conecte-se conosco


Economia

R$ 800 milhões são liberados para pagar processos atrasados contra INSS

Publicado


source
fila na entrada do inss
Agência Brasil

TRF-3, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, deve começar pagamentos em uma semana


O valor de R$ 809,2 milhões foi liberado pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) para pagar atrasos a 63.399 dependentes que venceram mais de 51,9 mil processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ). O dinheiro passará por revisão e será concedido aos beneficiários.

Os atrasos equivalem a até 60 salários mínimos e têm previsão de pagamento para dois meses após liberação. Os pagamentos referem-se às Requisições de Pequeno Valor ( RPVs ) que passaram por autorização federal em abril.

Leia também: Auxílio-doença: demora do INSS dificulta retorno de profissionais da saúde

O dinheiro será destinado a aposentadorias, acertar pagamentos em valores equivocados ou a pessoas com direito a pensões ou auxílios que estão pendentes. O INSS devem cumprir os pagamentos e não tem chance de entrar com recurso.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região ( TRF-3 ) afirma já ter recebido R$ 150 milhões, que estão em processamento e devem ser liberados a 8.222 pessoas, equivalente a 7.192 processos, em uma semana.

O TRF-3 corresponde aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. É possível checar se há atrasos liberados ao buscar por CPF, OAB do advogado e número de processo no trf3.jus.br.

Veja abaixo os valores destinados a cada região do país:

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

RPVs gerais: R$ 309.186.808,20
Previdenciárias: R$ 268.534.223,70 (16.475 processos, com 18.067 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

RPVs gerais: R$ 58.479.810,95
Previdenciárias: R$ 43.116.897,52 (2.247 processos, com 2.935 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

RPVs gerais: R$ 179.746.944,51
Previdenciárias: R$ 150.042.403,26 (7.192 processos, com 8.222 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

RPVs gerais: R$ 284.108.255,21
Previdenciárias: R$ 234.311.920,48 (16.705 processos, com 20.186 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

RPVs gerais: R$ 181.655.855,14
Previdenciárias: R$ 113.163.274,33 (9.329 processos, com 13.989 beneficiários)

Devido a pandemia do novo coronavírus , o valor talvez seja transferido diretamente para a conta da pessoa que receberá o benefício. A decisão visa evitar aglomerações em bancos, seguindo o protocolo de restrições para combate à Covid-19.

Leia também: INSS prorroga data e manterá agências fechadas em todo o Brasil até 19 de junho

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, explica que o beneficiário deve contatar seu advogado para que o representante possa repassar a conta em que o dinheiro do cliente deve cair.

Comentários Facebook

Economia

Denúncia: solicitação indevida prejudica quem precisa do auxílio emergencial em Tangará da Serra

Publicado

O Governo Federal constatou novas irregularidades na solicitação do benefício de R$ 600. Dentre os casos que mais ganharam destaque, foi confirmado pelo Ministério da Defesa, que 73 mil militares ativos, inativos e pensionistas, receberam indevidamente o auxílio emergencial. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que eles devolvam o dinheiro.

Recentemente, foram descobertas novas fraudes, envolvendo jovens de classe média, mulheres de empresários e servidores públicos, além de seus dependentes, receberam a ajuda de custo sem ter o direito, burlando o sistema.

Em Tangará da Serra, não é diferente. Há relatos de que filhos de empresários e profissionais em condição social estável, receberam o dinheiro do Governo Federal, mesmo sem se enquadrarem nos critérios legais. A suspeita é que isso tenha ocorrido pela desatualização de cadastros públicos para verificar as condições de elegibilidade.  Por causa dessa má conduta,  milhares de pessoas em situação vulnerável, ainda não tiveram seus cadastros aprovados no município.

O problema segundo a Caixa, pode ter acontecido a partir da omissão do valor de renda familiar, que está entre os critérios do auxílio. A dificuldade em perceber esses erros existe porque a Dataprev, responsável pela análise dos CPFs, não cruzou dados com a base de dependentes dos declarantes do Imposto de Renda.

Diante da concessão indevida, quem não se enquadra aos critérios para ter direito ao auxílio emergencial, pode se cadastrar pela internet para devolver o dinheiro. O Ministério da Cidadania disponibilizou  um site, para a devolução da quantia [https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao ]. Após o beneficiário informar o número de CPF, o sistema emite uma guia de recolhimento com código de barras que pode ser paga em aplicativos bancários ou terminais de autoatendimento.

 

Comentários Facebook
Continue lendo

Economia

Covid-19: A pandemia pode mudar as privatizações em SP?

Publicado

por


source

Na cidade de São Paulo, epicentro da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil, espaços públicos que estavam prestes a serem privatizados viraram hospitais de campanha para atender o grande número de afetados pela doença. 

Bolsonaro diz que haverá 4ª e 5ª parcelas de auxílio emergencial, mas menores

Locais tradicionais que estavam na mira da privatização, como o Estádio do Pacaembu e o Sambódromo do Anhembi , abrigam hoje hospitais e abrem a discussão os projetos de desestatização que estavam ocorrendo devem continuar. 

