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Propriedades beneficiadas pelo Proagro serão fiscalizadas no RS, PR e em SE

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Este mês e em dezembro, propriedades rurais beneficiadas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e de Sergipe serão fiscalizadas.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) irá monitorar o programa in loco, com visitas aos empreendimentos, contatos com produtores, funcionários dos agentes financeiros, movimentos sociais, técnicos e empresas encarregadas de comprovação de perdas. Técnicos da companhia vão percorrer as lavouras para conferir os dados declarados pelos peritos agrícolas encarregados pela comprovação de perdas nas áreas amparadas pelo programa.

A Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento monitora o processo de verificação de perdas feito por peritos agrícolas do Proagro.

Segundo o diretor de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, Pedro Loyola, desde setembro, a Conab tem feito a verificação. “A fiscalização é realizada pela Conab devido à sua capilaridade, recursos técnicos, humanos e o seu vínculo com o Mapa, mediante a assinatura de um Termo de Execução Descentralizada (TED). Procedimento similar já é realizado no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)”, informou.

Proagro

O Proagro oferece cobertura abrangente e requer um processo criterioso desde o enquadramento das operações até a concessão de pedidos de cobertura, com o pagamento de indenizações pelas perdas comprovadas. “As fiscalizações serão rigorosas e é importante o produtor permitir o acesso e fornecer as informações solicitadas pelos técnicos”.

O Programa é custeado por recursos alocados pela União, além de recursos provenientes da taxa paga pelo produtor rural para aderir ao Proagro. O objetivo é garantir a amortização ou liquidação de custeios agrícolas objeto de financiamento, na proporção das perdas apuradas e permitir o recebimento dos recursos próprios comprovadamente aplicados na lavoura.

Nas operações de custeio agrícola, são cobertas lavouras que sofreram prejuízos por: chuva excessiva, geada, granizo, seca, variação excessiva de temperatura, ventos fortes, ventos frios, doença ou praga sem método difundido de combate, controle ou profilaxia, técnica e economicamente exequíveis.

Nas operações de custeio pecuário, são amparadas as perdas decorrentes de doenças sem método de combate, controle ou profilaxia.

O Proagro é formado pelo Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), denominado de Proagro Mais, que conta com mais de 270 mil operações que garantem o financiamento do Pronaf em caso de perdas de produção por problemas climáticos, e pelo Proagro Tradicional, com cerca de 30 mil operações de produtores que não estão enquadrados no Pronaf e que contratam crédito de custeio de até R$ 300 mil. Esses são instrumentos de política para a agricultura familiar que proporcionam garantia de renda. Na safra 2018/2019, foram 300 mil operações contratadas por agricultores familiares em mais de 3 mil municípios, com um valor segurado total superior a R$ 13 bilhões.

Informações à imprensa[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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Ministérios debatem medidas para fortalecer a criação de camarões no país

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A ministra Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), se reuniu hoje (27) com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para discutir medidas de fortalecimento da atividade da carcinicultura no país, que é atividade de cultivo de camarões. Representantes do setor que participaram da reunião solicitaram a autorização para importação de matrizes de camarões livres ou resistentes a doenças.

O objetivo do pedido, segundo o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), Itamar Rocha, é alavancar a atividade no Brasil, que tem um grande potencial para crescer, principalmente na Região Nordeste, onde há maior concentração de produtores, representando mais de 95% da atividade. “Temos um produto nobre, mas precisamos realizar investimentos em genética de qualidade. Assim, teremos um produto ainda mais competitivo no mercado interno e externo”, afirmou.

A ministra Tereza Cristina destacou a importância social e econômica do setor para o Brasil.  Atualmente, cerca de 70% são empreendimentos de micro e pequeno porte, 25% são médios e 5%, grandes. Também participaram da reunião os secretários de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Jr., e de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, Fernando Camargo.  

Consulta pública

A ministra lembrou que o Mapa finalizou recentemente uma consulta pública sobre a minuta do texto da análise de risco de importação de camarões não viáveis (limpos, eviscerados, sem casca e sem cabeça) destinados ao consumo humano. O objetivo foi estimar os riscos de introdução e disseminação de doenças de camarão no território nacional a partir da importação de camarões limpos destinados ao consumo humano. A análise tem caráter genérico, ou seja, as conclusões se aplicam ao produto originado de qualquer país exportador.

Foram analisados 44 agentes patogênicos apontados como perigos potenciais para a carcinicultura nacional. Seis foram retidos para a avaliação de risco e os outros 38 não foram considerados perigosos, tendo em vista já terem sido reportados no Brasil, ou porque não foram encontradas evidências científicas que permitissem enquadrar o agente patogênico como um perigo. A fase agora é de análise das sugestões apresentadas durante o processo de consulta pública, que finalizou no dia 14 de fevereiro.

Informações à Imprensa[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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Secretaria de Defesa Agropecuária publica prazos para aprovação de processos

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Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (27), a Portaria nº 43 que estabelece os prazos para fins de aprovação de licença, autorização e registro (atos públicos de liberação) de responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A medida atende ao disposto no Decreto 10.178, de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874).

Os prazos foram estabelecidos para dar mais celeridade aos atos da Secretaria. Foram baseados no risco identificado em sete áreas temáticas – podendo ser de baixo, médio e alto. A definição do risco está relacionada à complexidade da atividade desenvolvida, levando-se em consideração a inocuidade, fidedignidade, eficiência e qualidade dos produtos obtidos e destinados à comercialização; e impacto na saúde da população, na sanidade animal e no ambiente, sendo assim necessária análise técnica complexa.

A Secretaria destaca que está mantido o controle rígido dos estabelecimentos e produtos agropecuários, com as garantias necessárias ao consumidor, e que não há risco de aprovação de atos sem análise técnica ou que não atendam à legislação vigente.

A iniciativa confere transparência e previsibilidade ao setor produtivo, que passa a conhecer previamente o prazo máximo de resposta a seus requerimentos, com a possibilidade de aprovação tácita em caso de ausência de manifestação do órgão ou entidade responsável pelo ato de liberação para o exercício de atividade econômica.

Os prazos indicados na portaria podem ser revisados a qualquer momento, uma vez que a Secretaria de Defesa Agropecuária mantém uma revisão constante dos processos internos.

A portaria entra em vigor no dia 1º de abril de 2020. 

Desburocratização

A Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874) instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que trouxe inovações significativas como a retirada da necessidade de autorização prévia pelo Estado para exercício de atividades de baixo risco, o direito do interessado de conhecer previamente o prazo máximo para a análise de seu pedido pela autoridade competente e a aprovação tácita para todos os efeitos, em caso de inércia da administração pública.

Informações à imprensa[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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