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Nacional

Quais foram os critérios da Funai para conceder medalha a Bolsonaro

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Bolsonaro participa de cerimônia para receber Medalha do Mérito Indigenista
Reprodução/TV Brasil 18.03.2022

Bolsonaro participa de cerimônia para receber Medalha do Mérito Indigenista

Ao sugerir a entrega da Medalha do Mérito Indigenista ao  presidente Jair Bolsonaro, diretores da Fundação Nacional do Índio (Funai) listaram como justificativas a atuação do governo junto aos indígenas durante a pandemia de Covid-19 e o incentivo do chefe do Executivo federal à produção dentro de terras indígenas, dois aspectos pelos quais o titular do Palácio do Planalto foi criticado por defensores das causas indígenas.

A honraria foi concedida no mês passado pelo Ministério da Justiça, pasta à qual a Funai está vinculada, a Bolsonaro e a dez ministros do governo, além de outras autoridades e de indígenas, totalizando 26 pessoas. Criada em 1972, a condecoração é um “reconhecimento pelos serviços relevantes em caráter altruísticos, relacionados com o bem-estar, a proteção e a defesa das comunidades indígenas”.

A indicação dos agraciados é feita pela Funai. De acordo com documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a lista dos homenageados foi definida durante três reuniões da diretoria colegiada da fundação, realizadas entre fevereiro e março. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade.

O nome de Bolsonaro e dos ministros foi apresentado em uma reunião no dia 25 de fevereiro. A ata da reunião não identifica quem apresentou cada indicação. Estavam presentes o presidente do órgão, Marcelo Xavier, o diretor de Administração e Gestão, Rodrigo de Sousa Alves; o diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Fernando Fantazzini Moreira; e o diretor de Proteção Territorial, César Augusto Martinez.

Barreiras sanitárias e cestas básicas

De acordo com o documento, a indicação de Bolsonaro se dá, entre outras razões, pela “implementação de barreiras sanitárias, com o objetivo de proteger as terras indígenas contra a disseminação da Covid-19”.  Também foi citada a distribuição de “1 milhão de cestas básicas e 190 mil kits de proteção para as famílias indígenas”.

A atuação do governo junto à população indígena durante a pandemia foi investigada pela CPI da Covid no Senado. Entre os pontos que entraram na mira dos senadores estava a suspeitas de distribuição em aldeias de remédios comprovadamente ineficazes por tratamento da doença, os chamados “kit Covid”.

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Já a instalação de barreiras sanitárias ocorreu apenas após uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), referendada depois por toda a Corte. Além disso, em julho de 2020, Bolsonaro sancionou um projeto que tratava de medidas de proteção a povos indígenas durante a pandemia, mas vetou a obrigatoriedade do governo de fornecer acesso a água potável, materiais de higiene e limpeza, instalação de internet e cestas básicas para as aldeias.

No ano passado, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou uma denúncia ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, acusando o presidente de genocídio, por sua suposta omissão na pandemia. Denúncia semelhante já havia sido apresentada pelo cacique caiapó Raoni Metuktire, também ao TPI.

Entrega de 40 tratores

A ata da reunião da Funai também afirma que a atuação de Bolsonaro na infraestrutura foi “fundamental”, pois “beneficiou famílias indígenas com a entrega de 40 tratores agrícolas e demais equipamentos para as comunidades indígenas de diferentes regiões do Brasil”. Essas ações teriam o objetivo de “propiciar autossuficiência alimentar e econômica às comunidades, ou seja, o tão sonhado protagonismo indígena”.

Outro motivo citado foi o “incentivo à produção sustentável”, descrito como “pauta relevante para o presidente da República, focando no direito dos indígenas de produzirem e buscarem melhores condições de vida”.  No mês passado, ao receber a medalha, Bolsonaro fez referência ao projeto de lei que visa liberar mineração em terras indígenas, tratado como prioridade pelo governo, ao dizer querer que os indígenas “façam em suas terras exatamente o que nós fazemos na nossa”.

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Nacional

Planos de saúde não precisam cobrir procedimentos fora da lista da ANS, decide STJ

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira (8) para fixar que as operadoras dos planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A decisão abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.

Seis dos nove ministros que votam na Segunda Seção entenderam que o chamado rol de procedimentos da ANS é taxativo – ou seja, que a lista não contém apenas exemplos, mas todas as obrigações de cobertura para os planos de saúde.

Adotaram esse entendimento os ministros Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze.

Votaram em sentido contrário os ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso e Moura Ribeiro. Para esses magistrados, a lista deveria ser “exemplificativa”, ou seja, representar a cobertura mínima dos convênios.

A decisão do STJ não obriga as demais instâncias a terem que seguir esse entendimento, mas o julgamento serve de orientação para a Justiça.

O entendimento do STJ representa uma mudança na jurisprudência que vinha sendo aplicada por boa parte dos tribunais do país, que entendiam que o rol era apenas exemplificativo.

Decisão prevê exceções

O entendimento de que a lista é taxativa deve ser modulado pelos ministros do STJ para admitir algumas exceções – por exemplo, terapias recomendadas expressamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tratamentos para câncer e medicações “off-label” (usadas com prescrição médica para tratamentos que não constam na bula daquela medicação).

A tese considerada correta pela maioria dos ministros foi proposta pelo ministro Villas Boas Cuêva e incorporada ao voto pelo relator, Luis Felipe Salomão. Em resumo, o entendimento do STJ é de que:

O rol da ANS é, em regra, taxativo; a operadora não é obrigada a custear um procedimento se houver opção similar no rol da ANS; é possível a contratação de cobertura ampliada ou a negociação de um aditivo contratual; não havendo substituto terapêutico, ou após esgotados os procedimentos incluídos na lista da ANS, pode haver, a título excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente.