Hospital de Campanha do Anhembi (SP)
Redes Sociais /Reprodução

Hospital de Campanha do Anhembi (SP)


O vereador Antônio Donato ( PT ) afirmou que sempre foi contra aos projetos de privatização. “Fui contra pela maneira como foram feitos. Temos duas situações: a do Pacaembu e a do Anhembi. O Pacaembu já tem uma concessão feita, portanto, é difícil de reverter. Agora, no caso do Anhembi, ficou clara a importância do espaço para a cidade, então para mim não deveria ir para frente”, afirma.

Já Fábio Riva ( PSDB ) crê que a privatização do Pacaembu foi positiva para a cidade. “A Concessão do Pacaembu foi exitosa, inclusive, temos hospital de campanha lá dentro, auxiliando a prefeitura no combate ao coronavírus”, avalia.

De acordo com nota enviada ao portal iG , a Prefeitura afirma que “no contrato de concessão pactuado entre a Prefeitura e o vencedor da licitação do Pacaembu, único espaço utilizado como hospital de campanha municipal, o concessionário manifestou-se de acordo e apoiou a iniciativa da Prefeitura”.

Como a pandemia pode afetar projetos futuros de privatização?

O vereador do PSD e ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Police Neto , afirmou que “todas as privatizações de grande porte tendem a ser adiadas para buscarmos um cenário menos turvo para que de fato possamos gerar uma disputa entre os atores”.  

“A disputa das privatizações também coloca em jogo o tempo em que você a realiza, associando dois elementos mínimos: uma boa modelagem e a capacidade de atratividade. Com um ambiente muito instável, teremos baixíssima atratividade. Então creio que as de grande porte não ocorram em um curto espaço de tempo”, disse Neto.

Fábio Riva (PSDB) acrescentou à discussão, afirmando que “a dificuldade será em acharmos investidores interessados com recursos para isso. A prefeitura está tentando poder salvar vidas, aumentar o número de leitos na UTI e garantir uma retomada gradual da economia”, diz.

Dólar tem queda, fecha em R$ 5,574 e Bolsa cai 1,03%

Sobre o assunto, a Prefeitura declara que “os projetos de desestatização da Prefeitura seguem, normalmente, os procedimentos estabelecidos uma vez que as autorizações foram aprovadas pela Câmara Municipal de São Paulo , seguindo a legislação pertinente e as recomendações dos órgãos de controle externo. Além do mais, são importantes enquanto medida anticíclica por envolverem investimentos e novos negócios, o que gera emprego e renda na cidade”.

Sambódromo do Anhembi

O sambódromo do Anhembi é o local mais visado no plano de desestatização da prefeitura, contudo, passa por imbróglios que impedem a prefeitura de fechar o negócio. “Tivemos um problema com o valor de referência. A prefeitura estimou um valor e o Tribunal de Contas havia majorado este valor”, afirmou Riva. 

Police Neto (PSD) explicou a importância da área do Anhembi . “O Anhembi tem uma importância estratégica para a cidade e para o país. Ele foi o centro de maior relevância dos encontros mundiais em SP. E tem uma importancia no desenvolvimento urbano de SP, estando na confluência entre o Rio Tamanduateí e Pinheiros”.

Covid-19: BH reabre parte do comércio a partir de segunda (25)

“A nova fronteira de desenvolvimento da cidade é a zona norte , por conta do ‘pseudo-congelamento’ desde os anos 30 com a implantação do campo de marte e isso faz com que a gente tenha para aquela privatização a maior e a melhor modelagem, garantindo que um projeto público se implemente ali e não uma venda de terreno apenas”, afirma.

Para Antônio Donato (PT), o Sambódromo do Anhembi seria a “jóia da coroa” do plano de privatização. “O Anhembi era a jóia da coroa do projeto de privatização. Antes já tinham dificuldade em privatizá-lo, agora então, mais difícil ainda”.

O papel do Estado após a pandemia

O petista declarou que “até neoliberais convictos tem discutido que é importante o fortalecimento do estado nesse momento de crise”.

“A gente só consegue enfrentar a crise dessa forma com o estado forte e articulado. Com capacidade de intervir, investindo em saúde , educação , ciência e tecnologia . Que possa exercer o papel que a iniciativa privada nunca vai conseguir suprir”, completa Donato. 

Já o vereador Police Neto (PSD) argumenta que “a recuperação econômica da cidade só vai ocorrer com uma participação forte do Estado. Então, a sociedade vai exigir muito mais dos seus governantes e o estado terá mais importância a partir de agora”.

“Nossa vida será reavaliada. Eu acredito que vai ter um momento de repensar muitas coisas. Precisamos reavaliar aquilo que deu certo e o que não deu”, acrescenta Fábio Riva .

Segundo a prefeitura de São Paulo, o prefeito Bruno Covas  se manifestou na assinatura do contrato de concessão onerosa para exploração do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município de São Paulo, conhecido como Zona Azul.

“Não é fácil vencer todas as resistências, mas a gente acredita que é o certo. Não faz sentido o Poder Público tratar de temas que a iniciativa privada faz muito melhor, dentro dessa linha de desestatização que estamos apostando. E isso que é importante, vai sair mais barato para o povo e a Prefeitura pode tocar aquilo que é mais essencial como Saúde e Educação”, disse o prefeito na ocasião.

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Política MT

Mais Lidas da Semana