conecte-se conosco


Política Nacional

PSL pressiona aprovação de PEC da 2ª instância; entenda o que está em jogo

Publicado

source
Convenção do PSL arrow-options
Fernando Frazão/Agência Brasil

Bivaristas prometerem travar outras pautas até aprovação de PEC da 2ª instância

Após a  mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão após condenação em segunda instância e manifestações de rua neste sábado (9) pedirem que condenados em segundo grau voltem a cumprir pena , deputados da ala bivarista do PSL prometem travar outras pautas no Congresso até que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o assunto seja aprovada para voltar atrás na decisão da Suprema Corte.

Essa movimentação ganhou força após o ex-presidente  Lula deixar a superintendência da Polícia Federal de Curitiba na sexta-feira (8) no caso do tríplex de Guarujá. Ele cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão no âmbito da Operação Lava Jato por ter recebido propina da OAS por meio do imóvel. Em troca seriam feitos contratos entre a empreiteira e a Petrobras . Além dele também foi solto o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu .

Leia também: Depois de Lula, José Dirceu também é solto após decisão do STF

Em um comunicado enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os parlamentares disseram que estão em regime de obstrução até que a medida esteja na pauta. Apesar de terem usado o termo “obstrução” no comunicado, este regime só pode ser adotado pelo líder do partido na Câmara, ou seja, pelo filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro (SP) que não assinou a carta.

O filho do presidente usou seu Twitter neste sábado (9) para dizer que um travamento no andamento de outras pautas não seria saudável para o governo . Por uma questão de calendário, o deputado avalia que não faz sentido fazer pressão para que a PEC seja aprovada rapidamente. “Os técnicos me dizem é que, se aprovada na CCJ, a PEC 410/2018 (prisão 2ª instância) precisa passar por comissão especial e cumprir prazos regimentais. Ou seja, dificilmente conseguiríamos aprová-la ainda esse ano”, disse Eduardo.

“Assim, não faria sentido uma obstrução, pois ela não traria nenhuma celeridade para a aprovação da PEC e apenas travaria todas as demais pautas”, completou.

Caso os outros deputados que assinaram a carta a Maia tentem cumprir a promessa, no entanto, várias outras pautas importantes do governo terão seu andamento prejudicado na Câmara. Uma delas é a Medida Provisória (MP) 890/19, que trata da criação do programa Médicos Pelo Brasil. Prevista para votação na próxima semana, esta é uma medida do governo federal para substituir o programa dos governo petistas, o Mais Médicos .

Outra medida importante parao governo e que está prevista na pauta é a MP 893/19, que transfere o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Ela também muda o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e altera sua estrutura.

A MP 894/19, que institui o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome decorrente do zika vírus, também está prevista na pauta e deve, em caso de cumprimento das promessas, sofrer com as medidas de obstrução.

Confira a íntegra do documento enviado a Rodrigo Maia.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados. Deputado Federal RODRIGO MAIA

COMUNICADO

Os DEPUTADOS FEDERAIS abaixo assinados, no pleno exercício do mandato nesta Câmara dos Deputados, vêm pelo presente, EXPOR e REQUERER:

1 – Foi encerrado o julgamento no STF – Supremo Tribunal Federal, na data de ontem, 07 de novembro de 2.019, das ações que tratavam da possibilidade jurídica da prisão após condenação em segunda instância.

2 – Como se sabe, a votação foi apertada, pelo placar de 6 x 5 contrariamente à possibilidade da prisão anteriormente ao trânsito em julgado da decisão condenatória.

3 – Entendemos que esta decisão, em que pese o respeito devido à decisão da Corte Suprema, não atende os anseios da sociedade de acabar com a corrupção e de acabar com a impunidade.

4 – Nossa bandeira de campanha nas eleições de 2.018 foi justamente, dentre outros pontos, defender a possibilidade da prisão em segunda instância, como forma de acabar com a impunidade e
diminuir a corrupção.

5 – Existem em tramitação neste Congresso Nacional, quer na Câmara dos Deputados, quer no Senado Federal, propostas que pretendem permitir a prisão em segunda instância, colocando-a, expressamente, no ordenamento jurídico nacional.

6 – Visto tudo isto, sentimo-nos na obrigação de defender a vontade da sociedade, neste momento, marcando posicionamento. Aliás, como representantes dos eleitores, é nada mais do que nossa obrigação.

REQUEREMOS fique anotado, com a presente COMUNICAÇÃO, a partir desta data, o regime de OBSTRUÇÃO de todas as votações, até que sejam colocadas em pauta, todas as iniciativas que tratam dessa matéria.

Brasília, 08 de novembro de 2019

JOICE HASSELMANN  Deputada Federal PSL/SP
DELEGADO PABLO Deputado Federal PSL/AM
FELÍCIO LATERÇA Deputado Federal PSL/RJ
DAYANE PIMENTEL Deputada Federal PSL/BA
JUNIO BOZELLA Deputado Federal PSL/SP
CORONEL TADEU Deputado Federal PSL/SP
SORAYA MANATO Deputado Federal PSL/ES
HEITOR FREIRE Deputado Federal PSL/CE
LOURIVAL GOMES Deputado Federal PSL/RJ
LOESTER TRUTIS Deputado Federal PSL/MS
FÁBIO SCHIOCHET Deputado Federal PSL/SC
GURGEL Deputado Federal PSL/RJ
NEREU CRISPIM Deputado Federal PSL/RS
JULIAN LEMOS Deputado Federal PSL/PB

Fonte: IG Política
Comentários Facebook

Política Nacional

Cid Gomes recebe alta do hospital após quatro dias internado

Publicado

por

source
cid gomes arrow-options
reprodução/tv senado

Cid Gomes foi baleado duas vezes na última quarta-feira

O senador Cid Gomes (PDT-CE) recebeu alta do Hospital do Coração de Sobral (CE), na manhã deste domingo, após quatro dias internado. O pedebista levou dois tiros no peito após tentar invadir um batalhão da PM na última quarta-feira.

