quarta, 12 de fevereiro de 2025
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Proposta suspende feriado da consciência negra em Mato Grosso

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Tramita na Assembleia Legislativa Projeto de Lei nº 310/2018, de autoria das lideranças partidárias, que altera dispositivo da Lei nº 7.879, de dezembro de 2002, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra. Pela nova redação, a data permanece como comemorativa no calendário com fins de reflexão, sem o status de feriado estadual. Ao justificarem a proposta, os parlamentares citaram que “o feriado influência na rotina econômica das cidades afetando diversos setores com o fechamento dos comércios e de prestadores de serviços, causando prejuízos econômicos e impedindo a comercialização dos produtos e a realização do serviço nos feriados”. A proposta feita por sugestão dos setores produtivos divide opiniões.

O presidente da Fecomércio (Federação do Comércio de Mato Grosso), José Wenceslau de Souza Júnior, é favorável a mudança. “Os feriados tiram do comércio brasileiro cerca de R$ 22 bilhões por ano, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Em Mato Grosso, são aproximadamente 21 dias entre feriados e pontos facultativos, que afetam a livre iniciativa e livre concorrência”, argumnenta José Wenceslau. 

Sobre a proposta, ele respondeu “a decisão da Assembleia em transformar a data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro) em data comemorativa e não mais em feriado estadual contribui em muito para o comércio local, ainda mais no período de final de ano, onde as vendas do comércio tendem a aumentar, avaliou".

Já para a presidente do Movimento de Mulheres Negras em Mato Grosso (IMUNE), Antonieta Luisa Costa, conhecida como Nieta, a proposta “representa uma perda de direitos históricos dos negros e um desrespeito a luta negra. A conquista desse feriado é um marco da luta pela consciência negra por relembrar um único herói negro e ser um momento de parada para olhar nossa caminhada. É uma data na qual quem tem consciência de luta, sendo negro ou não, faz ou participa de atividades de luta, não é um dia de ficar em casa”.   Ainda segundo ela, “num estado (Mato Grosso) em que 62% da população é negra ou afroescendente e de uma capital (Cuiabá) com 54% de negros e afrodescendentes a mudança é perda de direitos históricos, de referência de luta”, ratificou.

História – A data homenageia Zumbi, um africano que nasceu livre, foi escravizado aos seis anos de idade e ao crescer, retornou para sua terra natal (então Capitania de Pernambuco, na Serra da Barriga, região hoje pertencente ao município de União dos Palmares, no estado de Alagoas) e tornou-se líder do Quilombo dos Palmares, onde morreu em 1695. O dia comemorativo foi oficialmente instituído em todo país pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, não é feriado nacional, mas foi decretado feriado estadual nos estados de Mato Grosso (Lei Nº 7.879, de 27 de dezembro de 2002), Alagoas, Amapá, Amazonas, Rio de Janeiro e Roraima e feriado municipal em milhares de cidades brasileiras.  

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Chico Guarnieri busca recursos e ampliação de atendimentos para o Hospital Regional de Barra do Bugres

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Nesta quarta-feira, 22, o Deputado Estadual Chico Guarnieri (PRD) se reuniu com o Subsecretário de Saúde do Estado, Juliano Melo, o Governador em Exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), a Prefeita de Barra do Bugres, Azenilda Pereira (Republicanos) acompanhada do Vice-prefeito Arthurzão (PRD), os vereadores do município, Dr. Gustavo Ferreira (PRTB), Alex da Funilaria (União), Professora Cleide (Republicanos), Júnior Chaveiro (PL), Claudinha Santana (PP) e Fábio Almeida (PRTB), além de lideranças locais, para discutir demandas relacionadas ao Hospital Regional de Barra do Bugres.

O hospital, que está em fase de reforma, ampliação e equipagem, necessita agora de recursos para o início de suas atividades e para a gestão plena de seus serviços. A reunião, realizada na Vice-Governadoria do Estado, teve como principal objetivo alinhar estratégias para garantir o funcionamento eficiente da unidade hospitalar.

O Deputado Chico Guarnieri destacou seu compromisso em atender às demandas do hospital, com a meta de expandir os atendimentos para além dos municípios do consórcio liderado por Barra do Bugres.

A proposta do parlamentar é incluir cidades como Lambari D’Oeste, Salto do Céu, Rio Branco, Curvelândia, Rosário Oeste e Jangada entre os beneficiários do hospital regional. Essa expansão é viabilizada pela pavimentação asfáltica da MT-247, que conecta esses municípios a Barra do Bugres, facilitando o acesso à unidade hospitalar.

“Nosso objetivo é garantir que o Hospital Regional de Barra do Bugres seja uma referência em saúde para a região. Com a pavimentação da MT-247, o acesso será facilitado, e queremos que mais municípios se beneficiem dessa estrutura que estamos lutando para consolidar”, afirmou o Deputado.

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Dr. João destaca união de forças e rapidez para atender cidades atingidas por enchentes em MT

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O primeiro-secretário eleito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Dr. João (MDB), esteve na manhã desta quinta-feira (16), na cidade de Nortelândia (MT), acompanhado do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), do presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (União) e outras autoridades para ouvir demandas e discutir planos às cidades da região atingidas pelas fortes e constantes chuvas dos últimos dias.

As autoridades se reuniram com os prefeitos da região, na Câmara Municipal de Nortelândia, onde foram ouvidos os chefes dos Executivos municipais e delineados os próximos passos para ajudar a população.

“Conversamos com os prefeitos, o vice-governador se mostrou bastante sensível com a situação e ficou combinado de um ofício conjunto ser entregue até a próxima sexta-feira (17) detalhando as necessidades de cada um dos municípios. A Assembleia Legislativa se colocou à disposição para fazer o que for necessário para apoiar as medidas. Não podemos deixar a nossa população desguarnecida em um momento de tamanha dificuldade”, destacou o deputado Dr. João.

Depois da entrega dos ofícios, os pedidos serão analisados e uma outra reunião será marcada, assim que possível, no Palácio Paiaguás.

Uma equipe da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) ficou em Nortelândia para continuar as tratativas com os prefeitos. No primeiro momento, de forma emergencial, os esforços devem ser focados na reconstrução de pontes e estradas que foram atingidas pelas cheias.

“Nós estamos aqui juntos com os deputados para ouvir as prefeitas, os prefeitos, anotar tudo o que eles têm para nos falar e começar imediatamente as parcerias necessárias para mitigar os problemas que aconteceram”, destacou o vice-governador.

Os 15 municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai são: Nova Maringá, São José do Rio Claro, Nobres, Diamantino, Alto Paraguai, Nortelândia, Arenápolis, Nova Marilândia, Santo Afonso, Denise, Nova Olímpia, Barra do Bugres, Porto Estrela, Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis.

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