Para que essa exceção prevista no quarto tópico seja aplicada, é preciso que:

a incorporação do tratamento desejado à lista da ANS não tenha sido indeferida expressamente; haja comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências; haja recomendação de órgãos técnicos de renome nacional, como a Conitec e a Natijus, e estrangeiros; seja realizado, quando possível, diálogo entre magistrados e especialistas, incluindo a comissão responsável por atualizar a lista da ANS, para tratar da ausência desse tratamento no rol de procedimentos.

Rol é limitado, dizem especialistas

Especialistas avaliam que o rol de procedimentos da ANS é bem básico e não contempla muitos tratamentos importantes – por exemplo, alguns tipos de quimioterapia oral e radioterapia, medicamentos aprovados recentemente pela Anvisa e cirurgias com técnicas de robótica.

Além disso, a ANS limita o número de sessões de algumas terapias para pessoas com autismo e vários tipos de deficiência. Muitos pacientes precisam de mais sessões do que as estipuladas para conseguir resultado com essas terapias e por isso, no atual modelo, conseguem a aprovação de pagamento pelo plano de saúde.

O julgamento no STJ começou em setembro do ano passado, mas dois pedidos de vista (mais tempo para analisar os processos) suspenderam a deliberação pelos ministros.

O caso chegou à Segunda Seção após uma divergência entre duas turmas do STJ. Agora, o colegiado vai definir qual é o limite da obrigação das operadoras.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

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Nacional

Vida de luxo: influencer deve mais de R$ 5 milhões ao estado do Rio

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Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais
Reprodução/Instagram

Influencer mostra vida de luxo nas redes sociais


Conhecida como Rainha do Reboque, Priscila Santos, esbanja luxo e riqueza para os seus mais de 416 mil seguidores no Instagram, uma vida de festas, viagens, luxo e até capa de revista. Mas, à frente da Rebocar Remoção e Guarda de Veículos LTDA  ela conquistou uma outra fama, a de má pagadora, como mostrou a reportagem do RJ TV. Somente ao governo do Rio , ela tem uma dívida que ultrapassa os R$ 5 milhões.

Há ainda suspeita de fraudes. Apesar das denúncias, Priscila pretende entrar para a política. Ela assinou a filiação ao PL. O partido disse que não vai comentar as denúncias porque só define os candidatos em julho.

Vaidosa, ela sempre fez questão de mostrar o sucesso num universo dominado por homens, o dos reboques. Mas nem tudo é o que parece. Uma testemunha diz que arrematou dois veículos por mais de R $7 mil em um leilão promovido pela empresa de Priscila, mas que nunca recebeu os carros.

Nem o governo do estado escapou. O serviço público de reboque de veículos apreendidos é concedido pelo estado. O contrato assinado em janeiro de 2019 tem valor estimado em mais de R$ 25.80.576,14 para o lote 1, que contempla as cidades do Rio, Niterói e São Gonçalo.

A empresa foi contratada há três anos pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro)  para os serviços de reboque, guarda e leilão de veículos apreendidos acumula dívidas.

Um dos pátios da Rebocar, em Vargem Grande, na Zona Oeste, não está funcionando. Apenas um funcionário continua indo ao local, fechado há cerca de seis meses. O terreno é alugado e já foi expedida uma ordem de despejo e a dívida acumulada já chega a R$ 2 milhões.

Priscila, porém, não respondeu a qualquer citação até agora. Outra dívida é a de energia elétrica, que já passa de R$ 189 mil. Os reboques, também terceirizados, geram mais dívidas.

O começo de carreira no Espírito Santo ficou para trás. O rompimento com o Detran de lá aconteceu por falta de pagamento. Em 2014, ela foi investigada por peculato por autorizar a retirada irregular de peças de um carro que estava no pátio do Detran, em Guarapari. Em 2017, duas novas investigações. Desta vez por estelionato e fraude. Ela teria assinado e entregue um cheque que não era dela para comparar um cachorro.

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Sobre os leilões, a empresa chegou a preparar, organizar e até realizar o pregão. Acontece que o estado nunca recebeu o dinheiro. O contrato foi rescindido em dezembro, mas há um saldo devedor de mais de R$ 5 milhões, referentes a operações nos anos de 2020 e 2021, que não foram repassados ao estado. 


Os funcionários da empresa também fazem acusações. “Parece que não tem nada acontecendo em volta, parece que não tem dívida, parece que não tem processos trabalhistas e continua normal, como se nada tivesse acontecendo”, diz um ex-funcionário.

Além da falta de pagamento, eles acusam Priscila de não dar condições mínimas de trabalho. Uma imagem exibida na reportagem mostra funcionários comendo no chão.

“Isso era super comum. Acontecia todos os dias. Muitos funcionários, A gente dividia o horário de almoço em três períodos para todo mundo conseguir sentar no chão”, contou um ex-funcionário, que disse também que os salários chegavam a atrasar por cinco meses.

Em uma entrevista, Priscila se gaba pelos 146 funcionários da empresa, no Rio e no Espírito Santo. No entanto, os comentários são nada favoráveis.

“Ser empresária de sucesso devendo aos funcionários é fácil”, diz um deles.146 funcionários no Rio e no Espírito Santo em uma entrevista. 

Em nota, a Rebocar disse que “está trabalhando junto ao Detro para que sejam solucionadas todas as pendências decorrentes de conflitos contratuais, administrativos ou judiciais, e que aguarda a relação do Detro nos próximos dias para começar a liberar os veículos que estão no pátio. A empresa reafirma o compromisso em solucionar todas as questões no menor tempo possível”.

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