Leia também: Número de assassinatos no Ceará sobem para 103 com paralisação de PMs

De acordo com comunicado divulgado pela assessoria de Cid Gomes , o senador seguirá a recuperação em casa realizando “fisioterapia respiratória e uso de antibióticos para restabelecimento da função pulmonar”.

Cid Gomes está licenciado do Senado, sem pagamento de salário, desde o início de dezembro, para resolver assuntos particulares. A licença do senador do PDT do Ceará é de 120 dias. Durante esse período, Prisco Bezerra (PDT-CE) o substitui no Senado.

Leia o comunicado na íntegra:

O senador Cid Gomes recebeu alta médica no final da manhã deste domingo (23/02). Está em sua residência, em Fortaleza, onde continuará em reabilitação, realizando fisioterapia respiratória e uso de antibióticos para restabelecimento da função pulmonar.

No sábado (22/02), o Senador submeteu-se a exame de raio-x que confirmou a existência de dois projéteis alojados, um ao lado da costela e outro no pulmão esquerdo, assim como um fragmento de projétil. Não serão realizados procedimentos para a retirada desses projéteis.

Fonte: IG Política
Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Serviço militar aberto às mulheres está em discussão no Senado

Publicado

por

source
Serviço militar arrow-options
Cb Estevam/CComSEx

Serviço militar pode se tornar aberto às mulheres.

O serviço militar aberto às mulheres está em discussão no Senado, na forma de um Projeto de Lei (PL) apresentado em 2015 pela então senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O PL está tramitando no Senado e há previsão de ser apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após o carnaval.

Leia mais: Cid Gomes recebe alta do hospital após quatro dias internado

O relator escolhido para a matéria foi Esperidião Amin (PP-SC). Em seu relatório, porém, ele afirmou que os gastos extrapolariam a Lei de Responsabilidade Fiscal. Amin usou custos estimados pelas Forças Armadas .

Os dados dos militares consideraram um efetivo feminino d a ordem de 10% dos recrutas convocados no ano de 2019 (60 mil recrutas). No âmbito do Comando da Marinha, o impacto seria de R$ 23 milhões; no Exército, o impacto seria de R$ 536,76 milhões; e na Aeronáutica, de R$ 21 milhões. Os custos somariam R$ 580,76 milhões para receber 6 mil mulheres.

“Fica clara a violação dos art. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal comprometendo-se com despesas que não possuem respaldo no Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e violando às metas fiscais. O país passa por uma grave situação fiscal”, disse Amin em seu relatório.

Existem divergências em relação à visão do relator. Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por exemplo, os custos informados pelas Forças Armadas são maiores do que se verificaria na prática. “O custo indicado pelo Ministério da Defesa aponta para algo em torno de R$ 100 mil por recruta, o que me parece uma avaliação bastante elevada. Quando ele coloca R$ 581 milhões, são 60 mil recrutas no total, ao ano e 10% disso, 6 mil, em torno de R$100 mil. Está um tanto quanto elevado”.

Alguns senadores pediram vista coletiva. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), sugeriu alterações no relatório, prevendo o serviço militar feminino até o limite orçamentário. Amin sinalizou acatar a sugestão de Carvalho e afirmou que será favorável ao projeto, apesar do apontamento sobre os custos.

O projeto

A proposta diz que as mulheres podem prestar o serviço militar voluntariamente. Ao contrário dos homens, que devem se apresentar obrigatoriamente ao completarem 18 anos, as mulheres só fariam se quisessem, mas teriam que manifestar interesse de fazê-lo na mesma idade.

“O projeto tem o caráter de ação afirmativa e destina-se a assegurar às mulheres a prestação do serviço militar. Com isso, pretendemos dar às mulheres a oportunidade de participarem da realização desse serviço, que tantas lições de cidadania têm prestado aos brasileiros, com acesso igual para todos os gêneros”, disse Grazziotin em seu projeto.

No texto, ela também destacou que as mulheres já vêm desempenhando papéis nas Forças Armadas, com exceção da área de combate. “A mulher ocupa cargo e concorre às promoções nas mesmas condições de igualdade para os militares do sexo masculino. A maioria das oficiais e sargentos encontram-se lotadas nos quartéis-generais, nas organizações militares de saúde, nos estabelecimentos de ensino e nos órgãos de assessoramento”.

Leia também: Cid Gomes recebe alta do hospital após quatro dias internado

O projeto foi aprovado, ainda em 2015, pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Depois seguiu para a Comissão de Relações Exteriores (CRE), mas o projeto ainda não foi votado porque Amin pediu manifestação da CAE. Mesmo que tenha o parecer pela rejeição aprovado na CAE, o projeto volta para a análise terminativa na CRE. Se lá for aprovado e não houver recurso para análise em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Fonte: IG Política
Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Política MT

Mais Lidas da Semana