operações nos anos de 2020 e 2021, que não foram repassados ao estado. 


Os funcionários da empresa também fazem acusações. “Parece que não tem nada acontecendo em volta, parece que não tem dívida, parece que não tem processos trabalhistas e continua normal, como se nada tivesse acontecendo”, diz um ex-funcionário.

Além da falta de pagamento, eles acusam Priscila de não dar condições mínimas de trabalho. Uma imagem exibida na reportagem mostra funcionários comendo no chão.

“Isso era super comum. Acontecia todos os dias. Muitos funcionários, A gente dividia o horário de almoço em três períodos para todo mundo conseguir sentar no chão”, contou um ex-funcionário, que disse também que os salários chegavam a atrasar por cinco meses.

Em uma entrevista, Priscila se gaba pelos 146 funcionários da empresa, no Rio e no Espírito Santo. No entanto, os comentários são nada favoráveis.

“Ser empresária de sucesso devendo aos funcionários é fácil”, diz um deles.146 funcionários no Rio e no Espírito Santo em uma entrevista. 

Em nota, a Rebocar disse que “está trabalhando junto ao Detro para que sejam solucionadas todas as pendências decorrentes de conflitos contratuais, administrativos ou judiciais, e que aguarda a relação do Detro nos próximos dias para começar a liberar os veículos que estão no pátio. A empresa reafirma o compromisso em solucionar todas as questões no menor tempo possível”.

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